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PORTARIA Nº 452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 680/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 21 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ISABELLE DE SOUZA BORDALO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 451, DE 4 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 02527-3.2014.001, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANTÔNIO ARAGÃO PEREIRA, Analista Judiciário, na 17ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 451, DE 3 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de ABRIL de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 443, de 28 de março de 2025, a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 451, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, para responder pela Comarca de Piranhas , sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 157, de 06 de fevereiro de 2024, que designou Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular
da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão de
sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 451, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1044, de 12/12/2018, DJE de 13/12/2018, que designou o magistrado substituto, Allysson Jorge Lira de Amorim, substituto da Comarca de Girau do Ponciano, para responder pela Comarca de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE lotar a servidora LISIANE DE MELO CAVALCANTI MANSO, Analista Judiciário, na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 451, DE 19 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de MAIO/
JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de
Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
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| 451 |
PORTARIA Nº 451, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 679/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 21 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ERIKA PATRICIA LEITE QUINTELA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.
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2013 |
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| 450 |
PORTARIA CGJ Nº 450, DE 3 DE ABRIL DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2025, de acordo a Portaria CGJ nº 410, de 20 de março de 2025, com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 450 |
PORTARIA CGJ Nº 450, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta SAMARA FERNANDES CARDOSO LIMA , para responder pela Comarca de Taquarana , sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 255, de 22 de fevereiro de 2024, que designou Magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA,
titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana,
em razão de sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 450 |
PORTARIA Nº 450, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Cleyson Francisco da Silva, Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2018/10361, que acolheu o pedido formulado pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1034, de 4 de dezembro de 2017, que removeu, de ofício, pelo período de 1 (um) ano, o servidor Cleyson Francisco da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Vara Única da Comarca de São José da Laje, com efeitos retroativos ao momento em que o servidor assumiu suas funções como Diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Alagoano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 450 |
RESOLVE lotar a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, Escrivã, na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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| 449 |
PORTARIA CGJ Nº 449, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
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| 449 |
PORTARIA Nº 449, DE 3 DE ABRIL DE 2025. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão emitida no Processo Administrativo Disciplinar nº 0001181 43.2024.8.02.0073, que revogou a decisão cautelar de afastamento da servidora; CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-102430, que determinou a lotação da servidora em unidade administrativa ou judiciária deficitária; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Larissa de Oliveira Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor de atendimento e orientação à cidadania CEJUSC 1º grau, da Comarca da Capital. Art. 2º Revogar a Portaria nº 969, de 3 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 449 |
Dispõe sobre as inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas nas unidades jurisdicionais
do 1º Grau, delega atribuições e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de
janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes
aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no que tange à realização de inspeções para
verifi cação da situação das unidades judiciárias do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária),
incumbe ao Corregedor-Geral de Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado
de Alagoas, segundo o qual compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral, mediante delegação e sob orientação do CorregedorGeral
da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara; e,
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da
prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o calendário de inspeções relativas ao ano de 2018 nas Unidades Judiciárias de 1º grau de jurisdição, conforme anexo
I desta Portaria.
Parágrafo único. As datas previstas no anexo I poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas por meio de nova
Portaria a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 449, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, para responder pela Comarca de Olho DÁgua Das Flores
, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO solicitação encaminhada pelo Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz de Direito designado para atuar na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5459, que determinou a lotação dos Oficiais de Justiça Avaliadores, que atuam na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal, na Central de Mandados da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 467, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE lotar o servidor HELDER TORRES CAVALCANTE, Analista Judiciário, na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Municipal... |
2012 |
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PORTARIA Nº 449, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas foi removida da Comarca de Quebrangulo para a Comarca de Campo Alegre, conforme Ato nº 269, de 31.05.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Batalha, Traipu, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Campo Alegre, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Anadia, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, já atua na substituição da Comarca de Girau do Ponciano Portaria nº 448, de 02.06.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo e Taquarana;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Ihering Silva de Carvalho, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária,
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara de Arapiraca, para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 448 , DE 3 DE ABRIL DE 2025. Determina Inspeção Extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no Alagoas 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.192-5). O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das Serventias Extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/19, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização de inspeção extraordinária no Alagoas 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.192-5), no dia 03 de abril de 2025, das 09h às 17h. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de abril de 2025. Publique-se, registre-se e cumpra-se.... |
2025 |
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