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PORTARIA CGJ Nº 437, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3061.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas
Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 31/03 e 01/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2022 |
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PORTARIA Nº 437, DE 28 DE MARÇO DE 2025. Remoção por permuta de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa e Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104821, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, por permuta, o servidor Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 11ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Revogar a Portaria nº 671, de 21 de novembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 436, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, estará em gozo de
férias no período de 15/04 a 14/05/2024 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 15/04 a 14/05/2024, em razão das férias da magistrada MARINA
GURGEL DA COSTA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 436, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 352, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Thallanta Terezinha Maurício de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 88, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE lotar o servidor MANOEL DELFINO JÚNIOR, Escrivão, na Vara Única da Comarca de Piaçabuçu... |
2012 |
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PORTARIA Nº 436, 17 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - JANEIRO A MARÇO/2015 PERÍODO: 05 de janeiro de 2015 a 03 de março de 2015.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 436, DE 23 DE MAIO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para o Júri na Comarca de Arapiraca/AL. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão do Júri na 5ª Vara criminal da Comarca de Arapiraca/AL, a partir das 8 horas, referente aos dias 24 e 25 de maio do ano em curso:... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 436, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2020/1228;
CONSIDERANDO que a Magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE
de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude,
nas quartas, quintas e sextas-feiras;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/2994.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine Mafra Chukr
Conrado, no dia 25/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 436, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Altera o Grupo de Trabalho Extraordinário, que presta auxílio à Contadoria Judicial Unificada. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO que a Contadoria Judicial Unificada CJU integra a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade de gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO a Portaria n.º 225, de 30 de janeiro de 2025, que designou Grupo de Trabalho Extraordinário para prestar auxílio na Contadoria Judicial Unificada; RESOLVE: Art. 1º Designar o Contador abaixo relacionado, para integrar o Grupo de Trabalho Extraordinário da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 27 de março de 2025 a 30 de abril de 2025, para auxiliar nos atos de contadoria judicial e correlatos, no âmbito da Contadoria Judicial Unificada CJU.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 435, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, estará em
gozo de férias no período de 11 a 30/04/2024 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, no período de 11 a 30/04/2024, em razão das férias do magistrado
CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 435 |
PORTARIA Nº 435, DE 23 DE MAIO DE 2018.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Cícero de Noronha Santos para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos
dias 26 e 27 de Maio de 2018;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de Maio de 2018.... |
2018 |
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| 435 |
PORTARIA Nº 435, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 341, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Reuel Willys de Souza Albuquerque, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 79, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE lotar o servidor LUIZ GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE, Escrivão, na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios... |
2012 |
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PORTARIA Nº 435, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO solicitação contida no Ofício nº /2015, encaminhado pelo Dr. , Juiz de Direito , RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 435, 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 12, 14, 19, 20 e 26 de janeiro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 12, 14, 19, 20 e 26 de janeiro de 2015.... |
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PORTARIA Nº 435, DE 23 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 43, de 16.01.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Traipu;
CONSIDERANDO que o Juiz Designado para responder pela Comarca de Traipu, Dr. Antônio Barros da Silva Lima Portaria nº 43, de 16.01.2017, DJe de 18.01.2017 encontra-se de férias no decorrer do período de 25 de maio a 23 de junho do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Girau do Ponciano, Juízo Substituto Legal da Comarca de Traipu conforme disposto no Anexo Único, da Resolução nº 05/2013, alterado pela Resolução nº 38/2016; CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, Titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Traipu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 435, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/2994.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine Mafra Chukr
Conrado, nos dias 25 e 28/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
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PORTARIA CGJ Nº 435, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 29 e 30 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA CGJ Nº 434, DE 27 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de ABRIL de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 409, de 20 de março de 2025, o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 434, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/105601, que deferiu
folga compensatória à Magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, titular da Comarca de Igreja Nova, para ser usufruída
nos dias 10, 11 e 12/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão da Magistrada
PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, nos dias 10, 11 e 12/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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