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PORTARIA Nº 479, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Setembro de 2015
12 e 13/09/2015 Niraldo Henrique de Brito... |
2015 |
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PORTARIA Nº 479, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 664, de 8 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 479, DE 9 DE JUNHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n. 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIENE DA SILVA TERTO, Escrivã Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, nesta Corregedoria-Geral da Justiça, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 478, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 7.677/2015; da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 6º e 11, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição para atuar nos autos do Processo nº 0803137-86.2024.8.02.0000, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 166- 283/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Campo Alegre, para processar e julgar os autos do Processo nº 0803137 86.2024.8.02.0000, em trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 478, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
aos dias 20 e 21 de abril de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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Lotar a servidora AIRA SUELEN DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Messias.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 478, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 09,14,15, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 09,14,15, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015.
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2015 |
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PORTARIA Nº 478, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Adriene Leite de Gusmão Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 669, de 21 de novembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 478, DE 09 DE JUNHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; CONSIDERANDO que, a teor do art. 236, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO que, conforme preceitua o art. 1º da Lei Federal 10.169/2000, cabe aos Estados e ao Distrito Federal fixar o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO a defasagem das disposições constantes na Lei Estadual nº 3.185/1971, a reclamar adequação dos valores à realidade atual e previsão de novos atos registrais e notariais; CONSIDERANDO que a transparência deve ser a tônica da atuação dos órgãos e instituições públicos, a exemplo da Corregedoria-Geral de Justiça; CONSIDERANDO que, na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos autos do processo tombado sob nº 2016/7930, em sessão administrativa realizada no dia 28 de março de 2017, restou definido que caberá à Corregedoria-Geral da Justiça elaborar minuta do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, por fim, que, na decisão suso mencionada, restou assentada a imprescindibilidade de oitiva de interessados para apresentar sugestões ao anteprojeto do Novo Código de Custas; RESOLVE: Art. 1º Determinar abertura de prazo para que todos os interessados possam, no prazo comum de 30 (trinta) dias, encaminhar a esta Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas sugestões para elaboração do anteprojeto do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas. Parágrafo único. Os interessados deverão encaminhar de forma separada as sugestões referentes aos serviços forenses e aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro. Art. 2º Determinar a divulgação de nota pública, a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, concitando os interessados a apresentarem as sugestões referidas no art. 1º. Art. 3º. Determinar que cópia da presente Portaria seja encaminhada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Procuradoria Geral do Estado, aos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, aos Juízos de Direito, à ANOREG, à ARPEN, ao FERC, ao FUNJURIS, ao PROCON e a quaisquer entidades públicas ou privadas cujas atuações tenham afinidade com o tema.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 477, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 477, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução
TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Ewerton Marques de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.464, de 6 de novembro de 2023, que lotou, provisoriamente, o supradito servidor na Comarca de
Quebrangulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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Lotar a servidora ADRIENE LEITE DE GUSMÃO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no ofício n. 419-342/2015, encaminhado pela Dra. Juliana Batistela Guimarães de Alencar, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 388, de 5 de agosto de 2015, e lotar a servidora CLÊNIA MÁRCIA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca Passo de Camaragibe, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 477, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Delegatário do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00874-7.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o delegatário para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.
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2013 |
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PORTARIA Nº 477, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado extraído no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, cujo teor assegura a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Carta Magna;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares;
CONSIDERANDO a concordância do servidor José Vicente da Silva em permanecer por mais 1 (um) ano na supradita Unidade;
CONSIDERANDO, ainda, a anuência do Magistrado Diretor do Fórum da respectiva Comarca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2764,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção do servidor José Vicente da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, pelo prazo de 01
(um) ano, contado a partir de 05.02.22, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 191, de 3 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 476, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Bruce Lee Simões Pimentel
e Flávio Renato Almeida Reyes,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária
Bruce Lee Simões Pimentel Comarca de Piranhas
Flávio Renato Almeida Reyes 3ª Vara da Comarca de Penedo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
PERÍODO: 02 a 31 de Janeiro de 2013.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 476, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Revoga, em parte, Portaria que designou magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o pedido de renúncia justificado, no período de 22 a 24/04/2020, acerca de compensação de plantão da magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos autos do Processo SAI nº 2020/5933, e o deferimento prolatado por este Corregedor.
RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 362, publicada no DJE de 16/03/2020, que designou a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular, no período de 22 a 24/04/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 476, DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - JANEIRO PERÍODO: 02 de janeiro de 2014 a 31 de janeiro de 2014.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 475, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 375/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 18
e 19 de março de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
18 e 19-03-2023 Cível: Saara Sandola da Silva Tenório
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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