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PORTARIA Nº 688, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, no período de 1º a 31/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 163, de 06/02/2020, DJE de 07/02/2020, que designou o magistrado Vinicius Garcia Modesto para
responder pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/07/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 688, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rafaella Lôbo Gomes Vitorino, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 778, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 687 |
PORTARIA Nº 687, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 324, de 24.04.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Maravilha, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 321, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 324, de 24.04.2017, que designou o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, para responder pela Comarca de Paripueira.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 687, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a servidora Maria Rosimeire Lopes de Melo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar o Ato nº 443, de 23 de janeiro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 687, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de JUNHO/2024 E RECESSO, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº
13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
08 e 09 Cível: Filipe Oliveira de Menezes
Criminal: Fânia Alves de Lira
15 e 16 Cível: Erickson José Farias dos Santos
Criminal: Flávio Nobre Soares
22 a 26 Cível: Flávio Rocha Peixoto
Criminal: Erothildes Tojal de Carvalho Milito
27/06 a 1º/07 Cível: Gabriella Dorvillé de Melo
Criminal: Gelma Souza Nascimento
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 687, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/7359.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 687, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pela Resolução nº 12, de 02/04/2020, estabeleceu que o juízo
substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará
de férias no período de 06/07 a 04/08/2020; e que o seu atual substituto legal, o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular
da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 02 a 31/07/2020, de acordo com escala de férias publicada no DJE
de 15/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da Juíza titular Silvana Maria Cansanção de
Albuquerque, no período de 06/07 a 04/08/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 687 |
PORTARIA Nº 687, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Annye Elizabeth Mendes Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 400, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 686, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 466, de 06.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho D'Água das Flores;
CONSIDERANDO a designação da magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Piranhas, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 320, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza Substituta designada da Comarca de Piranhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D'Água das Flores, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 466, de 06.06.2017, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Olho D'Água das Flores, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 686, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 26 e 27 de Novembro de 2016. 26 e 27/11/2016 Anderson Protazio Dino da Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da agregação de Messias à Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de 2023, que ampliou a competência territorial
da Comarca de Rio Largo para abranger os feitos oriundos do Município de Messias, nos moldes estabelecidos pelo art. 9º, § 1º da
Resolução CNJ nº 184/2013; parágrafo único, do art. 242, da Lei Estadual nº 6.564/2005; e, art. 5º da Lei Estadual nº 6.816/2007; e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento CGJ/AL nº 12, de 11 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, o servidor José Sérgio dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Designar o sobredito servidor para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Revogar o Ato nº 396, de 24 janeiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 686, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário
de dias úteis, referente ao mês de JUNHO/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
03
- Roosevelt Cirino Santos
- Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
04
- Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Willie Vieira de Castro
05
- Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
06
- Alessandra Machado Lessa
- Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
07
- Allan Souza de Farias
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Luzia Torres Ribeiro
10
- André Ricardo Caminha Alves
- Arthur de Souza Luna
- Ana Carolina Costa de Albuquerque
11
- Carlos Jorge da Silva Tenório
- Caroline Caldas Correia
- Cícero Mariano Gomes Filho
12
- Cláudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
- Cristiano Silva Magalhães
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3549 61
13
- Daniel Faião Rodrigues
- Danielle Renee Gomes Machado
- Dayvis Pereira de Oliveira Lima
14
- Deigilla Casado Moura
- Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
17
- Elanny de Sá Marinho Angelin Figueiroa
- Eliane de Oliveira
- Elisângela Torres Lins
18
- Genicleide Saraiva de Melo Furtado
- Gilmar Bezerra
- Gustavo Afonso Pitta Duarte
19
- Hiamasack Castanha Magalhães
- Ivanilso Almeida Pereira Júnior
- Ivisson Pekus Vilela de Freitas
20
- Izaldir Lima Correia
- Jaime Costa Brás Júnior
- Jamil Carlos Vitor dos Santos
- Joana Adnei Rodrigues Cabral
21
- Jorge Alves Bezerra
- José Agnaldo Araújo Acioli
- José Josinaldo Soares dos Santos
- Karina Nobre de Araújo Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2024 |
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| 686 |
PORTARIA CGJ Nº 686, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6484.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes
Brito Pontes, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2021 |
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| 686 |
PORTARIA Nº 686, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maryland Pontes Marinho de Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 759, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 686, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pela Resolução nº 12, de 02/04/2020, estabeleceu que o juízo
substituto legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO que o magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias
no período de 02 a 31/07/2020; e que o seu atual substituto legal, a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª
Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no período de 06/07 a 04/08/2020, de acordo com escala de férias publicada no DJE de
15/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Juiz titular Giovanni Alfredo de Oliveira
Jatubá, no período de 02 a 31/07/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 685 |
PORTARIA Nº 685, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 2.585, de 08 de julho de 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Passo de Camaragibe;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Traipú, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 319, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipú, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.585, de 08.07.2016, que designou o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.... |
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PORTARIA Nº 685, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Rogério Araújo Quintino Silva, Delegatário do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00714-2.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 685, DE 2 DE JUNHO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada por meio do Oficio nº 64-20/2025, pelo Magistrado Jader de Medeiros Mariz Neto, Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Maravilha; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000764 56.2025.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 1 (um) ano ou até ulterior deliberação, a remoção provisória do servidor Luiz Arthur de Souza Gama, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU para Vara Única da Comarca de Maravilha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA Nº 685, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o teor do Ofício nº 81-114/2024 encaminhado pelo Magistrado Robério Monteiro de Souza, Juiz Substituto
designado para responder pela 13ª Vara Cível da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 106, de 19 de janeiro de 2024, que designou a servidora Cristiane Tenório Ferreira Tavares,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria
de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades na 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 685, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6484.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, nos dias 12 e 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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