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PORTARIA CGJ Nº 660, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2067,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão da Juíza LIGIA MONT´ALVERNE JUCÁ SEABRA, nos dias 04, 05, 08 e
09/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 660 |
PORTARIA CGJ Nº 660, DE 28 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 403, de 30
de abril de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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| 659 |
PORTARIA Nº 659, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca, está em licença para tratamento de saúde no período de 23/04 a 22/05/2023, nos termos do Processo Administrativo
Virtual nº 2023/105691, conforme comunicação encaminhada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, via mensagem, pelo whastApp,
no dia 25/04/2023 e mediante informação, oriunda do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV, por meio do Ofício n°
8-167/2023, enviado dia 25/04/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada SILVANA
MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 25/04 a 22/05/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 659 |
PORTARIA CGJ Nº 659, DE 28 DE JULHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021,
que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário Alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
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PORTARIA Nº 658, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 460/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 05
a 09 de abril de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
29 a 01-05-2023 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 658, DE 27 DE MAIO DE 2025. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/110044, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para ser usufruída nos dias 6, 16, 17 e 18/6/2025 e 1º/7/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, nos dias 16, 17 e 18/6/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 657, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; eCONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente ao
mês de maio de 2023, da Comarca de Maceió/AL:
02-05-2023 Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
- Rosalvo José Barreto Vieira
03-05-2023 Saara Sândola da Silva Tenório
- Sávio Soares de Andrade Dantas
- Wagner Ângelo Marques
04-05-2023 Willie Vieira de Castro
- Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
05-05-2023 Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
08-05-2023 Ana Cláudia Costa Moura
- Cláudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
09-05-2023 Cristiano Silva Magalhães
- Damaris Siqueira Sales
- Daniel Faião Rodrigues
10-05-2023 Danielle Reneee Gomes Machado
- Dilton Silva Magalhães
- Eliane de Oliveira
11-05-2023 Eliel dos Santos Nascimento
- Elisângela Torres Lins
- Erothyldes Tojal de Carvalho Milito
12-05-2023 Fânia Alves de Lira
- Filipe Oliveira de Menezes
- Gabriella Dorvillé de Melo
15-05-2023 Gelma Souza Nascimento
- Genicleide Saraiva de Melo Furtado
- Gilmar Bezerra
16-05-2023 Gustavo Afonso Pitta Duarte
- Hender Borges de Souza
- Hiamasack Castanha Magalhães
17-05-2023 Ivisson Pekus Vilela de Freitas
- Izaldir Lima Correia
- Jáder de Medeiros Mariz Neto
18-05-2023 Jaime Costa Braz Júnior
- Jamil Carlos Vitor dos Santos
- Joana Adnei Rodrigues Cabral
19-05-2023 João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
- Jorge Alves Bezerra
- Jorge Gonçalves da Silva
22-05-2023 José Agnaldo Acioli Araújo
- José Josinaldo Soares dos Santos
- Juliano Vieira Bernardi
23-05-2023 Karina Nobre de Araújo
- Kátia Maria Rocha de Morais
- Luiz Carlos da Silva Costa
24-05-2023 Mário Luis Vieira do Carmo
- Maura Lúcia da Silva
- Moacira Maria Ferreira Lima
25-05-2023 Mylane de Holanda Marques
- Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
- Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
26-05-2023 Rachel Barbosa da Silva
- Reginaldo José Pereira dos Santos
- Renivan Cavalcante Lima
29-05-2023 Roberto Matos de Farias
- Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
30-05-2023 Roosevelt Cirino Santos
- Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
31-05-2023 Walker Tavares Rodrigues
- Willie Vieira de Castro
- Adamstor César de Lacerda Accioly Júnior
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para
o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 657 |
PORTARIA CGJ Nº 657, DE 27 DE MAIO DE 2025. Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos das Resoluções TJAL nos 03/2006 e 10/2018; CONSIDERANDO a designação do Juiz Substituto LEANDRO FRANCISCO AMBRÓSIO para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão da vacância e até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 950, de 23 de maio de 2025, disponibilizada no DJe de hoje, RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria CGJ nº 645, de 23 de maio de 2025, que designou o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, Titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAFAEL MAIA CORREA, nos dias 29 e 30 de maio de 2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2156 31
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para
participar do curso Questões polêmicas e práticas positivas da Lei nº 11.101/05. Bases econômicas e bem sucedidas dos institutos de
recuperação Judicial e falência, promovido pela Escola Nacional da Magistratura em parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, no
período de 01 a 03 de agosto do corrente ano, em Brasília/DF Portaria nº 695, de 31.07.2018, DJe de 1º.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Martins da Costa, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, Juízo Substituto
Legal da 2ª Vara de Porto Calvo, encontra-se de férias, no decorrer de 24.07.2018 a 23.08.2018;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 5ª Circunscrição Judiciária de
Alagoas, por se encontrarem-se de férias ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo
na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Portaria nº 3207,
DJe de 20.09.2016 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 516,
DJe de 14.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos
Palmares, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara de Porto Calvo, em razão do
afastamento autorizado do magistrado designado, José Eduardo Nobre Carlos Portaria nº 655, de 1º.08.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, no decorrer de 1º a 03.08.2018, em razão do
afastamento do magistrado titular, José Eduardo Nobre Carlos, para participar do curso Questões polêmicas e práticas positivas da Lei
nº 11.101/05. Bases econômicas e bem sucedidas dos institutos de recuperação Judicial e falência, promovido pela Escola Nacional da
magistratura em parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº O CORREGEDOR Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, CONSIDERANDO fiscalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO de 2023; CONSIDERANDO Judicial da 3ª Vara Criminal Automação da Justiça SAJPG; RESOLVE: Art. 1º Designar CGJ/AL, em regime de mutirão, no para auxiliar nos trabalhos de cumprimento de atos da Criminal da Capital.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 656, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão de fi nal de semana e feriados,
referente ao período mês de maio de 2023, da Comarca de Maceió/AL:
06 e 07-05-2023 Cível: Alessandra Machado Lessa
Criminal: Ana Luzia Torres Ribeiro
13 e 14-05-2023 Cível: Ana Maria Batista da Silva
Criminal: André Ricardo Caminha Alves
20 e 21-05-2023 Cível: Anna Carolina Costa de Albuquerque
Criminal: Bianca Holanda Pedrosa
27 e 28-05-2023 Cível: Carlos Jorge da Silva Tenório
Criminal: Cícero Mariano Gomes Filho
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para
o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 656, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 495/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 31
de julho e 01 de agosto de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
31/07/2021 e 01/08/2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Alexandre Alves de Aquino Fonseca
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 656, 03 DE JUNHO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR a Ofi cial de Justiça, ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS , para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 06 e 07 de junho de 2020;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 655, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, titular da 13ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 13ª Vara Cível da Capital, para participar da 1ª Etapa do Curso de Formação de Formadores, na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017 Portaria nº 724, DJe de 02.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 12ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Gustavo Souza Lima, no decorrer do período de 15.08.2017 a 17.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença
médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado João Paulo Martins da Costa, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, encontra-se de
férias, no decorrer de 24.07.2018 a 23.08.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, Juízo
Substituto Legal da 1ª Vara de Porto Calvo, para participar do curso Questões polêmicas e práticas positivas da Lei nº 11.101/05. Bases
econômicas e bem sucedidas dos institutos de recuperação Judicial e falência, promovido pela Escola Nacional da Magistratura em
parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, no período de 01 a 03 de agosto do corrente ano, em Brasília/DF Portaria nº 695, de
31.07.2018, DJe de 1º.08.2018 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 5ª Circunscrição Judiciária de
Alagoas, por se encontrarem-se de férias ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo
na linha de substituição legal, encontra-se designada para auxiliar o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Portaria nº 3207,
DJe de 20.09.2016 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Yulli Roter Maia, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 516,
DJe de 14.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos
Palmares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos
Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, no decorrer de 1º a 03.08.2018,
em razão do afastamento do magistrado designado, José Eduardo Nobre Carlos, para participar do curso Questões polêmicas e
práticas positivas da Lei nº 11.101/05. Bases econômicas e bem sucedidas dos institutos de recuperação Judicial e falência, promovido
pela Escola Nacional da magistratura em parceria com o Instituto Recupera Brasil IRB, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.... |
2018 |
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| 655 |
PORTARIA CGJ Nº 655, DE 23 DE MAIO DE 2025. Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem auxílio na Secretaria Judicial da 8ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fiscalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fluxo da Secretaria Judicial da 8ª Vara Cível da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 26 de maio de 2025 a 18 de junho de 2025, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da Secretaria Judicial da 8ª Vara Cível da Capital.... |
2025 |
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| 655 |
PORTARIA CGJ Nº 655, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1797,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Magistrado DIOGO
DE MENDONÇA FURTADO, nos dias 03 e 04/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 654 |
PORTARIA Nº 654, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processos que há suspeição do magistrado designado. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição do magistrado designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, Leonilzo de Melo Freitas, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0701224-26.2015.8.02.0049; 0700701-43.2017.8.02.0049; e, 0700263-17.2017.8.02.0049;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, enquanto titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0701224-26.2015.8.02.0049; 0700701-43.2017.8.02.0049; e, 0700263-17.2017.8.02.0049, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 654 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800070-82.2018.8.02.0046;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018 Processo nº 2018/7886 ;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Jairo Xavier Costa, enquanto titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800070-82.2018.8.02.0046, em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas; e, da licença maternidade da substituta legal, Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 654 |
PORTARIA CGJ Nº 654, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1612,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de
plantão do Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, no período de 02 a 05/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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