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PORTARIA Nº 464, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do ofício intrajus n. 579-166/2016, encaminhado pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital; CONSIDERANDO o determinado em reunião realizada em 04 de agosto do ano em curso, com membros da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), para tratar sobre a otimização no cumprimento de mandados judiciais no sistema prisional de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de criar padrões procedimentais visando garantir a segurança do Oficial de Justiça e a efetividade das ordens judiciais, RESOLVE: Art. 1º PROIBIR a entrada de Oficiais de Justiça nos módulos do sistema prisional para cumprimento de ordens judiciais. Art. 2º Os Oficiais de Justiça, para cumprimento das determinações judiciais, deverão aguardar a apresentação do custodiado pelo agente penitenciário em local seguro.... |
2016 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude para representar esta Corte de Justiça no V Fórum Nacional da Justiça Protetiva FONAJUP , que será realizado no dia 30 de maio do corrente ano Portaria nº 317, de 19.03.2018, DJe de 20.03.2018 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no dia 30 de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para a SEMANA SANTA/2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 414, de 20/03/2025; a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Substituto EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO, para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de
União dos Palmares, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 319, de 06 de março de 2024, que designou o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS,
titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares,
em razão de sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 441, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2444,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Zenilda Silva de Assunção, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE lotar o servidor GILSON VAZ PEREIRA, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Viçosa... |
2012 |
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PORTARIA Nº 464, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Oficial do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00627-9.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 21 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 464, DE 05 DE JUNHO DE 2017. Designa Magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo nº 2017/2888, que deferiu o pedido de suspensão parcial das férias do Magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para serem usufruídas no período de 05.06.2017 a 20.06.17,
CONSIDERANDO, por fim, a convocação do Magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal e Substituto Legal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO a afinidade e a correlação = compatibilidade de matérias existentes entre o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual; e, o Juízo da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, a diagnosticar a necessidade da prevalência do critério da natureza das questões objetos de julgamentos nessas Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão das férias do Juiz de Direito Titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no período de 05.06.2017 a 20.06.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Emanuela
Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, nos dias 31/03, 01/04, 04/04, 05/04 e 06/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 463, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo Eletrônico SAI nº 2023/1415,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão do magistrado RAUL CABÚS, nos dias 22,
23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 463, DE 7 DE ABRIL DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Fabíola Melo Feijão, Titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000668 41.2025.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Porto Real do Colégio para a 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017, pelo período de 4 (quatro) meses. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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2025 |
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PORTARIA Nº 463, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente a servidora ISAMÉLIA DEMES GUALBERTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Setor de controle e distribuição de mandados da Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação.
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2016 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, para representar esta Corte de Justiça no V Fórum Nacional da Justiça Protetiva FONAJUP , que será realizado no dia 30 de maio do corrente ano Portaria nº 317, de 19.03.2018, DJe de 20.03.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada OLIVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no dia 30 de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 463, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO , titular da Comarca de Capela, foi convocado para,
nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 204, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para responder pela Comarca de Capela, durante o afastamento do
titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 75, de 16 de janeiro de 2023, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS,
Titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela .
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 463, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Zenilda Silva de Assunção, Técnica Judiciária; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2444,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 425, de 15 de março de 2019, que lotou a servidora Zenilda Silva de Assunção, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Família da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 463, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Rogério Araújo Quintino Silva, Oficial do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina/AL, por indícios de infração disciplinar, não atendimento à requisição documental proposta, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00562-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 463, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para atuar no processo nº 0001154-61.2012.8.02.0047 e dependentes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado de ordem do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, por meio do qual solicita a sua desvinculação dos autos judiciais nº 0001154-61.2012.8.02.0047, em razão da publicação da Resolução TJ/AL nº 39/2019, que estabeleceu nova substituição legal ao juízo da 16ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que de acordo com a Resolução TJ/AL nº 12, de 2 de abril de 2020, publicada no DJE de 03/04/2020, art. 1º, no tocante ao Subgrupo II - Fazenda Pública Grupo Capital, o substituto legal da 16ª Vara Cível da Capital é o Juízo da 31ª Vara Cível da Capital, cujo Juiz titular é o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2019/2848, nesta data. RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 319, de 07/03/2019, que designou o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047, em tramitação na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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REVOGAR a Portaria nº 35, de 10 de fevereiro de 2011, no tocante a Comissão Disciplinar... |
2012 |
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