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PORTARIA Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no ofício n. 436-342/2015, encaminhado pela Dra. Juliana Batistela Guimarães de Alencar, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor DJALMA VIEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Posto Avançado do município de Porto de Pedras, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 487 |
Lotar a servidora SYLVANA MARIA LIMA SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 487, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Daniel Quirino de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 404, de 15 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 486 |
PORTARIA CGJ Nº 486, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1891, que deferiu
o pedido de transferência da compensação de plantão, anteriormente deferida para os dias 23, 24 e 27/03/2023, para ser usufruída nos
dias 19, 20 e 24/04/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da magistrada AMINE
MAFRA CHUKR CONRADO, nos dias 19, 20 e 24/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 415, de 28 de fevereiro de 2023, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS,
titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão
da compensação de plantão da magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, nos dias 23, 24 e 27/03/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 486 |
PORTARIA Nº 486, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da participação do VIII FONAMEC Fórum Nacional de Mediação e Conciliação na cidade de Goiânia/GO e das férias do magistrado titular, José Miranda Santos Júnior, durante o período de 11 a 17 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 486 |
PORTARIA CGJ Nº 486, DE 28 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS... |
2021 |
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| 486 |
Lotar a servidora ANA KARINA CORREA MENDES, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 24ª Cível da Comarca da Capital - Família.... |
2012 |
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| 486 |
PORTARIA Nº 486, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Camila Matos Lamenha Lins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 364, de 15 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 486 |
PORTARIA Nº 486, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ ROBERTO ROCHA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente
aos dias 02 e 03 de abril de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 486,09 DE JUNHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de JUNHO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JUNHO
10
2ª Vara da Comarca de Porto Calvo
Fone: 3292-1390
Rua Professor Guedes de Miranda, 01, Centro - 57900-000
Analista Judiciário: Maria Vitória Oliveira Lins de Lima
Assessora: Kassia Suelen Torres de Castro
Oficial de Justiça: Roberto Fireman Vilar
JUNHO
11
Analista Judiciário: Amaro Alves da Silva
Assessora: Kassia Suelen Torres de Castro
Oficial de Justiça: Wellington Maciel de Melo
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 485, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1719,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão do magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE
ALBUQUERQUE, nos dias 31/03 e 14/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 485 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 485, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar e constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/8519.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, incisos III e VII, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas ;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2017/8519,
RESOLVE:
I instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Moisés Alvim da Silva, para apurar faltas imputadas, quais sejam: não cumprimento do horário de trabalho; ausência de produtividade no trabalho; e falta de urbanidade e respeito pelos colegas e superiores, assegurados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV-;
II constituir Comissão integrada pelos Juízes Auxiliares desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Carlos Aley Santos de Melo e Dr. Diego Araújo Dantas, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 6 de junho de 2018.
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
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2018 |
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PORTARIA Nº 485, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Luiz do Quitunde.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, titular da 7ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luiz do Quitunde, em razão das férias do magistrado titular, Wilamo de Omena Lopes, durante os períodos de 1º/04/2019 a 30/04/2019 e de 02/05/2019 a 31/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 485 |
PORTARIA CGJ Nº 485, DE 28 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os mês de JUNHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 485 |
Lotar a servidora ANA CLARICE FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Estadual.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 485, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Bruno Farias Lins de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 125, de 31 de janeiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 485 |
PORTARIA Nº 485, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 474/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 02
e 03 de abril de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
02 e 03-04-2022 Cível: Bianca Holanda Pedrosa
Criminal: Robson Raimundo da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 485 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 485, 09 DE JUNHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de JUNHO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JUNHO
10 e 11
1ª Vara da Comarca de Coruripe
Fone: 3273-1430
Av. Luis Lima Beltrão, Cj. Comendador Tércio Wanderley, Rodovia AL 101 Sul - 57230-000
Escrivão: José Laureano Lessa Neto
Assessor: Paulo Alves de Souza
Oficial de Justiça: Claudio Pereira Figueira
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2017 |
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| 484 |
PORTARIA Nº 484, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais de Cacimbinhas/AL (CNS 00.213-9) e Cartório Luiz Souto Neto de Cacimbinhas/AL (CNS 00.328-5).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral
do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cacimbinhas/AL
(CNS 00.213-9) e Cartório Luiz Souto Neto de Cacimbinhas/AL (CNS 00.328-5), no dia 01 de abril de 2022, das 08h00 às 17h00.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça/AL... |
2022 |
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| 484 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para representar o TRE/AL na XI Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, que será realizada na cidade de São Luís/MA, no decorrer do período de
06.06.2018 a 08.06.2018 processo nº 2018/7342 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara Cível da Capital, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 29.05.2018 a
07.06.2018 processo nº 2018/7138 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, nos dias 06 e 07.06.2018, em razão da licença médica da magistrada titular, Maria Valéria Lins Calheiros Portaria nº 483, de 05.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para representar o TRE/AL na XI Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, que será realizada na cidade de São Luís/MA, no decorrer do período de 06.06.2018 a 08.06.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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