| 340 |
PORTARIA Nº 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de Maceió/AL (CNS 00.281-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO BARBOSA, titular do Cartório do Registro Civil de
Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de Maceió/AL (CNS 00.281-6), ocorrido em 10 de maio de 2020, com o que se extinguiu a respectiva
delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0001340-25.2020.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de
Maceió/AL (CNS 00.281-6), a partir de 10 de maio de 2020;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 340 |
PORTARIA Nº 340, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Alysson Cabral dos Santos Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 19ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 480, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 13 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 04 de Julho a 31 de Agosto de 2016.... |
2016 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 e conforme decisão proferida nos autos nº 00497-0.2014.002, publicado no dia 22 de maio de 2014.
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2014 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de consolidar as ações encartadas no Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, biênio 2013/2014,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR comissão para realização de estudos visando à implantação no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, do banco de boas práticas concernente às unidades judiciárias do Estado de Alagoas. Art. 2º DESIGNAR os Juízes Auxiliares Antonio Emanuel Dória Ferreira e Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá e as servidoras, Leônia Maria Silva e Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem a supramencionada comissão.... |
2013 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339 , DE 02 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO a concessão de licença para tratamento de saúde ao Dr. Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, durante o período de 17 de abril a 06 de maio do corrente ano, conforme deferido no Processo nº 2017/4474, publicado no DJe de 19/04/2017;
CONSIDERANDO que o Juiz Substituto Legal da 14ª Vara Criminal da Capital e Titular da 13ª Vara Criminal da Capital, Dr. José Cavalcanti Manso Neto, encontra-se de férias, a partir do dia 02.05.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, irá atuar na substituição da 13ª Vara Criminal da Capital durante o mês de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, Juiz Titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designado para auxiliar o juízo da 16ª Vara Criminal da Capital Port. 134, de 08.02.2017 - ; CONSIDERANDO que o magistrado George Leão de Omena, Juiz Titular da 10ª Vara Criminal da Capital, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designado para responder pela Comarca de Igreja Nova Port. 989, DJe de 26.06.2015 - ;
CONSIDERANDO, por fim, que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 6ª Vara Criminal da Capital e, que o magistrado titular, Rodolfo Osório Gatto Herman, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMAN, Titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica concedida ao Juiz Titular, durante o período de 02 a 05 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 339 |
PORTARIA CGJ Nº 339, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a remoção da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 647, de 11 de março de 2025, disponibilizada no DJE em 12/03/2025, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 56-72/2025; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/102801, que deferiu folga compensatória à aludida Magistrada, para ser usufruída nos dias 13, 14, 18, 19 e 20 de março de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada NATHALIA SILVA VIANA, para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, nos dias 13, 14, 18, 19 e 20 de março de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL (CNS 00.253-5).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o falecimento da Srª. MARIA DE LOURDES MELO, titular do Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL
(CNS 00.253-5), ocorrido em 16 de maio de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0002490-70.2022.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL (CNS 00.253-5), a
partir de 16 de maio de 2022;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Aira Suelen de Lima Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 9º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 478, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.... |
2012 |
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| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 222 a 224 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, bem como no artigo 35 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que compete a esta Corregedoria-Geral da Justiça a efetivação dos procedimentos necessários para a realização do concurso de remoção de servidores de 1ª Instância; e CONSIDERANDO, por fim, que em Sessão Plenária, realizada em 17 de maio de 2016, foi aprovada a realização de concurso de remoção concernente ao cargo de Auxiliar Judiciário, para servidores interessados nas comarcas com vagas, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão de estudos relativos à elaboração do concurso interno de remoção. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar José Cícero Alves da Silva e os servidores Alexandre Sodré Arruda, Ana Carolina Tenório de Carvalho Mamede, Luciana Maria Viana Lira, Patrícia Falcão Silveira Barros e Karla Quintiliano Cabral Silva para, sob a presidência do primeiro, e secretariado pela última, comporem a supramencionada comissão. Art. 3º ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de relatório conclusivo e minuta de edital de convocação para concurso de remoção.... |
2016 |
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| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1446, de 08/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder pela Comarca de Água Branca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/03/2020.
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Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 338 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 204/2014 e designar os juízes auxiliares Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dra. Silvana Lessa Omena, para compor e presidir, respectivamente, a Comissão Disciplinar, em substituição ao Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, nos autos do Processo nº 01730-5.2013.002, DPD/CGJ; II Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça... |
2014 |
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| 338 |
PORTARIA Nº 338 , DE 02 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o Juiz Designado para responder pela Comarca de Major Izidoro, Dr. Durval Mendonça Júnior Portaria nº 2765, DJe de 05.08.2016 encontra-se de férias durante o mês de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de São José da Tapera, Juízo Substituto Legal da Comarca de Major Izidoro;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, Juiz Titular da Comarca de Pão de Açúcar, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, atua como Juiz de Direito do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ Portaria nº 84, de 26.01.2017 - e, foi designado para ser Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.2017; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'água das Flores; Piranhas; Água Branca; Mata Grande; Maravilha; e, Cacimbinhas;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, cujo magistrado titular, Kleber Borba Rocha, já atua na substituição da Comarca de Piranhas, em razão da sua vacância Portaria nº 96, de 30.01.2017, DJe de 01.02.2017 - ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designada, pela Portaria nº 119, 06.02.2017, DJe de 07.02.2017, para responder pela 3ª Vara de Santana do Ipanema; e, pela Portaria nº 274, 29.03.2017, DJe de 03.04.2017, para responder pela Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Fausto Magno David Alves, enquanto Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do Juiz Substituto Excepcional, durante o período de 03 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS 00.219-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. JOSÉ TEIXEIRA DIAS, titular do Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS
00.219-6), ocorrida em 05 de setembro de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/10748, concedendo a aposentadoria em 05/09/2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS 00.219-6), a
partir de 05 de setembro de 2019;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 12 de março de 2019, removeu o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para a 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 612, de 12 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão do afastamento do magistrado titular Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que foi convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 134, de 08/02/2017, DJE 09/02/2017, que designou os magistrados Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, e Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para auxiliarem a 16ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 338 |
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2013.... |
2012 |
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| 337 |
PORTARIA CGJ Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3503 24
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
MARÇO 25 e 26
Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 337 |
PORTARIA Nº 337, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius Garcia Modesto, nos dias 22, 23 e 24/04/2020.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 319, de 03/03/2020, DJE de 04/03/2020, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, nos dias 19 e 20/03/2020 e 22, 23 e 24/04/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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