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PORTARIA CGJ Nº 682, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água
Branca, estará em gozo de férias no período de 02 a 21 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, designado para responder pela Comarca de Piranhas, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, no período de 02 a 21/06/2024, em razão das férias do
magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 682, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6441.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação de plantão
da Juíza designada Joyce Araújo Florentino, no período de 09 a 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 682, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Manoela Paz de Araújo Henrique, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 370, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 681, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 559, de 03.07.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO a designação do magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Taquarana, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 315, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Substituto designado da Comarca de Taquarana, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igací, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 559, de 03.07.2017, que designou o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Igací, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 681, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora KELLY JANNY NUNES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 5ª Vara Criminal de Arapiraca/Tribunal do Júri, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 681, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 877, de 7 de maio de 2025, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Gabrielle do Nascimento Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 681, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, estará em gozo de
férias no período de 01 a 20 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COELHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, no período de 01 a 20/06/2024, em
razão das férias da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3548 50
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 681, DE 30 DE JULHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6441.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza titular Joyce Araújo Florentino, no período de 09 a 13/08/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 681 |
PORTARIA Nº 681, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gebson da Silva Lacerda, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 398, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 680, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 1.971, de 28.04.2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São Sebastião;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Feira Grande, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 314, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO que, não obstante a disciplina normativa concebida no art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.971, de 28.04.2016, que designou o magistrado Mauro Baldini, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de São Sebastião, em razão de sua vacância.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANDRÉ GOMES CEDRIM PEDROSA VICTOR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 876, de 7 de maio de 2025, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Thaline Daila Coutinho Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 680, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, estará em
gozo de férias no período de 23/05 a 11/06/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 25ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 23/05 a 11/06/2024, em razão das férias do magistrado GENEIR
MARQUES DE CARVALHO FILHO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Erik Guedes da Silva, Ofi cial de Justiça Avaliador;
CONSIDERANDO que, malgrado os mandados judiciais relativos à Comarca de União dos Palmares sejam distribuídos,
equitativamente, entre todos os Ofi ciais lotados na correspondente Comarca, conforme preconiza o art. 424-C do Provimento CGJ nº
15, de 2 de setembro de 2019 Código de Normas das Serventias Judiciais, faz-se necessária a lotação do servidor em uma de suas
unidades;
CONSIDERANDO que a 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares encontra-se com apenas 1 (um) Ofi cial de Justiça
Avaliador, em decorrência do afastamento por motivo de saúde do servidor José Robson Barbosa dos Santos, desde novembro de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, que os Magistrados responsáveis pelos Juízos de Direito da Comarca de Murici e da 3ª Vara da Comarca
de União dos Palmares não se opuseram ao deferimento do pedido; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6067,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1285, de 28 de outubro de 2020, que removeu Erik Guedes da Silva, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador para a Comarca de Murici, devendo o servidor retornar às suas atividades laborais
na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de Murici que se encontram em
seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 680 |
PORTARIA Nº 680, DE 9 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, o teor do Ofício nº 371-624/2019, onde constam os nomes dos servidores indicados pelos Magistrados cujas Unidades Judiciárias passarão a integrar a supracitada Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Helder Torres Cavalcante, Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 197, de 15 de maio de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 679, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portarias nºs 472, de 07.06.2017; e, 633, de 28.07.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Água Branca, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 313, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 472, de 07.06.2017, que designou o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância. Art. 3º Revogar a Portaria nº 633, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 -, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 679, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor VALDEMIR FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 1ª Vara Cível de Palmeira dos Índios/Infância e Juventude, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 679, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 871, de 7 de maio de 2025, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Rodolfo de Almeida Noberto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA CGJ Nº 679, DE 21 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 502/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 25 e 26 de maio de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
25 e 26 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
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PORTARIA CGJ Nº 679, DE 30 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual... |
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