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Lotar a servidora ANDRÉA CAVALCANTE DE MELO BATISTA, Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 386, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO que a Resolução nº 010, de 24 de agosto de 2011, revogada pela Resolução nº 3, de 5 de janeiro de 2016, dispôs
sobre a criação dos, à época denominados, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos - NJUS e Centros
Judiciários de Solução de Confl itos e Cidadania - CJUS, extinguiu a Central de Conciliação, conforme constam nos arts. 19 e 20 da
supradita Resolução,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Miralinda Rocha Lôbo Mota, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Judiciária, no Setor de
Solução de Confl itos Processuais CEJUSC 1º GRAU, da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 309, de 10 de novembro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 386, 08 DE MAIO DE 2018.
Designa Juízes integrantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados para atuarem no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia
15 de junho de 2018, sob a supervisão dos Magistrados Tutores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 39/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
juízes participantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados, para atuar no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia 15 de junho de
2018, conferindo competência jurisdicional plena para prática de atos processuais. ... ( = sic);
CONSIDERANDO que os Magistrados indicados para as designações requestadas são os Juízes a seguir nominados:
(a) Allysson Jorge Lira de Amorim;
(b) Douglas Beckhauser de Freitas;
(c) Elielson dos Santos Pereira;
(d) Guilherme Bubolz Bohm;
(e) Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2101 259
(f) Ligia MontAlverne Jucá Seabra;
(g) Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque;
(h) Nathallye Costa Alcântara de Oliveira;
(i) Raul Cabus;
(j) Thiago Augusto Lopes de Morais; e,
(k) Vinícius Garcia Modesto.
CONSIDERANDO que, tal qual enfatizado no suso mencionado expediente emanado do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , a dizer da necessidade ... de se
vincular a teoria à prática na avaliação dos juízes em formação, com atividade que proporcione a vivência nos processos de competência
do Tribunal do Júri, é que realizamos o respectivo mutirão, objetivando avaliá-los diante de uma atividade prática supervisionada,
sob a orientação imediata permanente dos magistrados tutores: Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Dra. Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. Anderson Passos e Dr. André Gêda Peixoto Melo. ... ( = sic);
CONSIDERANDO que a atuação dos Juízes, no tocante à competência jurisdicional aqui defi nida, há de ser reconhecida, tida e
havida, na condição de Juízes Auxiliares, com exercícios no Mutirão do Tribunal do Júri, sob a supervisão dos Magistrados Tutores,
RESOLVE:
Art. 1º A atuação jurisdicional dos Juízes integrantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados, na condição de Juízes
Auxiliares, no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia 15 de junho de 2018, far-se-á sob a supervisão dos Magistrados Tutores ALBERTO
JORGE CORREIA DE BARROS LIMA; LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR; ANDERSON SANTOS DOS
PASSOS; e, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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| 386 |
PORTARIA Nº 386, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ZILCKSON MÁRCIO GOMES COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe, em face da desativação da Comarca de Porto de Pedras. Art. 2º Ficam mantidos os termos do Ato n. 196, de 18 de junho de 2010, o qual nomeou o aludido servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Desembargador Tutmés Airan Albuquerque Melo.
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2015 |
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| 386 |
PORTARIA Nº 386, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 27de novembro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 27de novembro de 2014.... |
2014 |
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Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/4833.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do Juiz titular Edivaldo Landeosi, no período de 30/03 a 18/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 386, DE 16 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do Magistrado Titular e do Substituto Legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição da Magistrada Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Silvana Lessa Omena, e de seus substitutos legais, Juízes Titulares do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Denise Lima Calheiros -; do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Nelson Tenório de Oliveira Neto -; e, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Sérgio Roberto da Silva -; para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0000990-72.2013.8.02.0076;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado José Cícero Alves da Silva, enquanto Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000990-72.2013.8.02.0076 em tramitação no 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Evilson da Silva Prado, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, da 32ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.445, de 10 outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 386 |
PORTARIA Nº 386, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Camila Loiola Santos, Analista Judiciário, área Psicologia, lotada na
Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/1474,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Camila Loiola Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área
Psicologia, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ, para a 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca da
Capital, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto... |
2023 |
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PORTARIA Nº 385, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 423, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Hugo Wallysson Bezerra de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor ANDRÉ RICARDO DE ALENCAR ROZA E VÉRAS, Oficial de Justiça, no 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
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| 385 |
PORTARIA Nº 385, 08 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a
frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic);
CONSIDERANDO que o magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Substituto designado da Comarca de Cacimbinhas,
encontra-se de licença paternidade, durante 27.04.2018 a 16.05.2018; e, estará de férias no decorrer do período de 24.05.2018 a
22.06.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfi ca entre as Unidades
Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza Substituta designada da Comarca de Batalha, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da licença paternidade e das férias do magistrado
designado, Lisandro Suassuna de Oliveira, no decorrer dos períodos de 09.05.2018 a 16.05.2018; e, 24.05.2018 a 22.06.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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| 385 |
PORTARIA Nº 385, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 00281-3.2015.002,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Olho D'Água das Flores, pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 385, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Designa Magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2020/1228;
CONSIDERANDO que a Magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE
de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude,
nas quartas, quintas e sextas-feiras;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/3820.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Amine
Mafra Chukr Conrado, nos dias 06 e 07/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 385 |
PORTARIA Nº 385, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e
CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas,
RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CÍCERO ROSA DOS SANTOS ARAÚJO, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Mata Grande, em face da desativação da Comarca de Canapi, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 385, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 07, 12, 14, 18, 24 e 28 de novembro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 07, 12, 14, 18, 24 e 28 de novembro de 2014.
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2014 |
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PORTARIA Nº 385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 546/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora NORMA LÚCIA CALIXTO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 3ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de São Miguel dos Campos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
2013 |
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PORTARIA Nº 385, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Ricardo Bruno Rangel do Nascimento Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.497, de 10 outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 385, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo, declarou
suspeição para atuar nos autos 0700198-22.2017.8.02.0049/01 e 0002093.98.2013.8.02.0049, nos termos da comunicação enviada por
meio do Ofício nº 23-82/2023;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca
de Penedo, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo,
exposta no expediente acima especifi cado;
CONSIDERANDO ademais que, por meio do Ofício n.º 25-82/2023, o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo,
comunicou que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para atuar nos autos acima descritos, por meio da Portaria
n.º 376, de 14 de fevereiro de 2023, também declarou suspeição para processar e julgar os feitos,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo,
para atuar nos autos 0700198-22.2017.8.02.0049/01 e 0002093.98.2013.8.02.0049, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da Comarca
de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO... |
2023 |
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PORTARIA Nº 384, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 428, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Herycka Donato Menezes de Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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