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PORTARIA CGJ Nº 475, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Caio Nunes de Barros e
Marcella Leal Restum Faria Dutra,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, na qualidade de
Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária
Caio Nunes de Barros 14ª Vara Criminal da Capital/Crimes contra Populações
Vulneráveis
Marcella Leal Restum Faria Dutra 10ª Vara Cível da Capital... |
2024 |
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RESOLVE deseficacizar a Portaria nº 439/2012, disponibilizada em 18 de dezembro de 2012, mantendo o servidor SILVIO ANDRÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, Escrivão, na Vara Única da Comarca de Atalaia... |
2012 |
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PORTARIA Nº 475, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do Tribunal de Júri que se realizará no dia 01 de setembro de 2015, às 8:00 horas, COM FINS RETROATIVOS, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA - TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 01 de setembro de 2015, às 8:00. OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS: Cicero de Noronha Santos Jadson Marcelo Barbosa da Silva
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 475, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Designa Magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4586.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho Tenório de
Albuquerque, nos dias 10 e 11/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 475, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o pedido de renúncia justifi cado, ao período de 22 a 24/04/2020, acerca de compensação de plantão do magistrado Vinícius Garcia Modesto, nos autos do Processo SAI nº 2020/5934, e o deferimento prolatado por este Corregedor.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 337, publicada no DJE de 09/03/2020, que designou o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular, no período de 22 a 24/04/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 475 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 475, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 474, DE 8 DE ABRIL DE 2025. Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por meio da Portaria CGJ nº 1.782, de 02 de dezembro de 2024, para processar e julgar o Processo nº 0713530-30.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição nos termos do artigo 254, do CPP, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 120-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar a Juíza Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, designada para responder pela 15ª Vara da Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0713530-30.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 474, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Edmilson Machado de
Almeida Neto, Nathalya Ataíde Fernandes e Davi Mancebo Coutinho Fernandes,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, na qualidade de
Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária
Edmilson Machado de Almeida Neto 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares Nathalya Ataíde Fernandes 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios
Davi Mancebo Coutinho Fernandes Comarca de Anadia... |
2024 |
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RESOLVE lotar o servidor FÁBIO HENRIQUE FLORENTINO FERREIRA DUARTE, Analista Judiciário, no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Designa Magistrado para responder pela Comarca de Olho D`Água das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4586.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D`Água das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 10 e 11/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 474 |
PORTARIA Nº 474, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o pedido de renúncia justifi cado, ao período de 22 a 24/04/2020, acerca de compensação de plantão do magistrado Vinícius Garcia Modesto, nos autos do Processo SAI nº 2020/5934, e o deferimento prolatado por este Corregedor.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 403, publicada no DJE de 27/03/2020, que designou a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado, no período de 22 a 24/04/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 474, DE 24 DE MARÇO DE 2022.Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 de abril a 01 de maio de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
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2022 |
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| 473 |
PORTARIA CGJ Nº 473, DE 8 DE ABRIL DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição para processar e julgar o Processo nº 0709767-89.2020.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 119-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0709767 89.2020.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, Juiz Substituto designado da Comarca de São Sebastião; e, designado para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 378, de 08.05.2018, DJe de 09.05.2018 , estará de férias no decorrer do período de 24.05.2018 a 22.06.2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para auxiliar o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até o dia 21.06.2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 473, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Alana Mendonça Oliveira e
Gabriel Meira Nóbrega de Lima,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária
Alana Mendonça Oliveira 1ª Vara da Comarca de Arapiraca
Gabriel Meira Nóbrega de Lima 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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RESOLVE lotar o servidor ALAN CARLOS DA SILVA, Analista Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Capital - Entorpecentes... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 473, DE 25 DE MAIO DE 2021
Designa Magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4671.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, nos
dias 01, 02, 07 e 08/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 473, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e Revoga a Portaria nº 2.280, de 04.12.2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Água Branca; CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Mata Grande; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maravilha, Cacimbinhas, Major Isidoro e São José da Tapera; CONSIDERANDO que o magistrado titular da Comarca de Pão de Açúcar, Edivaldo Landeosi, encontra-se designado como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio as Unidades Judiciárias NAUJ -, Portaria nº 742, de 16.04.2015; e, Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS , durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.17 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'Água das Flores e Piranhas;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Comarca de Delmiro Gouveia Subgrupo II da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária; CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Água Branca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.280, de 04.12.2013, que designou o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Água Branca.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelas Comarcas de Teotônio Vilela e Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em
Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1766,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 15 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3263 71
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NATHALIA SILVA VIANA, juíza substituta da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelas Comarcas de Teotônio Vilela e Cajueiro, em razão da compensação de plantão da magistrada FERNANDA DE
GÓES BRITO DIAMANTARAS, nos dias 23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 472, DE 8 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício nº 350-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 396/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 12 e 13/04/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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