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PORTARIA Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Kelly Janny Nunes de Magalhães, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 681, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor DJALMA VIEIRA DE SOUZA, Escrivão, na Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 350, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de ABRIL/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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| 350 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Santa Luzia do Norte, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22.04.2018 Processo nº 2018/5268 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que o Juízo Substituto Legal da Comarca de Santa Luzia do Norte é o da Comarca de Pilar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em virtude da licença maternidade da Juíza Substituta designada, Paula de Góes Brito Pontes, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 350, de 16 de junho de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de julho de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 18, 19, 20, 21 e 22 de julho de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 350, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/3297;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2021, é feriado nacional.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da compensação de plantão
da Juíza designada Joyce Araújo Florentino, nos dias 19, 20, 22 e 23/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 350, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Determinar a instauração de Sindicância, em face do magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, para exame da conduta do magistrado, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo nº 01484-2.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes Auxiliares, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Determinar a citação do sindicado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14, da Resolução nº 135 do CNJ. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça
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2014 |
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PORTARIA Nº 350, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Marcos Evannuer Silveira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.189, de 5 de setembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 350, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana de França Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 350 |
Lotar a servidora DÉBORA SANDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Família... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 349, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário
de dias úteis, referente ao mês de ABRIL/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 349 |
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor Saulo Soares Lima, Oficial de Justiça Avaliador da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 112-66/2018, datado de 24 de abril do ano em curso, originário da Dra. Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e Tít. Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos, solicitando a lotação de 1 (um) Oficial de Justiça Avaliador;
CONSIDERANDO contato telefônico mantido com o Dr. Helestron Silva da Costa, Juiz de Direito Superintendente do Fórum da supracitada Comarca, o qual indicou o servidor José Sebastião dos Santos, Oficial de Justiça Avaliador da 4ª Vara Criminal; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5280,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões//Execução Fiscal e de Título Extrajudicial, até o dia 30 de junho do ano em curso.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 349, DE 16 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça Mario Luiz Vieira do Carmo para o laborar no Plantão Cível desta Capital, nos dias 18 e 19 de junho de 2016.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 349, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/3297;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2021, é feriado nacional.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza titular Joyce Araújo Florentino, nos dias 19, 20, 22 e 23/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 349 |
PORTARIA Nº 349, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 151, de 4 de fevereiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 349, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 349 |
PORTARIA Nº 349, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José de Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Trib. do Júri/Infância e Juventude da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 362, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora CLÁUDIA VALÉRIA GUERRA DÓREA, Analista Judiciário, na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA Nº 348, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 270/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 14 e 15 de março de 2020, em razão da substituição dos Oficiais de Justiça plantonistas:
Cível: Adelson Brandão Júnior;
Criminal: Izaldir Lima Correia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 348, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2325.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Kleber Borba Rocha, nos dias 19, 20, 22, 23 e 26/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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