| 593 |
PORTARIA CGJ Nº 593, DE 06 DE MAIO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao
mês de MAIO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
11 e 12 NIRALDO HENRIQUE DE BRITO
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 593 |
PORTARIA Nº 593, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO as ações que serão desenvolvidas por esta Corregedoria-Geral para a realização do primeiro leilão judicial eletrônico, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para que, sem prejuízo de suas atribuições originárias, deem continuidade, em jornada extraordinária, às ações relativas ao levantamento de bens existentes no Depósito Judiciário da Capital, bem como a adoção de outras medidas necessárias à realização do primeiro leilão unificado: ... |
2015 |
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| 592 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 592, 13 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO 11 e 15
Juizado do Torcedor localizado nas dependências do Estádio Rei Pelé.
Av. Siqueira Campos, nº 01, Trapiche da Barra
Coordenador Fiscal: Wladimir Souto Gonçalves
Escrivã: Emília Raquel Almeida Cavalcanti
Escrivão: Eliezer Gonçalves Melo
Assessora: Layla Gabriela Barros dos Santos
JULHO 15
14ª Vara Criminal da Capital Trânsito
Fone: 4009-3577 / 3574
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Escrivã: Emília Raquel Almeida Cavalcanti
Escrivão: Eliezer Gonçalves Melo
Assessora: Layla Gabriela Barros dos Santos
JULHO 16
Escrivã: Emília Raquel Almeida Cavalcanti
Analista Judiciário: Helder Torres Cavalcante
Assessora: Layla Gabriela Barros dos Santos
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 592 |
PORTARIA CGJ Nº 592, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA foi designada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo,
conforme Portaria n° 77, de 16/01/2023, em razão da convocação do Titular da Unidade Jurisdicional, Dr. ANDERSON SANTOS DOS
PASSOS, para atuar junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria n° 210, de 15/01/2021;
CONSIDERANDO a informação enviada pela magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, por meio do Ofício n° 65-66/2023, de que
estará em licença para tratamento de saúde no período de 10/04 a 09/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 1ª Vara de Penedo é o da 3ª Vara da referida Comarca, tendo como titular o
magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, o qual foi designado para atuar na 2ª Vara da Comarca de Penedo, conforme Portaria
n° 544/2023, em razão das férias do juiz titular, Dr. CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, no período de 13/04 e 02/05/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, juiz substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão de licença da magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA,
no período de 11/04 a 09/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 591 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 591, 13 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JULHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JULHO 15 e 16
27ª Vara Cível da Capital Família
Fone: 4009-3636 / 3503
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Escrivão: Flávio Luiz de Lima Mendonça
Assessora: Laísa Fernanda Correia Rosa
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2017 |
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| 591 |
PORTARIA CGJ Nº 591, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, enviou
informação, por meio do Ofício n° 65-66/2023, de que estará em licença para tratamento de saúde no período de 10/04 a 09/05/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara de São Miguel dos Campos é o da 2ª Vara da referida Comarca, e que a
titular, Dra. SORAYA MARANHÃO SILVA, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, de 3ª entrância, nos termos da Portaria nº 892, de 04 de abril de 2023, disponibilizada no DJE do dia 05 de
abril de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão de licença da magistrada RENATA
MALAFAIA VIANNA, no período de 10/04 a 09/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 10 de abril de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 591 |
PORTARIA CGJ Nº 591, DE 8 DE MAIO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MAIO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 409, de 20 de abril de 2025, o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa, estará de férias no decorrer do período de 19.07.2017 a 18.08.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Viçosa;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Cajueiro Portaria nº 191, de 24.02.2017 ;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da magistrada titular, Joyce Araújo dos Santos, no decorrer do período de 19.07.2017 a 18.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição
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2017 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 474/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
21, 23 e 24 de abril de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
21, 23 e 24/04/2022 Cível: Ivanise Gomes Ventura
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a solicitação enviada por meio do Ofício intrajus n. 179-31/2016, da lavra do Juiz de Direito Dr. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, RESOLVE: Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora MARIA SELMA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Piranhas, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, até ulterior deliberação.... |
2016 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrado para auxiliar a 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente a 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Designa Juíza Corregedora Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada Renata Malafaia Vianna, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos/AL, para o
exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do Serviço Notarial e Registral de
São Miguel dos Campos, do Cartório do 2º Ofício de Notas de São Miguel dos Campos, do Cartório do Registro Civil de São Miguel dos
Campos, do Cartório do Registro Civil de Barra de São Miguel, do Cartório do Registro Civil de Roteiro e do Cartório do Registro Civil de
Jequiá da Praia nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias n.º 1091 e 1092, ambas de 04 de agosto de 2023, disponibilizadas no DJe de 07/08/23.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3537 11
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 590 |
PORTARIA Nº 590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 589, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piaçabuçu;
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro; e, designada para responder pela Comarca de Piaçabuçu Portaria nº 474, de 08.06.2017 , estará de férias no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Teotônio Vilela, São Sebastião, Porto Real do Colégio e Igreja Nova, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas Portaria nº 143, de 02.02.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Igreja Nova Portaria nº 477, de 08.06.2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Américo Galvão Filho, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio Portaria nº 562, de 05.07.2017 ;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LEONILZO DE MELO FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo, para responder pela Comarca de Piaçabuçu, em razão das férias da magistrada designada, Fabíola Melo Feijão, no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição
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2017 |
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| 589 |
PORTARIA Nº 589, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 714, de 6 de abril de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente dtodo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Dyego Ítallo Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 589 |
PORTARIA CGJ Nº 589, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias foi designada para responder pela 4ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca durante as férias do juiz titular, no período de 10 a 29/04/2023, conforme Ofício n° 69/2023/REMIP-GCGJ;
CONSIDERANDO que à magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias foi deferida folga compensatória nos dias 13 e 14/04/2023,
conforme decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1568 e que foi indicada a
magistrada Joyce Araújo Florentino para lhe substituir nos referidos dias, conforme ofício n° 51-64/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão da magistrada LUCIANA JOSUÉ
RAPOSO LIMA DIAS, nos dias 13 e 14/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 589 |
PORTARIA CGJ Nº 589, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para auxiliar os trabalhos no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 622, de 13/04/2023, que designou a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular
do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Arapiraca, para auxiliar os trabalhos no 1º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 589 |
PORTARIA Nº 589, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 06, 13, 18, 23, 24 e 25 de novembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 06, 13, 18, 23, 24 e 25 de novembro de 2015.... |
2015 |
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| 589 |
PORTARIA Nº 589, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 470/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 29 de
junho a 02 de julho de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
29/06/2021 a 02/07/2021 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Roosevelt Cirino Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 588, DE 14 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, estará de férias no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Teotônio Vilela, Juízo Substituto Legal da Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de São Sebastião, Porto Real do Colégio, Igreja Nova e Piaçabuçu, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes dos Subgrupos I Comarcas com mais de uma unidade Penedo ; e, II Comarcas com mais de uma unidade Coruripe da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão das férias da magistrada titular, Fabíola Melo Feijão, no decorrer do período de 17.07.2017 a 15.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em substituição
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