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PORTARIA CGJ Nº 675, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Titular da Comarca de Quebrangulo, estará de férias no
período de 08 a 27/05/2023 e que o juízo substituto legal da referida Unidade Jurisdicional é o da Comarca de Igaci, que se encontra
vago,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Magistrado CAIO DE MELO
EVANGELISTA, no período de 08 a 27/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 675, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 865, de 7 de maio de 2025, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Letícia Graziella Maria dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 675 |
PORTARIA CGJ Nº 675, DE 20 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 642, de 14/05/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
JUNHO 03 a 07
Dr. Carlos Henrique Pita Duarte
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 674, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga as Portarias nºs 96, de 30.01.2017 DJe de 01.02.2017 ; e, 632, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Piranhas, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 320, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 96, de 30.01.2017 DJe de 01.02.2017 , que designou o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Piranhas.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 632, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 , que designou a magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Piranhas, em razão das férias do magistrado designado, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.
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2017 |
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| 674 |
PORTARIA Nº 674, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SARA JAMILLE PEREIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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| 674 |
PORTARIA Nº 674, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca Infância, Juventude e
Família, estará de férias no período de 02 a 21/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca é o do Juizado Especial Criminal e da Violência
Doméstica de Arapiraca, tendo como Titular a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, que foi designada para auxiliar,
excepcional e cumulativamente, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, por meio da Portaria nº 622,
de 13 de abril de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, no período de 02 a 21/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 674 |
PORTARIA Nº 674, DE 3 DE JUNHO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 864, de 7 de maio de 2025, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 8 de maio de 2025; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Juliana de Lima Costa Gomes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 673 |
PORTARIA Nº 673, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 527, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Traipu, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 319, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 527, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 , que designou o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Traipu.
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2017 |
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| 673 |
PORTARIA Nº 673, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor SÓSTENES LUIS CALHEIROS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 672, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MAIO de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL... |
2022 |
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| 672 |
PORTARIA Nº 672, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 122, de 06.02.2017 DJe de 08.02.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação do magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto, para responder pela Comarca de Maribondo, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 318, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 122, de 06.02.2017 DJe de 08.02.2017 , que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela Comarca de Maribondo, em razão de sua vacância.
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2017 |
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| 672 |
PORTARIA Nº 672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 672, DE 30 DE MAIO DE 2025. Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da CorregedoriaGeral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 17 e 18 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 671, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 671 |
PORTARIA Nº 671, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga as Portarias nºs 46, de 17.01.2017 DJe de 18.01.2017 , e 629, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Batalha, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 317, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 46, de 17.01.2017 DJe de 18.01.2017 , que designou a magistrada Isabelle Coutinho Dantas, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Batalha, em razão de sua vacância.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 629, de 28.07.2017 DJe de 31.07.2017 , que designou o magistrado Jandir de Barros Carvalho, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Batalha, em razão das férias da magistrada designada, no decorrer do mês de agosto do corrente ano.
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2017 |
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PORTARIA Nº 671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 5, de 17 de novembro de 2016, o qual homologou a relação definitiva dos servidores classificados no concurso de remoção para o cargo de Auxiliar Judiciário; e
CONSIDERANDO, ainda, o contido nos autos do Processo Administrativo n. 2016/6705, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 11ª Vara Criminal da Capital/Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direito, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 671, DE 30 DE MAIO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 24 e 25 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de maio de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 671, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular no 9º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9º Juizado Especial Cível da Capital,
averbou suspeição nos autos do Processo nº 0000260-28.2022.8.02.0082, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 101-155/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do 9º Juizado Especial Cível da Capital é o do 3º Juizado Especial Cível da Capital,
tendo como titular o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, que também averbou suspeição para processar e julgar o
feito, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VII Juizados, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º,
II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para processar
e julgar o Processo nº 0000260-28.2022.8.02.0082, com trâmite regular no 9º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 671 |
PORTARIA Nº 671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as ações que serão desenvolvidas por esta Corregedoria-Geral para a realização do primeiro leilão judicial eletrônico, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para, no dia 9 de dezembro do corrente, das 9h às 16h, acompanharem os interessados na visitação dos bens que foram destinados ao primeiro leilão judicial eletrônico:... |
2015 |
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PORTARIA Nº 670, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. Revoga a Portaria nº 623, de 28.07.2017 DJe de 01.08.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a designação da magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, a partir da conclusão do Curso de Formação, até ulterior deliberação, através da Portaria nº 316, de 07.04.2017 DJe de 11.04.2017 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 623, de 28.07.2017 DJe de 01.08.2017 , que designou a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão de sua vacância.
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