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PORTARIA Nº 654, 06 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês MAIO DE 2019.... |
2019 |
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| 653 |
PORTARIA Nº 653, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça Cícero de Noronha Santos para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05 e 06 de Agosto de 2017;
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2017 |
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Revoga a Portaria nº 85, de 26.01.2017 DJe de 30.01.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 30.07 a 03.08.2018;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 575, de 28.06.2018 DJe de 29.06.2018 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça, que revogou a Portaria nº 85, de 23.01.2017, que convocou o magistrado Maurílio da Silva Ferraz, titular da 15ª Vara Cível da Capital /
Fazenda Pública Municipal, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 85, de 26.01.2017 DJe de 30.01.2017 , que designou o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão da convocação, à época, do Magistrado titular, Maurílio da Silva Ferraz, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.... |
2018 |
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| 653 |
PORTARIA CGJ Nº 653, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, estará de licença
em razão de casamento, no período de 04 a 11/05/2023, conforme Ofício n° 115-342/2023, e em gozo de férias no período de 12 a
31/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, Juíza Substituta da Comarca de Matriz do
Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão de licença e férias
da Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, no período de 04 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 653 |
PORTARIA Nº 653, DE 15 DE MAIO DE 2024.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o teor do Ofício nº 109-6/2024 encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantara, Juíza
de Direito Titular da Comarca de Quebrangulo,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 585, de 21 de junho de 2021, que designou o servidor Sebastião Leonardo Teixeira Cassiano,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo o referido servidor retornar as suas atividades na Vara Única da Comarca
de Quebrangulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 652, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau de Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que foi deferido o afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO para participar do Encontro
Jurídico-Cultural para a Tutela Jurisdicional dos Direitos na América Latina e Caribe, na Universidade do Chile, no período de 24/04 a03/05/2023, conforme Processo SAI n° 2023/2200;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada é titular da Comarca de Girau do Ponciano, que tem como juízo substituto a Comarca de
Feira Grande, cuja Titular, Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, foi convocada para atuar junto à CorregedoriaGeral da Justiça, conforme Portaria n° 825/2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 29/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão do afastamento da Magistrada JOYCE ARAÚJO
FLORENTINO, no período de 24/04 a 03/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 652 |
PORTARIA CGJ Nº 652, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de JUNHO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 651, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, estará de férias no período
de 02 a 21/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUZA ALVES, Juiz Substituto da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão das férias da Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, no período de 02 a
21/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 650, DE 23 DE MAIO DE 2025. Designa magistrada para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de férias no período de 1º a 20 de junho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital é o da 6ª Vara Criminal da Capital, cujo Juiz titular, RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, estará compensando plantão no dia 2 de junho de 2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X: Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II e III, e obedecendo a ordem de substituição legal; CONSIDERANDO que o Magistrado titular da 4ª Vara Criminal da Capital, JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, estará acumulando também a 3ª Vara Criminal da Capital durante as férias do Magistrado titular, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a), RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Substituta designada para a 15ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no dia 2 de junho de 2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 651 |
PORTARIA CGJ Nº 651, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 582, de 02/05/2024, que removeu, provisoriamente, o servidor André Francisco dos
Santos para a Comarca Cacimbinhas,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 504/2024, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores, referente ao dia
27 de maio de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 651, DE 6 DE MAIO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/7100, que deferiu a remoção da servidora requerente para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital, nos termos do art. 35 da Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Polyne Maria Cardoso de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 651 |
PORTARIA Nº 651, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001671-41.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Elenice Maria da Conceição, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível e
Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 650, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão das férias da magistrada, Marclí Guimarães de Aguiar, no período de 06/05 a 04/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 650 |
PORTARIA Nº 650, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9º Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder pela 9ª Vara Cível da Capital Portaria nº 624, de 28.07.2017 , em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira, no decorrer do mês de agosto do corrente ano, para participar do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Porto Velho/RO, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Ofício nº 125-107/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Portaria nº 649, de 1º.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 650, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente
pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, conforme Ofício n° 62/2023/DJ/REMIP-GCGJ, estará de férias no período de
02 a 31/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, Titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da Magistrada LUANA
CAVALCANTE DE FREITAS, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 650 |
PORTARIA CGJ Nº 650, DE 23 DE MAIO DE 2025. Designa magistrada para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de férias no período de 1º a 20 de junho de 2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital é o da 6ª Vara Criminal da Capital, cujo Juiz titular, RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, estará compensando plantão no dia 2 de junho de 2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X: Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seus artigos 2º e 4º, I, II e III, e obedecendo a ordem de substituição legal; CONSIDERANDO que o Magistrado titular da 4ª Vara Criminal da Capital, JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, estará acumulando também a 3ª Vara Criminal da Capital durante as férias do Magistrado titular, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a), RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Substituta designada para a 15ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no dia 2 de junho de 2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 650 |
PORTARIA CGJ Nº 650, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 642, de 14/05/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 650 |
PORTARIA Nº 650, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0001671-41.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Enivaldo Oliveira de Souza, ocupante do cargo efetivo de Ofi cial de Registro Civil do Poder Judiciário de
Alagoas, na 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 649, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do 40º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, na cidade de Porto Velho/RO, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017 Ofício nº 125-107/2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no período do mês de agosto do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição legal da 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros, no decorrer do mês de agosto do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para participar do 40º Encontro de Corregedores Eleitorais do Brasil, no decorrer do período de 02.08.2017 a 04.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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PORTARIA CGJ Nº 649, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, estará de férias no período de 02 a 31/05/2023 e que o juízo
substituto legal da referida Unidade Jurisdicional é o da 4ª Vara de mesma Comarca, cujo Titular, Magistrado LUCAS DÓRIA FERREIRA,
encontra-se afastado temporariamente para Curso de Doutorado, conforme Processo SAI n° 2023/1302,RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Juiz Substituto da Comarca de Taquarana, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira
dos Índios, em razão das férias da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, no período de 02 a 31/05/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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