| 401 |
Lotar o servidor JADSON DE MENDONÇA MELO, Analista Judiciário, na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 401 |
PORTARIA CGJ Nº 401, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de ABRIL de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.676, de 18 de dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022... |
2024 |
|
| 401 |
PORTARIA Nº 401, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor TIBÚRCIO ROSA DE SOUZA NETO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio, em face da desativação da Comarca de São Brás, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
|
| 401 |
PORTARIA Nº 401, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento encaminhado pelo servidor André Luís Ramos Barros, Analista Judiciário, lotado na Secretaria da Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a aquiescência do Presidente da sobredita Câmara Criminal, Des. Washington Luiz Damasceno Freitas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/3002, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor André Luís Ramos Barros, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judicias - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o referido servidor na Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 401 |
PORTARIA Nº 401, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 150, de 14 de fevereiro de 2017.
... |
2017 |
|
| 401 |
PORTARIA Nº 401, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor José Geová Lemos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a 31ª Vara Cível Fazenda Pública Estadual e Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 401 |
PORTARIA CGJ Nº 401, DE 18 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício nº 269-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 273/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 22 e 23/03/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 438, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Annye Elizabeth Mendes Barboza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 400 |
Lotar o servidor GILVAN CRUZ DA SILVA, Analista Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 400 |
PORTARIA CGJ Nº 400, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 294, de 1º/03/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor WASHINGTON ALOÍSIO DE ANDRADE, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio, em face da desativação da Comarca de São Brás, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Designa o Juízo da 8ª Vara Cível da Capital para atuar nos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/4890, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar nos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001, em face da sua suspeição, por motivo de foro íntimo, como também, de seu substituto legal, o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 8ª Vara Cível da Capital, cujo titular é o magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS, titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs 0702715-23.2012.8.02.0001 e 0010114-72.1997.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 09, 10, 15, 16 e 17 de dezembro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 09, 10, 15, 16 e 17 de dezembro de 2014.... |
2014 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - OUTUBRO E NOVEMBRO PERÍODO: 05 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013.... |
2013 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3588.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça apurar denúncia de irregularidade funcional praticada por magistrado (art. 42, inciso III, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3588,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e
a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 176, de 21 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
... |
2017 |
|
| 400 |
PORTARIA Nº 400, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Synara Batinga da Silva Cândido Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, para Núcleo de Promoção da Filiação da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 400 |
PORTARIA CGJ Nº 400, DE 18 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 399 |
Revoga, em parte, a Portaria nº 369, de 16 de novembro de 2011.... |
2011 |
|
| 399 |
PORTARIA Nº 399, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 446, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Andreia Augusta da Rocha Santos Behrmann, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Mata Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 399 |
Lotar o servidor GILSON SIQUEIRA SALES, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
|
