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PORTARIA CGJ Nº 546, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, no
período de 10 a 30/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 546, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 04, 07, 14, 18 e 21 de outubro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 04, 07, 14, 18 e 21 de outubro de 2016.... |
2016 |
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Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO AS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza Substituta designada da Comarca
de Colônia Leopoldina, para auxiliar o Juízo da Comarca de Paripueira, a partir de 02.07.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 546, DE 04 DE MAIO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o substituto legal da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital é o Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, cujo Juiz titular Sóstenes Alex Costa de Andrade, se encontra afastado por estar exercendo a função de Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Alagoas ALMAGIS, pelo triênio de 2020/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular John Silas da Silva, no período de 14/05 a 02/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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Lotar o servidor JOSÉ WILDO BISPO ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 545, DE 28 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04/02/2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL; CONSIDERANDO o Provimento CGJ/AL nº 02, de 12/01/2021, alterado pelos Provimentos CGJ/AL nº 13, de 28/04/2021, e nº 25, de 24/08/2021, consoante os art. 1º, 2º e 3º, que versa acerca da designação dos magistrados aposentados para a celebração de casamentos no Estado de Alagoas, excetuando-se os compulsoriamente aposentados em decorrência da aplicação de penalidade em processo administrativo disciplinar, salvo nos casos em que transcorridos 15 (anos) do ato de publicação da referida penalidade; CONSIDERANDO o Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, que dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências; CONSIDERANDO os períodos de férias dos Juízes de Direito das 06 (seis) Varas de Família da Capital; CONSIDERANDO que o Magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Titular da 23ª Vara Cível da Capital/Família, estará participando do curso de mestrado, no dia 5 de setembro do corrente ano, conforme Portaria nº 891/2023, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 462, de 4 de abril de 2025, e designar a seguinte ESCALA DE CASAMENTOS, de acordo com o Provimento CGJ nº 04, de 04/02/2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital, e dá outras providências, para os meses de JULHO, AGOSTO E SETEMBRO/2025, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial, no local indicado pelo Provimento acima mencionado, ou realizá-los de forma virtual.... |
2025 |
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| 545 |
PORTARIA CGJ Nº 545, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3431.RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado Antônio Barros da Silva Lima, nos dias 18, 19 e 20/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 545, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, no
período de 10 a 30/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL OUTUBRO/2016 PERÍODO: 01 a 31 de outubro de 2016.
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2016 |
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| 545 |
PORTARIA Nº 545, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO solicitação originária da Magistrada Maria Ester Fontan Cavalcante Manso, Juíza de Direito Titular da 16ª Vara
Cível da Capital/Fazenda Estadual;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Paulo Zacarias da Silva, Magistrado Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital;
CONSIDERANDO, ainda, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais
do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/8381,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, Analista Judiciário, na 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 92, de 13 de maio de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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| 545 |
PORTARIA Nº 545, DE 04 DE MAIO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em razão das férias do Juiz titular Wilamo de Omena Lopes, no período de 11 a 30/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 545 |
Lotar o servidor IVANILDO BARBOSA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Pilar.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 544, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3863.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Lígia
MontAlverne Jucá Seabra, no dia 18/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 544, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responderexcepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE
SOUZA, no período de 13/04 a 02/05/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 544, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Sandra Mara Costa de Oliveira, Analista Judiciária, que se encontrava
licenciada para mandato classista pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a anuência da Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Magistrada Titular da 17ª Vara Criminal da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2130 147
Capital;
CONSIDERANDO, ainda, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais
do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/7756,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora SANDRA MARA COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 5ª Vara
Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 92, de 13 de maio de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2018 |
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PORTARIA 544, DE 04 DE MAIO DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Anadia é o Juízo da Comarca de Campo Alegre;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da Comarca de Campo Alegre, se encontra designada para responder pela Comarca de Anadia, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 105, de 29/01/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão das férias da Juíza designada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, no período de 14/05 a 02/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 544 |
Lotar o servidor GILBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Água Branca.... |
2012 |
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| 544 |
PORTARIA Nº 544, DE 22 DE JUNHO DE 2017.Revoga a Portaria nº 541, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo nº 2017/6645 DJe de 22.06.2017 , que deferiu o pedido de transferência das férias do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, designado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Portaria nº 383, de 15.05.2017 -, para serem usufruídas no mês de agosto do ano em curso, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 541, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 , que designou o magistrado Josemir Pereira de Souza, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão das férias do magistrado designado, John Silas da Silva, no decorrer do mês de julho do ano em curso.... |
2017 |
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| 543 |
PORTARIA CGJ Nº 543, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3680.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Fausto Magno David
Alves, no dia 18/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 543 |
PORTARIA CGJ Nº 543, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1363,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do magistrado DIOGO DE
MENDONÇA FURTADO, nos dias 11 e 13/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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