| 553 |
Lotar a servidora MAYARA ROMEIRO LINS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.... |
2012 |
|
| 553 |
PORTARIA CGJ Nº 553, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte
PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a PORTARIA CGJ nº 401, de 30
de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15, de 02 de setembro de 2019,
que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
|
| 552 |
PORTARIA Nº 552, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de Plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05 a
09 de abril de 2023:
05-04-2023, 06-04-2023 e 07-04-2023 - FELIPE PIRES DA NÓBREGA
08-04-2023 e 09-04-2023 - JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 552 |
PORTARIA Nº 552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 03 a 31 de Outubro de 2016.... |
2016 |
|
| 552 |
PORTARIA Nº 552 DE 5 DE OUTUBRO 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar em parte a portaria nº. 495 de 14 de setembro de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL ... |
2015 |
|
| 552 |
PORTARIA CGJ Nº 552, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, permanece de licença
médica;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava escalado para realizar o Plantão Cível da Capital nos dias 10 e 11/07/2021, conforme
Portaria CGJ nº 400, de 30/04/2021;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados para
os plantões considerados grandes e pequenos;
CONSIDERANDO que o Magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, é o próximo no referido controle
a ser escalado para o plantão considerado pequeno.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a
PORTARIA CGJ n º 400, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº
15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 552 |
Lotar a servidora WAGNA VANESSA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Feira Grande.... |
2012 |
|
| 551 |
PORTARIA CGJ Nº 551, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2037,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão do Juiz RAUL CABÚS, no dia 31/03/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 551 |
PORTARIA Nº 551, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 e 02 de Outubro de 2016.... |
2016 |
|
| 551 |
Dispõe sobre o horário de expediente nas Serventias Extrajudiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a possibilidade de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO que a suspensão das atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol não resultará em prejuízo para os jurisdicionados;
CONSIDERANDO que as Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas mantêm horário de funcionamento definido por esta Corregedoria-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO, finalmente, que, por meio do Ato Normativo nº 20, de 20 de junho de 2018, a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu o expediente nas Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a suspensão das atividades das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, pelos notários e registradores, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no horário compreendido entre 01 (uma) hora antes do início da partida e 01 (uma) hora após o seu término.... |
2018 |
|
| 551 |
PORTARIA CGJ Nº 551, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, comunicou a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 62-47/2024, que a partir do dia 26/04/2024 entrará em licença paternidade,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3531 16
Art. 1º Designar o magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da licença paternidade do magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 551 |
PORTARIA Nº 551, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Gra;
CONSIDERANDO que a substituição legal do 1º Juizado Cível da Capital é o Juizado do 7º Juizado Especial Cível da Capital, e que Dra. Silvana Lessa Omena, Juíza do 7º Juizado Especial Cível da Capital, estará participando do Seminário "Ações Penais na Justiça Eleitoral e o combate à Corrupção", na Escola Paulista da Magistratura, e que a titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital, Dra. Maria Verônica Correia Carvalho Souza Araújo se encontra de férias no mês de abril do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada DENISE LIMA CALJHEIROS, Juíza do 6º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital, durante os dias 08 e 09 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 551 |
PORTARIA Nº 551, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.
... |
2015 |
|
| 551 |
PORTARIA CGJ Nº 551, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte
ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 403, de 30 de abril de 2021;
a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 551 |
Lotar a servidora THAÍS VEIGA BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo.... |
2012 |
|
| 550 |
PORTARIA CGJ Nº 550, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2037,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão do Juiz RAUL CABÚS,
no dia 31/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 550 |
PORTARIA CGJ Nº 550, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, estará
em gozo de férias no período de 02 a 21 de maio do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, titular da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, no período de 02 a 21/05/2024, em razão das férias do magistrado RAFAEL
WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 550 |
PORTARIA Nº 550, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Gra;
CONSIDERANDO que a substituição legal do 7º Juizado Cível da Capital é o Juizado do 1º Juizado Especial Cível da Capital, e que Dra. Maria Verônica Correia Carvalho Souza Araújo, Juíza do 1º Juizado Especial Cível da Capital, se encontra de férias no mês de abril do corrente ano.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Juíza do 11º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da participação da magistrada Silvana Lessa Omena no Seminário "Ações Penais na Justiça Eleitoral e o combate à Corrupção", na Escola Paulista da Magistratura, durante os dias 08 e 09 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 550 |
PORTARIA CGJ Nº 550, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de 2021,
de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 550 |
Lotar o servidor SÓSTENES LUIS CALHEIROS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Flexeiras.... |
2012 |
|
