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426 PORTARIA Nº 426, DE 7 DE MAIO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação do servidor Ruy de Queiroz Barbosa pelo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Atalaia; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/5499, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Ruy de Queiroz Barbosa, Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 2021
426 PORTARIA Nº 426, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 01645-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 180, de 9 de maio de 2013, que designou o servidor, JOÃO CARLOS GOMES SILVA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, concomitante e temporariamente, 3 (três) vezes por semana na 1ª Vara da sobredita Comarca e 2 (duas) vezes no correspondente Juizado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em exercício... 2014
426 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR PORTARIA Nº 426, 19 DE MAIO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017. PLANTÃO INTERIOR MÊS DIAS SERVIDORES PLANTONISTAS MAIO 20 e 21 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Fone: 3621-1956 Av. Pres. Dutra, BR 316, Monumento - 57500-000 Escrivão: José Vaneir Soares Vieira Assessor: Lucas Lima de Almeida Oficial de Justiça: Jorge Luiz do Nascimento DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA Corregedor-Geral da Justiça ... 2017
426 PORTARIA CGJ Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/2810; CONSIDERANDO que a Magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, está respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da Juíza titular Fabíola Melo Feijão, no período de 02 a 21/03/2022, consoante a Portaria nº 394, de 25/02/2022, DJE de 03/03/2022; CONSIDERANDO o Ofício nº 161-368/2022, datado de 11/03/2022, oriundo da Magistrada Soraya Maranhão Silva, em que há a indicação da Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, para substituí-la na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, nos dias 18 e 21/03/2022. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Soraya Maranhão Silva, nos dias 18 e 21/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 2022
426 PORTARIA CGJ Nº 426, DE 1º DE MARÇO DE 2023. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MARÇO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1480, de 24 de outubro de 2022, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de 02/06/2022. ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS MÊS DIA JUIZ DESIGNADO MARÇO 10 (sexta-feira) Dr. Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383 Avenida Juca Sampaio, 206 – Barro Duro Edifício Jairon Maia Fernandes, 3º andar, 2º Salão do Júri Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... 2023
426 PORTARIA CGJ N° 426, DE 25 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4° do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 – Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... 2025
425 PORTARIA Nº 425, DE 25 DE JULHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça: Cláudio Jorge Pereira dos Santos e Cristiana de Melo Leite, para o plantão referente a todas as sessões do 1º Tribunal de Júri desta Capital, que serão realizadas no mês de agosto de 2016. ... 2016
425 PORTARIA CGJ Nº 425, DE 08 DE ABRIL DE 2024. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos dias 13 e 14 do mês de abril/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 – Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... 2024
425 PORTARIA Nº 425, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 441, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Zenilda Silva de Assunção, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Família da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 2019
425 RESOLVE lotar o servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Canapí... 2012
425 PORTARIA Nº 425, DE 7 DE MAIO DE 2021. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU; CONSIDERANDO a indicação do servidor Paulo Oliveira Costa pelo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível/Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Arapiraca; e CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/5499, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Paulo Oliveira Costa, Analista Judiciário, para desempenhar as funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais – SPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça... 2021
425 PORTARIA Nº 425, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MOYSES REMÍGIO COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, 3 (três) vezes por semana na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca e 2 (duas) vezes no correspondente Juizado, pelo período de 12 (doze) meses, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 01645-0.2014.002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em exercício... 2014
425 PORTARIA Nº 425, DE 02 DE ABRIL DE 2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Israel Alves Nogueira Filho, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Processamento Unificado de Judiciais - SPU, proferido no Processo Administrativo nº 2020/2847, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Israel Alves Nogueira Filho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nª 7.889/2017. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 812, de 12 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 2020
425 PORTARIA Nº 425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida no processo administrativo nº 02031-0.2012.002; CONSIDERANDO o art. 2º, do Provimento CGJ nº 08/2012, RESOLVE: Art. 1º SUSPENDER as férias do servidor CLÁUDIO MARTINS DA COSTA, Oficial de Justiça, lotado no Depósito Judiciário da Capital, designadas para o mês de novembro do corrente ano, em virtude da imperiosa necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 2013
425 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR PORTARIA Nº 425, 19 DE MAIO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017. PLANTÃO INTERIOR MÊS DIAS SERVIDORES PLANTONISTAS MAIO 20 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Fone: 3421-4526 Rua Dep. Jota Duarte, 23, Jucá Sampaio - 57600-970 Analista Judiciário: Mara Fabiana Tavares Machado Feitosa Analista Judiciário: Maria de Fátima Holanda Pinto de Almeida Oficial de Justiça: Francisco Tenório Neto MAIO 21 Analista Judiciário: Mara Fabiana Tavares Machado Feitosa Assessora: Palloma Jaine Evangelista dos Santos Oficial de Justiça: Juarez de Siqueira e Silva DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA Corregedor-Geral da Justiça ... 2017
425 PORTARIA CGJ Nº 425, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/2810. RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Soraya Maranhão Silva, nos dias 18 e 21/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... 2022
425 PORTARIA Nº 425, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a decisão emitida no Processo Administrativo Disciplinar nº 0001181­ 43.2024.8.02.0073, que revogou a decisão cautelar de afastamento da servidora; CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-102430, que determinou a lotação da servidora em unidade administrativa ou judiciária deficitária; e CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Larissa de Oliveira Rocha, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Revogar a Portaria nº 969, de 3 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... 2025
425 PORTARIA CGJ Nº 425, DE 1º DE MARÇO DE 2023. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA MÊS DIAS JUIZ (A) Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: quinta-feira, 2 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3254 79 MARÇO 13 a 17/03 Central de Audiências de Custódia da Capital Dr. Antônio José Bittencourt Araújo 11ª Vara Criminal da Capital Fórum Des. Jairon Maia Fernandes Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494 Av. Juca Sampaio, 206 – Barro Duro audienciadecustodia@tjal.jus.br Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... 2023
424 PORTARIA Nº 424, DE 25 DE JULHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL – AGOSTO/2016 PERÍODO: 01 a 31 de agosto de 2016 ... 2016
424 PORTARIA Nº 424, DE 15 DE MARÇO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 445, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Thayane Criscia Souto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Traipu. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 2019