| 431 |
PORTARIA CGJ Nº 431, DE 27 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO a licença médica da Magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, conforme Processo Administrativo nº 2025/105001, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 410, de 20 de março de 2025, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2025, de acordo com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 431 |
PORTARIA Nº 431, DE 27 DE JULHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 10/2016, encaminhado pelo responsável pelo Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital CCAM, no qual relata o esgotamento da capacidade de armazenamento do aludido Centro,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o recebimento de armas e munições pelo Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital.
Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das demais determinações judiciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
|
| 431 |
PORTARIA CGJ Nº 431, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, averbou
suspeição para processar e julgar o Processo nº 0700470-56.2021.8.02.0055, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana
do Ipanema, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 125-70/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
processar e julgar o Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055 , com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
|
| 431 |
PORTARIA Nº 431, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 337, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Álvaro Vanderley da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 76, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 431 |
RESOLVE lotar a servidora ISABELA IZIDRO DE MOURA, Analista Judiciário, na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo... |
2012 |
|
| 431 |
PORTARIA Nº 431, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015.... |
2015 |
|
| 431 |
PORTARIA CGJ Nº 431, DE 11 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2021,
de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
|
| 431 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 431, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 08, 12, 19, 20 e 21 de junho de 2017, conforme a seguinte escala:
DATA
OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS
08/06/2017, às 08:00horas
1. Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
2. Osvaldo Carlos Calumbi Alves
12/06/2017, às 08:00horas
1. Rachel Barbosa Acioli
2. Reginaldo José Pereira dos Santos
19/06/2017, às 08:00horas
1. Robson Raimundo da Silva
2. Rodolfo Caetano Gomes de França
20/06/2017, às 08:00horas
1. Rosalvo José Barreto Vieira
2. Saara Sândola da Silva Tenório
21/06/2017, às 08:00horas
1. Tarciana da Silva Bezerra
2. Walker Tavares Rodrigues
II os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer ao Salão do 3º Tribunal do Júri da Capital - Fórum da Capital, no horário designado para a respectiva sessão, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; e,
IV os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastados de suas funções, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 19 de maio de 2017.
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2017 |
|
| 431 |
PORTARIA CGJ Nº 431, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Messias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO as decisões proferidas por este Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor-Geral em substituição, nos autos
do Processo SAI nº 2022/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Messias, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Yulli
Roter Maia, no período de 22 a 25/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2022 |
|
| 431 |
PORTARIA CGJ Nº 431, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelas Comarcas de Anadia e de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1671,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, juíza substituta das Comarcas de Teotônio Vilela e de
Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pelas Comarcas de Anadia e de Joaquim Gomes, em razão da compensação
de plantão do magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, no dia 31/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 430 |
PORTARIA Nº 430, DE 26 DE JULHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON VIEIRA CAVALCANTE, Oficial de Justiça da Vara Única da Comarca de Murici, para, excepcionalmente, durante o Plantão Judiciário da 5ª Circunscrição, desenvolver suas atividades na Comarca de Messias, no período de 30 a 31 de julho do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2016 |
|
| 430 |
PORTARIA CGJ Nº 430, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 350/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 13 e 14 de abril de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
|
| 430 |
PORTARIA Nº 430, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 344, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Genycélia Santos Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 82, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 430 |
RESOLVE lotar o servidor HILÉLCIO ANDRÉ DE SOUZA, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Água Branca... |
2012 |
|
| 430 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 2º Tribunal de Júri Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 2º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 02, 05, 06, 07, 09 e 12 de junho de 2017, conforme a seguinte escala:
DATA
OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS
02/06/2017, às 08:00horas
1. Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
2. Moacira Maria ferreira Lima
05/06/2017, às 13:00horas
1. Mylane de Holanda Marques
2. Daniel Faião Rodrigues
06/06/2017, às 13:00horas
1. Deigilla Casado Moura
2. Dênis da Silva Santos
07/06/2017, às 08:00horas
1. Alzere Tenório Cavalcante
2. Ana Cláudia Costa Moura
09/06/2017, às 08:00horas
1. Ana Luzia Torres Ribeiro
2. Anna Carolina Costa de Albuquerque
12/06/2017, às 13:00horas
1. Bianca Holanda Pedrosa Tenório
2. Carlos Jorge da Silva Tenório
II os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer ao Salão do 2º Tribunal do Júri da Capital - Fórum da Capital, no horário designado para a respectiva sessão, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; e,
IV os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastados de suas funções, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 19 de maio de 2017.
Desembargador Paulo Barros da Silva Lima
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2017 |
|
| 430 |
PORTARIA CGJ Nº 430, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO as decisões proferidas por este Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor-Geral em substituição, nos autos
do Processo SAI nº 2022/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do
Juiz titular Yulli Roter Maia, no período de 22 a 25/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2022 |
|
| 429 |
PORTARIA Nº 429, DE 25 DE JULHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n. 01/2016, encaminhada pelo Servidor Amaro Soares da Silva, Oficial de Justiça lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, RESOLVE:
Art. 1º Suspender, pelo período de 15.07 a 17.08 do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 426, de 30 de outubro de 2013, a qual designou o aludido servidor para substituir o Oficial de Justiça da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2016 |
|
| 429 |
PORTARIA Nº 429, DE 8 DE ABRIL DE 2024.
Remoção provisória de servidor em decorrência da criação da 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a criação da 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal efetivada por meio da Lei Estadual nº 9.111, de 15 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Ofi cial do Estado em 18.12.2023; e
CONSIDERANDO que a composição da 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal será formada por servidores integrantes do
quadro de pessoal das carreiras servidores do Poder Judiciário do estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Ricardo Luiz Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 271, de 21 de fevereiro de 2019, que lotou o supradito servidor na Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 429 |
PORTARIA Nº 429, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 323, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gabriel Barbosa de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 63, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 429 |
RESOLVE lotar o servidor GILVAN VAZ PEREIRA, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Viçosa... |
2012 |
|
