| 36 |
PROVIMENTO Nº 36/1999. Modifica o art. 3º do Provimento n.º 03/99, estabelecendo que a Correição Periódica Geral, pelos Juízes de Direito, será realizada anualmente, e que o relatório da situação dos processos remeter-se-á semestralmente.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no §2º do art. 3º do Provimento nº 10, de 18 de junho de 2015, alterado pelo Provimento nº 16, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 16/1995, 02/1996, 15/1996, 16/1996, 01/2001, 04/2001, 05/2001, 02/2002, 04/2003, 09/2004, 05/2005, 11/2008, 15/2008, 18/2008, 21/2008 e 07/2009. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 09 DE MAIO DE 2012. Altera o Provimento nº 09/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 04/2001. Dispõe sobre a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Vara de Família da Comarca de Maceió, durante o período de 14 a 18 de maio de 2001.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 28/1999. Estabelece normas complementares sobre execução penal, retifica modelo de guias de recolhimento e de internamento/tratamento ambulatorial, e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 09/2000 e 20/2000)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a utilização exclusiva de meio eletrônico para requisição de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos criminais, assim como de pessoas presas, para comparecimento a qualquer ato ou procedimento judicial, no primeiro grau de jurisdição do Estado de alagoas e dá outras providências.(Alterado pelos Provimentos nº 06/2013 e 33/2016)
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2013 |
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Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 05/1988. Recomenda aos Juízes de Direito o cumprimento dos arts. 105 a 109 da Lei das Execuções Penais, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 41/2011, que revogou os Provimentos nº 9, de 19 de abril de 2007 e nº 21, de 7 de novembro de 2007, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados da Capital, e adotou providências correlatas, modificando a redação do art. 1º, bem como do Anexo I a que se refere o citado artigo.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2014 |
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| 2 |
PROVIMENTO Nº 02/2007. Institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação,Divórcio, Inventário e Partilha.... |
2007 |
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| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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| 49 |
PROVIMENTO Nº 49/1999. Dá nova redação ao art. 2º, do Provimento n.º 03/99, que dispõe sobre correição, pelos Juízes de Direito, com imediato encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 04/2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 30, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Determina aos Magistrados com competência para a execução penal no Estado de Alagoas, que ao receberem denúncias de casos envolvendo tortura e maus tratos no Sistema Prisional Alagoano, informem à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, as medidas que foram adotadas em cada um dos procedimentos instaurados.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 8.482, de 10 de agosto de 2021, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 07/2004. Desobriga o Serviço Notarial de exigir comprovação de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Quando a lavratura do Ato não importar em definitiva transmissão de bens imóveis.... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 06/2004. Estabelece norma sobre a publicação de atos judiciais de 1ª instância quando estiver em um dos pólos as Fazendas Públicas, Estadual e Municipal e suas autarquias e a decisão for proveniente de Plantão Judiciário(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
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2023 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o prazo de resposta às solicitações protocoladas na Central de Informações do Registro Civil CRC, pelos cartórios extrajudiciais com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, durante a campanha Registro para todos, a realizar-se no município de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 09 e 10 de agosto de 2023.
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2023 |
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