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PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta os arts. 424-A e 424-B ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampliação do
banco de dados pelos Oficiais de Registro Civil do
Estado de Alagoa... |
2023 |
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Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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Revoga o Provimento nº 04/2008 e Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados no município de Coité do Nóia, a serem registrados no Registro Imobiliário da Comarca Taquarana.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 20/2013, que instituiu a emissão de Certidões Judiciais Cíveis e Criminais, inclusive por meio eletrônico, no âmbito da 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando a redação do art. 9º, bem como o anexo único a que se refere o caput do art. 1º. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 28 de setembro de 2015)... |
2014 |
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| 50 |
PROVIMENTO Nº 50, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 16 |
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a escala de férias dos servidores de primeiro grau. (Revogado pelo Provimento nº 08/2012)... |
2010 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; e, revoga o Provimento CGJ/AL nº 20, de 28 de setembro de 2018. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o Provimento nº 06/2011, que dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, modificando o Anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 2º, incluindo o número do CEP correspondente à Rua Santa Luzia, pertencente ao Complexo do Benedito Bentes.... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 15/2000. Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a uniformização de procedimentos nos casos de adoção nacional e adoção internacional, no Estado de Alagoas, e adota outras providências, revogando os Provimentos CGJ nº 06/1996, 07/1996, 17/1997, 47/1999, 03/2009, 04/2009 e 06/2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 08/2014 e 23/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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2016 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 20, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados, revogando o Provimento CGJ/AL nº 22/2011.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, com aplicação dos benefícios da Lei n. 9.099/1995, e dá outras providências, revogando os Provimentos CGJ nº 03/2003, 06/2003, 02/2004 e 03/2006. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais ao INSS, IBGE, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Junta do Serviço Militar, Justiça Eleitoral, bem como a outros órgãos, revogando os Provimentos CGJ nº 39/1999, 07/2000, 17/2007, 20/2011 e 05/2012.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 03/2002. Autoriza a transformação de Juizados Especiais, inclusive, e adota providências correlatas.... |
2002 |
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