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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 560, DE 3 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 06/2017/CGC/ESMAL, subscrito pelo Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Juiz Coordenador de Cursos para Magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL; e
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Presidente do e. Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/6080, autorizando a realização do evento ...Trata-se de solicitação objetivando a realização de mutirão da organização do Tribunal do Júri, pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, a ser promovido no dia 06 de julho do ano em curso, no Centro Universitário Tiradentes UNIT. Com efeito, diante do contido no despacho datado de 01 de junho do ano em curso, lavrado pelo Dr. André Gêda Peixoto Melo, Juiz Coordenador da Justiça Itinerante, AUTORIZO a realização de evento requisitado. ... (=sic) ID n. 236076,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para participarem de mutirão da organização do Tribunal do Júri, a realizar-se no dia 06 de julho do ano em curso, no Centro Universitário Tiradentes UNIT:
ITEM
SERVIDOR
CARGO
1
Dalva Amélia Vasconcelos Lima
Escrivã Judiciária
2
Gline Malta Guimarães
Analista Judiciária
3
Evandro Lira Belo
Analista Judiciário
4
Alexandre de Almeida Lima
Analista Judiciário
5
Roseane Rochelle Teles
Analista Judiciária
6
Bruno Rafael Nunes dos Santos
Auxiliar Judiciário
7
Maria Elizabete Santos
Analista Judiciária
8
Valda Rabelo de Moraes Cordeiro
Analista Judiciária
9
Jadson de Mendonça Melo
Analista Judiciário
10
Luiz Gustavo Peixoto Cavalcante
Escrivão Judiciário
11
Emília Raquel Almeida Cavalcanti
Escrivã Judiciária
12
Adamastor César de Lacerda Aciolly Júnior
Oficial de Justiça
13
Cristiana de Melo Leite
Oficial de Justiça
14
Ivanise Ventura Gomes
Oficial de Justiça
15
Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
Oficial de Justiça
16
Reginaldo José Pereira dos Santos
Oficial de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 560, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Designa Juízes Auxiliares para o Plantão no âmbito da CorregedoriaGeral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente ao dia 3 de maio de 2025. Art. 2º DESIGNAR o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente ao dia 4 de maio de 2025. Art. 3º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 1º e 2 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 560, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares,
de 2ª Entrância, foi removido para a Comarca de São Luiz do Quitunde, de igual entrância, nos termos da Portaria nº 685, de 07 de
março de 2023, disponibilizada no DJE do dia 09 de março de 2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o da 2ª Vara da referida Comarca,
tendo como titular o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, que foi designado para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª
Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, por meio da Portaria nº 540, de 30 de março de 2023, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico do dia 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LIGIA MONT´ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão de
sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 560, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 491, de 16/04/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 560, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Revoga a Portaria que designou a magistrada para atuar nos processos nºs 0000454-34.2016.8.02.0051, 0000555-71.2013.8.02.0051 e 0000255-12.2016.8.02.0051.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 3ª Vara da Comarca de Rio Largo encontra-se com nova magistrada Titular, Dra. Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, conforme Portaria nº 806, de 02/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 941, de 06/11/2018, DJE de 07/11/2018, que designou a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0000454-34.2016.8.02.0051, 0000555-71.2016.8.02.0051 e 0000255-12.2016.8.02.0051, em tramitação na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, face as declarações de suspeições do magistrado titular, a época, e do substituto legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 560, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/5612.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana
Batistela Guimarães de Alencar, no período de 05 a 09/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 559 |
PORTARIA Nº 559, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Alan Carlos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 167, de 7 de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 559 |
PORTARIA Nº 559, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelas servidoras Adivani dos Anjos Correia, Analista Judiciária da 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Capital e Simone Maria Lopes Marinho Torres, Analista Judiciária do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/4782, que deferiu o pedido de permuta entre as servidoras requerentes, ante o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Adivani dos Anjos Correia, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 559 |
PORTARIA CGJ Nº 559, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/5612.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 05 a 09/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 559 |
PORTARIA Nº 559, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 528, de 21.06.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Batalha, Juízo Substituto Legal da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Traipú, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, Titular da Comarca de Campo Alegre, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, Titular da Comarca de Anadia, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana e Quebrangulo;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade - Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
ARt. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Igací, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 528, de 21.06.2017, que designou a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Andrade, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Igací.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Luciano Andrade de Souza, Titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000808 75.2025.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Eliane de Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 558 |
PORTARIA Nº 558, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor José Geová Lemos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 401, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 558 |
PORTARIA Nº 558, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO reunião realizada no dia 19 do corrente mês e ano, com o Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, a Secretária-Geral substituta, o Magistrado e a Escrivã da 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, a Presidente e a Diretora Administrativa do Sindicato dos Servidores do Estado de Alagoas e a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas; e CONSIDERANDO o interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ALESSANDRA NASCIMENTO DE BRITO VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, excepcionalmente, na 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, até o dia 19 de dezembro de 2016.... |
2016 |
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| 558 |
PORTARIA Nº 558, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelas servidoras Adivani dos Anjos Correia, Analista Judiciária da 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Capital e Simone Maria Lopes Marinho Torres, Analista Judiciária do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/4782, que deferiu o pedido de permuta entre as servidoras requerentes, ante o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Simone Maria Lopes Marinho Torres, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 490, de 26 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 558 |
PORTARIA CGJ Nº 558, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6117;
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, estará
de férias no período de 05 a 24/07/2021, e que o seu substituto legal é o magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, titular do JECC da
Comarca de União dos Palmares.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Juiz
substituto Eric Baracho Dore Fernandes, nos dias 06, 08, 09 e 12/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 557, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de lotação defi nitiva, por motivo de saúde, formulado pelo servidor André Felipe Alves
Cardoso, Técnico Judiciário, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do
Processo Administrativo nº 0000733-07.2023.8.02.0073; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,RESOLVE:
Art. 1º LOTAR , em caráter defi nitivo, o servidor André Felipe Alves Cardoso, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, na 31ª Vara Cível Fazenda Pública Estadual e Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com
fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.411, de 10 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 557, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Paripueira. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como o artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a Magistrada VIVIANE COUTINHO LEAL, titular da Comarca de Paripueira, estará em gozo de férias no período de 5/5 a 3/6/2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Paripueira é o da Comarca de São Luís do Quitunde, cujo Juiz Titular, Dr. RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, estará compensando plantões nos dias 12, 13 e 14/5 e 2 e 3/6/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal; CONSIDERANDO que os juízos das Comarcas de Passo de Camaragibe, Maragogi, Matriz de Camaragibe e Colônia Leopoldina, nos dias em questão já estarão respondendo cumulativamente por mais de uma unidade jurisdicional, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a), RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, Titular da Comarca de Joaquim Gomes, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão das férias da Magistrada VIVIANE COUTINHO LEAL, nos dias 12, 13 e 14/5 e 2 e 3/6/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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PORTARIA CGJ Nº 557, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 502/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 1º, 04 e 05 de maio de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 557, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/6117.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação
de plantão do Juiz titular Eric Baracho Dore Fernandes, nos dias 06, 08, 09 e 12/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 7º Vara Criminal 1º Tribunal do Júri da Capital, conforme a seguinte escala:... |
2012 |
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