| 588 |
PORTARIA Nº 588, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 460/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 05
a 09 de abril de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
05 a 09-04-2023 Cível: Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 588 |
PORTARIA Nº 588, DE 15 DE MAIO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Colônia Leopoldina é o Juízo da Comarca de São José da Laje;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, está designado para responder
pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão das férias do Juiz designado José Alberto Ramos, no
período de 22/05 a 20/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 587, DE 13 DE JULHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO o contido no Ofício sob o n. 91-112/2017, da lavra do Dr. Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS, Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e exclusivamente, na Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe, no período de 14 a 28 de julho do corrente ano.... |
2017 |
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| 587 |
PORTARIA Nº 587, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Outubro de 2016
12, 15 e 16/10/2016 Wilde de Almeida Andrade... |
2016 |
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| 587 |
PORTARIA CGJ Nº 587, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz(a) Vitaliciando(a).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do(a) Juiz(a) Vitaliciando(a) Charles de Souza Alves
e Veridiana Oliveira de Lima,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, na qualidade de Juiz
de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo.
Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Charles de Souza Alves Paripueira
Veridiana Oliveira de Lima Santa Luzia do Norte
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 587 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Edivânia Santos Silva da Palma, Analista Judiciária, atualmente lotada na 6ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO a autorização do Dr. Orlando Rocha Filho, Magistrado Titular da 6ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO a aquiescência do Dr. Cláudio José Gomes Lopes, Magistrado Titular da 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes;
CONSIDERANDO, ainda, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/8345,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Edivânia Santos Silva da Palma, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes.... |
2018 |
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| 587 |
PORTARIA CGJ Nº 587, DE 07 DE MAIO DE 2025. Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular no 2º Juizado Especial Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, averbou suspeição para atuar nos autos do Processo nº 0000013- 12.2025.8.02.0092, em trâmite regular na referida unidade judiciária, bem como informou que sua substituta legal, Magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, encontra-se no gozo de férias, no período de 5 a 24 de maio de 2025, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 113-148/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VIII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, bem como a ordem de substituição legal, com o escopo de evitar prejuízo no trâmite processual, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada MARIA VERÔNICA CORREIA CARVALHO SOUZA ARAÚJO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0000013- 12.2025.8.02.0092, com trâmite regular no 2º Juizado Especial Cível da Capital, enquanto perdurar as férias da magistrada titular do 11º Juizado Especial Cível da Capital, SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, no período de 5 a 24 de maio de 2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 587 |
PORTARIA CGJ Nº 587, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 819, de 30 de abril de 2024, que removeu o magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Titular da
Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha, ambas de 1ª entrância, bem como
a sua assunção na aludida Comarca, na data de hoje, consoante comunicação a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício
nº 78-17/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 407, de 03 de abril de 2024, que designou o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA,
titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em
razão da vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de maio de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 587 |
PORTARIA Nº 587, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações contidas na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2019/4308;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de correição extraordinária na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, que realizar-se-á no período de 22 de abril a 21 de maio de 2019.
Art. 2º As atividades de correição versarão principalmente sobre os pontos indicados no art. 24 do Provimento nº 10, de 22 de março de 2019.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria unidade judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 4º Conforme estabelecido no Art. 19, do Provimento nº 10/2019, fica designado o dia 24 de abril do corrente ano, a partir das 09:00 horas, para atendimento ao público interessado.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 15 de abril de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicado por incorreção... |
2019 |
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| 587 |
PORTARIA Nº 587, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Anny Larrydine de Lima Nepomuceno pelo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca
de Teotônio Vilela; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Anny Larrydine de Lima Nepomuceno, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar
as funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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Designa magistrada para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de São José da Laje é o Juízo da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, está designado para responder
pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz titular José Alberto Ramos, no período de 22/05 a
20/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 586, DE 13 DE JULHO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em substituição, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 17 a 31 de julho de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 586 |
PORTARIA CGJ Nº 586, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de ABRIL de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 586, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juízes Vitaliciandos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Jonathan Pablo Araújo e
Pedro Campanholo Marques,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para
acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Jonathan Pablo Araújo Colônia Leopoldina
Pedro Campanholo Marques Piranhas
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publica... |
2023 |
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| 586 |
PORTARIA CGJ Nº 586, DE 7 DE MAIO DE 2025. Designa magistrada para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/107036, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para ser usufruída no período de 12, 13 e 14/5 e 2 e 3/6/2025, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, Titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, nos dias 12, 13 e 14/5 e 2 e 3/6/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 586 |
PORTARIA CGJ Nº 586, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, estará
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3536 6
em gozo de férias no período de 02 a 21 de maio do corrente ano,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, no período de 06 a 21/05/2024, em razão das férias do
magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 550, de 25 de abril de 2024, que designou o magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, titular da
Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, no período de 02 a 21/05/2024,
em razão das férias do magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 586 |
PORTARIA Nº 586, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Cláudio Leonídio da Silva pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São
Sebastião; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação do sobredito servidor
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Cláudio Leonídio da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para desempenhar as funções
de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 586 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do Juiz titular Lucas Carvalho
Tenório de Albuquerque, no período de 21/05 a 09/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 585, DE 19 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 585, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juízes Vitaliciandos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Antônio Iris da Costa Júnior
e Mário de Medeiros Rocha Filho,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e da Violência
Doméstica e Familiar da Comarca de Penedo, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes
Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca
Antônio Iris da Costa Júnior Olho DÁgua das Flores
Mário de Medeiros Rocha Filho Anadia... |
2023 |
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