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PORTARIA Nº 358, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca é o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, no qual o titular é o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que se encontra de férias no período de 02 a 21/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da licença médica do Juiz titular Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no período de 13 a 26/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 358, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor MAXWELL LÚCIO BARBOSA, ocupante do cargo de Escrivão Judicial, na 9ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 26 de agosto do corrente. nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO orregedor-Geral da Justiça em exercício... |
2013 |
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2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 358, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentaisCONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13844.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 03 e 04/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 358, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1462,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz Titular George Leão de Omena, nos
dias 23 e 24/02/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 358, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Vivianne Nobre Vieira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 20ª Vara Cível/Sucessões da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 167, de 29 de abril de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora GLÓRIA ANDRADE DA SILVA, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 357, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 219/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 23 e 24 de março de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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| 357 |
PORTARIA Nº 357, 22 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 07, 18, 19, 24, 25 e 26 de agosto de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 07, 18, 19, 24, 25 e 26 de agosto de 2015.... |
2015 |
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| 357 |
PORTARIA Nº 357, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o pedido de permuta realizado pelos magistrados Josemir Pereira de Souza e Carlos Henrique Pita Duarte, através dos Ofícios nº 119-133/2020 e nº 63-132/2020.
RESOLVE revogar a Portaria nº 344/2020 e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2020.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 357, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA COSTA, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01726-4.2011.002 DPD/CGJ;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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PORTARIA Nº 357, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Amélia Cavalcante Almeida Neta, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.447, de 10 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 357, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 11ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13091.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 11ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Antônio José Bittencourt Araújo, nos dias 03 e 04/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 357, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revogação de Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo Virtual nº
2023/1444, disponibilizada no DJE em 09/02/2023, que suspendeu as férias d a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO , titular
da Comarca de Girau do Ponciano, anteriormente designada para o período de 06 a 25/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 346, de 07 de fevereiro de 2023, que designou o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE
ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca
de Girau do Ponciano, em razão das férias da Juíza titular, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, no período de 06 a 25/03/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 357, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Stephane Larissa Ferreira Pacífico, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 512, de 15 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora GERLENE SANTOS SILVA AMORIM DE FRANÇA, Analista Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 356, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo em trâmite no 11º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, averbou
suspeição, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0700293-22.2018.8.02.0080, com trâmite
regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício
nº 150-157/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I
e II, c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0700293-22.2018.8.02.0080, com trâmite regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 356, 22 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de agosto de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de agosto de 2015.
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2015 |
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PORTARIA Nº 356, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o pedido de permuta realizado pelos magistrados Josemir Pereira de Souza e Carlos Henrique Pita Duarte, através dos Ofícios nº 119-133/2020 e nº 63-132/2020.
RESOLVE revogar a Portaria nº 324/2020 e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2020.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 356, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I APLICAR a penalidade administrativa de MULTA, no valor de 01 (um) salário mínimo a Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA COSTA, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, por retardamento no atendimento de determinação judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo/Sindicância, tombado sob o DPD/CGJ nº 02027-6.2013.002.
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2014 |
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