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PORTARIA Nº 543, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n. 169-63/2018, datado de 14 de junho de 2018, originário do Dr. Wilamo de
Omena Lopes, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Luiz do Quitunde; e,
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/8346,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, a servidora DELMA MENDES DE MENDONÇA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: Ofi cial
de Justiça Avaliador da Comarca de Passo de Camaragibe, para a Comarca de São Luiz do Quitunde, pelo tempo que durar a licença
médica do Sr. Alexandre Rostand de Lucena Dourado, respeitado o prazo máximo de 01 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 543 |
Portaria nº 543, 04 DE MAIO DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Campo Alegre é a Comarca de Anadia, que atualmente se encontra vaga, estando inclusive como Juíza designada a própria magistrada da Comarca de Campo Alegre, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão das férias da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, no período de 14/05 a 02/06/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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Lotar o servidor CLAUDINERI SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Batalha.... |
2012 |
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| 543 |
PORTARIA Nº 543, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Deseficaciza a Portaria nº 533, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo nº 2017/6645 DJe de 22.06.2017 , que deferiu o pedido de transferência das férias do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas - Portaria nº 1.343, de 04.08.2015 , para serem usufruídas no mês de agosto do ano em curso,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 533, de 21.06.2017 DJe de 22.06.2017 , que designou o magistrado Leandro de Castro Folly, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão das férias do magistrado designado, John Silas da Silva, no decorrer do mês de julho do ano em curso.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 542, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3680.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Fausto
Magno David Alves, nos dias 12 e 20/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
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2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 542, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelas Comarcas de Passo de Camaragibe e de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1653,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DARLAN SOARES SOUZA, Juiz Substituto da Comarca de Colônia Leopoldina e designado para
responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pelas Comarcas de Passo de
Camaragibe e de Messias, em razão da compensação de plantão da magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, no período de 10 a
14/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 542, DE 28 DE ABRIL DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/107131, que deferiu folga compensatória em favor do Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Feira Grande, para ser usufruída no período de 5 a 9 de maio de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da compensação de plantão do magistrado DARLAN SOARES SOUZA, nos dias 5 e 6 de maio de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 542 |
PORTARIA Nº 542, DE 20 DE JUNHO DE 2018. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para a escala de Plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente ao período compreendido entre 27 de Junho de 2018 a 01 de Julho de 2018:
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2018 |
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PORTARIA Nº 542, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindpível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 470/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
19 e 20 de junho de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
19 e 20/06/2021 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 542 |
Lotar o servidor ALBERLAN RAMOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Piaçabuçu.... |
2012 |
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| 542 |
PORTARIA Nº 542, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular da 2ª Vara de Rio Largo; e, designado para auxiliar o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital Portaria nº 417, de 19.05.2017 , estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo II Fazenda Pública Capital, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para auxiliar o Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 541, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/2132;
CONSIDERANDO que a Magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, foi designada
mediante a Portaria nº 330, de 16/02/2022, DJE de 17/02/2022, para responder juntamente com a Magistrada Luana Cavalcante
de Freitas, titular do JECC da Comarca de Palmeira dos Índios, pela 8ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, em virtude do
afastamento do Magistrado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da referida Unidade Judiciária, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o Ofício nº 219-57/2022, datado de 05/04/2022, oriundo da Magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, em que há
a indicação do Magistrado Filipe Ferreira Munguba, para substituí-la na 8ª Vara Criminal da Capital, nos dias 11, 12, 18, 19 e 20/04/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 8ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Lívia Maria Mattos Melo
Lima, nos dias 11, 12, 18, 19 e 20/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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PORTARIA CGJ Nº 541, DE 25 DE ABRIL DE 2025. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 26 e 27 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 541 |
PORTARIA Nº 541, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado EVALDO DA CUNHA MACHADO, Juiz Substituto da Comarca de Traipu, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, durante o afastamento da titular da referida unidade, a Juíza de Direito MARCELLA
WALESKA COSTA PONTES GARCIA, convocada para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 825, de 28 de março
de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de março de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 541, 20 DE JUNHO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 467, de 30.05.2018 DJe de 04.06.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que o Juízo Substituto Legal
da Comarca de Limoeiro de Anadia é o da Comarca de Taquarana,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Juiz Substituto designado da Comarca de
Taquarana, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações, a partir de 02.07.2018, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 467, de 30.05.2018, DJe de 04.06.2018, que designou a magistrada Ana Raquel da Silva Gama, titular
da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.07.2018.
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2018 |
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| 541 |
PORTARIA Nº 541, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 29 de junho a 02 de julho de 2021;
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 541 |
PORTARIA Nº 541, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 03 e 04 de Outubro de 2015.... |
2015 |
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| 541 |
Lotar o servidor VALDEMIR FERREIRA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Taquarana.... |
2012 |
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| 541 |
PORTARIA Nº 541, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, Juízo Substituto Legal da 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, Juiz Designado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Portaria nº 383, de 15.05.2017 -, estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que a magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, encontra-se designada para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão das férias do magistrado titular, John Silas da Silva, no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aquele que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Varas do Tribunal do Júri e as das Varas Criminais Residuais;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 4ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, em razão das férias do magistrado designado, John Silas da Silva, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 540 |
PORTARIA Nº 540, DE 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a delegação de atribuições aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça quando da atuação no âmbito das Serventias Extrajudiciais. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, em que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, inclusive as serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o disposto no art. 12, da Lei Estadual nº 6.161/2000, o qual autoriza a delegação das atribuições e competências de órgãos superiores aos que lhe são hierarquicamente subordinados na estrutura administrativa do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de garantir celeridade à tramitação de processos nesta Corregedoria Geral da Justiça, bem como de dar concretude ao princípio da eficiência que rege os atos administrativos praticados na ambiência do Poder Judiciário;... |
2025 |
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