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PORTARIA CGJ Nº 585, DE 7 DE MAIO DE 2025. Designa Grupo de Trabalho Extraordinário, para que preste auxílio na Contadoria Judicial Unificada. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO que a Contadoria Judicial Unificada CJU integra a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade de gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional; RESOLVE: Art. 1º Designar os Servidores e Contadores(as) abaixo relacionados(as), integrantes do Grupo de Trabalho Extraordinário da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 07 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, para auxiliarem nos atos de contadoria judicial e correlatos, no âmbito da Contadoria Judicial Unificada CJU.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 585, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
proferida no bojo dos autos nº 2024/984,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, nos dias 07, 08, 09 e 10/05/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 585, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz Titular, José Alberto Ramos, no período de 16/04/2019 a 30/04/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 585 |
PORTARIA Nº 585, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação dos servidores Sebastião Leonardo Teixeira Cassiano e Thaís Veiga Barros Cardoso pelo Juiz de Direito
Titular da Vara Única da Comarca de Quebrangulo; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação dos sobreditos
servidores na SPU, mantendo, todavia, seus vínculos com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Sebastião Leonardo Teixeira Cassiano, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário e Thaís Veiga
Barros Cardoso, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenharem as funções de seus respectivos cargos na
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 584 |
PORTARIA CGJ Nº 584, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz(a) Vitaliciando(a).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do(a) Juiz(a) Vitaliciando(a) Felipe Vargas Sampaio
dos Santos e Bruna Fanny de Oliveira Lemos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo: Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Felipe Vargas Sampaio dos Santos PiaçabuçuBruna Fanny de Oliveira Lemos Maribondo
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 584, DE 06 DE MAIO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de final de semana, referente ao mês de MAIO/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 584 |
PORTARIA CGJ Nº 584, DE 06 DE MAIO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de final de semana, referente ao mês de MAIO/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 584 |
PORTARIA CGJ Nº 584, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Eletrônico nº 2024/108413,
que suspendeu as férias da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, programadas para o
período de 06 a 25/05/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 556, de 29 de abril de 2024, que designou o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI,
titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do
Ponciano, no período de 06 a 25/05/2024, em razão das férias da magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 584 |
PORTARIA Nº 584, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da sua vacância, no período de 16/04/2019 a 30/04/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 584 |
PORTARIA Nº 584, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Celina Maria Braga de Carvalho pelo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de
Mata Grande; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Celina Maria Braga de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 583, DE 12 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do Magistrado Designado e impedimento do Substituto Legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do Magistrado Designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, Leonilzo de Melo Freitas; e, de impedimento de seu substituto legal, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0001335-85.2014.8.02.0049;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, enquanto Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001335-85.2014.8.02.0049, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 583 |
PORTARIA CGJ Nº 583, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz(a) Vitaliciando(a).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do(a) Juiz(a) Vitaliciando(a) Diego Cadore Pedroso
e Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, na
qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo.
Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Diego Cadore Pedroso Taquarana
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Matriz do Camaragibe... |
2023 |
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PORTARIA Nº 583, DE 2 DE MAIO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilians Alencar Coelho Júnior, Juiz de Direito Titular da Comarca de
Cacimbinhas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001053-23.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Henrique Guerra Studart, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram
em seu poder ao Diretor de Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.Art. 3º Revogar a Portaria nº 193, de 8 de fevereiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 583, DE 06 DE MAIO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício nº 513-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 506/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 10 e 11/05/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 583, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 583 |
PORTARIA Nº 583, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Marcella Ingryd Chagas Santos pelo Juiz de Direito em substituição da Vara Única da
Comarca de Igaci; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marcella Ingryd Chagas Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 582, DE 12 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 530, de 21.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia; e, designada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano - Portaria nº 448, de 02.06.2017 , encontra-se de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Feira Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, Titular da Comarca de Campo Alegre, já atua na substituição da Comarca de Taquarana - Portaria nº 135, de 08.02.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana, Quebrangulo, Igací, Batalha e Traipú;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da magistrada designada, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art 2º Revogar a Portaria nº 530, de 21.06.2017, que designou a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da magistrada designada, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 582 |
PORTARIA CGJ Nº 582, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz(a) Vitaliciando(a).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz(a) Vitaliciando(a) Felipe Pacheco Cavalcanti
e Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo,
RESOLVE Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, na qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo.
Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Igreja Nova
Felipe Pacheco Cavalcanti Limoeiro de Anadia... |
2023 |
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| 582 |
PORTARIA Nº 582, DE 2 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilians Alencar Coelho Júnior, Juiz de Direito Titular da Comarca de
Cacimbinhas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001053-23.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor André Francisco dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, para a Vara Única da Comarca
de Cacimbinhas.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram
em seu poder ao Diretor de Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA Nº 582, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Cíntia Barbosa Lopes Silva pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Campo
Alegre; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cíntia Barbosa Lopes Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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