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PORTARIA CGJ Nº 540, DE 06 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2022 |
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PORTARIA Nº 540, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 1.ª Vara Criminal da Capital - Infância e
Juventude, atualmente exercendo a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS, foi autorizado a comparecer uma
vez por semana à referida unidade judiciária, nos termos da Portaria n.º 1019, de 24 de maio de 2022, disponibilizada no DJE do dia 26
de maio de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado VINICIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de União do Palmares, para
auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Revogar a Portaria n.º 1.030, de 26 de maio de 2022, que designou a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS,
titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara Criminal da Capital - Infância
e Juventude.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 540, 20 DE JUNHO DE 2018.
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Juiz Substituto designado da Comarca
de Feira Grande, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, a partir de 02.07.2018, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.07.2018.
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2018 |
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PORTARIA Nº 540, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de JULHO de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
05-07-2021 Cícero de Noronha Santos
06-07-2021 Denilson Teles dos Santos
07-07-2021 Deraldo Fernando Porfírio Silva
08-07-2021 Genival Nunes de Souza Araújo
09-07-2021 José Alessandro Cavalcante Lessa
12-07-2021 José Edinaldo Ramos Silva
13-07-2021 José Roberto Rocha
14-07-2021 José Romilson Soares dos Santos
15-07-2021 Lourenço Pedro dos Santos
16-07-2021 Marcos Antônio Lira
19-07-2021 Niraldo Henrique de Brito
20-07-2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
21-07-2021 Pedro Paulo Bezerra Neto
22-07-2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
23-07-2021 Sérgio Tavares Dias
26-07-2021 Wilde de Almeida Andrade
27-07-2021 Wilson Salustiano da Silva
28-07-2021 Anderson Protazio Dino da Silva
29-07-2021 Cícero de Noronha Santos
30-07-2021 Denilson Teles dos Santos
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 540, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça na Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria n.º 32 de 15 de janeiro de 2015, incluindo novas unidades jurisdicionais para realização de inspeção, conforme tabela constante do anexo único desta Portaria. Parágrafo único. As Unidades Jurisdicionais deverão observar as datas determinadas para a realização das inspeções, estabelecendo a necessária escala, para que haja a presença de servidor(es) em ambos os turnos, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas. Art. 2º Quando da realização das inspeções a que se refere o artigo antecedente, deve-se observar os comandos contidos no arts. 2º, 4º e 5º, da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, desta CGJ.... |
2015 |
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Lotar o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 540, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara de União dos Palmares; e, designada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes Portaria nº 347, de 03.05.2017 , estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que a Comarca de Messias, Juízo Substituto Legal da Comarca de Joaquim Gomes, permanece vaga;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, encontra-se designada para responder pela Comarca de Messias Portaria nº 327, de 26.04.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de São José da Laje, sendo certo que o magistrado titular, José Alberto Ramos, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, Titular da Comarca de São José da Laje, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão das férias da magistrada designada, Soraya Maranhão Silva, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 539, DE 25 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO a permuta de plantão entre os Magistrados LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, e BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, Titular da Comarca de Piranhas, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2025/107960, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 508, de 22 de abril de 2025, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de MAIO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 496, de 14 de abril de 2025, a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 539 |
PORTARIA Nº 539, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 31 de agosto
de 2018, conforme a seguinte escala:
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2018 |
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| 539 |
Lotar a servidora MÁRCIA VANESSA MARINHO DE SÁ, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela.... |
2012 |
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| 539 |
PORTARIA Nº 539 , DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira, Juízo Substituto Legal da Comarca de São Luís do Quitunde;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Passo de Camaragibe;
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, encontra-se designado para responder pela Comarca de Paripueira Portaria nº 324, de 24.04.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Matriz de Camaragibe;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Porto Calvo da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão das férias do magistrado titular, Wilamo de Omena Lopes, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 538, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular 1ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituta legal da 2ª Vara Cível da mesma Comarca, averbou suspeição nos autos dos Processos nº 0746294-98.2024.8.02.0001 e nº 0743638 71.2024.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 82-103/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, bem como a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, titular da 30ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar os Processos nº 0746294-98.2024.8.02.0001 e nº 0743638-71.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 538 |
PORTARIA Nº 538, DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Designa a escala de plantão dos Ofi ciais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 a 31 de julho de
2018, conforme a seguinte escala:
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2018 |
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PORTARIA Nº 538, 05 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça DERALDO FERNANDO PORFÍRIO SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 19 e 20 de junho de 2021;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 538 |
Lotar a servidora KELLY JANNY NUNES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de São Sebastião.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 538, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Passo de Camaragibe;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo; e, designado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe Portaria nº 2.585, de 08.07.2016 , estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, Juízo Substituto Legal da Comarca de Passo de Camaragibe, encontra-se designado para responder pela Comarca de Paripueira Portaria nº 324, de 24.04.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Matriz de Camaragibe;
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, encontra-se designado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe Portaria nº 368, de 10.05.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Porto Calvo da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias; ou, ainda, por estar substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias do magistrado designado, José Eduardo Nobre Carlos, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 537, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 2ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades que passarão a integrar a respectiva Secretaria; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-107342, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Juscyelle Karlla Afonso Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 882, de 19 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 537, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 02/04/2019, promoveu, a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, Titular da Comarca de Boca da Mata, de 1ª entrância, para a 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, de 2ª entrância, conforme Portaria nº 806, de 02 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da sua vacância, a partir do dia 05 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JULHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 402, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
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