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PORTARIA Nº 334, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 10, 11, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro de 2013, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 10, 11, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro de 2013.... |
2013 |
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| 334 |
PORTARIA Nº 334, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL (CNS 00.380-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, titular do Cartório de Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL
(CNS 00.380-6), ocorrido em 09 de fevereiro de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0001044-32.2022.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório de Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL (CNS 00.380-
6), a partir de 09 de fevereiro de 2022;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 334 |
PORTARIA CGJ Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Joaquim Gomes, estará afastado para participação em evento no período de 24 a 26/03/2025, consoante autorização concedida no bojo do Processo SAI n° 2025/102439; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Joaquim Gomes é o da Comarca de Colônia Leopoldina, cujo Juiz Substituto designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade, JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a); CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão do afastamento do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, no período 24 a 26/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 334 |
RESOLVE lotar o servidor MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA, Analista Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Capital.... |
2012 |
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| 333 |
PORTARIA CGJ Nº 333, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO, titular da
13ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 1.487, de 20 de junho de 2023,
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar o afastamento cautelar do titular da
referida unidade jurisdicional, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 333 |
Designa magistrados para auxiliarem Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO AS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Substituto designado da Comarca
de Joaquim Gomes; e, LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza Substituta designada da Comarca de Colônia Leopoldina, para
auxiliarem o Juízo da Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2018 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 09 DE JULHO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Ana Paula Rodrigues Luz, Oficiala do Cartório do Registro Civil e Notas de Canafístula/AL, por pendências na atualização dos dados referentes ao Substituto (a), bem como do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00496-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, autorizou o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância Região Nordeste, na cidade de Recife/PE, nos dias 30 e 31/03/2020, conforme Processo SAI nº 2020/3112.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, em razão do afastamento da Juíza titular Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, nos dias 30 e 31/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 304/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 10
e 11 de abril de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
10 e 11-04-2021 Cível: Jorge Gonçalves da Silva
Criminal: Izaldir Lima Correia
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 28 DE AGOSTO 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 23, 24, 25 e 30 de setembro de 2013, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI
PERÍODO: 23, 24, 25 e 30 de setembro de 2013.... |
2013 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió/AL (CNS 00.200-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento da Srª. CLAUDINETE MARIA DE LIMA, titular do Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió/AL (CNS
00.200-6), ocorrido em 19 de dezembro de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0000002-11.2023.8.02.0073, com fulcro nos arts. 2º e 3º do Provimento CNJ
nº 77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do 3º Ofício de Notas de Maceió/AL (CNS 00.200-6), a partir
de 19 de dezembro de 2022;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 333, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrados para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a Magistrada FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, estará em gozo de férias no período de 17/03 a 05/04/2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo é o do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo (reciprocamente), cuja Magistrada titular do referido juizado, MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, estará em gozo de férias no período de 16/03 a 04/04/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição Judiciária, Subgrupo I: Comarcas com mais de uma unidade: Rio Largo, e Subgrupo II: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I, II, III e § 2º, e obedecendo a ordem de substituição legal, e o fato de a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, estar em gozo de férias no período de 25/03 a 13/04/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar os magistrados abaixo elencados, em razão das férias da Magistrada FERNANDA DE GOES BRITO DIAMANTARAS, no período de 17/03 a 05/04/2025, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações:... |
2025 |
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| 333 |
PORTARIA Nº 333, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 12 de março de 2019, removeu o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para a 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 612, de 12 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 333 |
REVOGAR a Portaria nº 323, de 22 de novembro de 2012, no tocante à SUSPENSÃO... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de ABRIL E MAIO/2018.
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2018 |
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PORTARIA Nº 332, DE 09 DE JULHO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Josefa Gilda Oliveira Caldas da Silva, Oficiala do Cartório do Único Ofício de Ibateguara/AL, por pendências na atualização dos dados referentes ao Substituto (a), bem como do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00342-1.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 332, DE 07 DE ABRIL DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamento, para o mês de ABRIL de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual .... |
2021 |
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PORTARIA Nº 332, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o teor contido no Ofício intrajus nº 198-75/2013, RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o Magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, a celebrar os casamentos previstos para o dia 28 do corrente mês, na respectiva Comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2013.
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2013 |
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PORTARIA Nº 332, DE 25 DE ABRIL DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 09 de maio de 2017, conforme a seguinte escala:... |
2017 |
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PORTARIA Nº 332, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1741/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
28 e 29 de janeiro de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
28 e 29-01-2023 Cível: Moacira Maria Ferreira Lima
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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