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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 327, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial Titular do Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas de Maceió/AL, Sr. SEBASTIÃO CASSIANO BARROS, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00343-2.2013.002 DPD/CGJ; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2013 |
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PORTARIA Nº 327, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira foi promovido da Comarca de Messias, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, conforme Ato nº 238, de 25.04.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Messias;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, enquanto Juíza Titular da Comarca de Murici, é a substituta legal da Comarca de Messias, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA, Titular da Comarca de Murici, para responder pela Comarca de Comarca de Messias, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 327, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
INSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA NO PROCESSO 0000328-68.2023.8.02.0073.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria-Geral da Justiça como órgão fi scalizador dos serviços prestados pelas
serventias extrajudiciais, bem como o desempenho das atividades dos delegatários e interinos;
CONSIDERANDO o teor do acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, nos autos da Correição Ordinária nº
0008056-17.2021.2.00.0000, item 2, (i), referente à correição extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2021 nas serventias
extrajudiciais do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a instauração do Pedido de Providências nº 0007876-64.2022.8.00.0000, perante o Conselho Nacional
de Justiça, com o fi m de acompanhar o cumprimento das determinações emanadas nos autos da Correição Ordinária nº 0008056-
17.2021.2.00.0000;
CONSIDERANDO a competência do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas para realizar inspeção médico-pericial, conforme o art. 7º da Resolução nº 09/2014 do TJ/AL;
CONSIDERANDO o suporte técnico conferido aos profi ssionais multidisciplinares, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos
do DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000328-68.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão composta por equipe multidisciplinar com profi ssionais lotados no Departamento de Saúde e Qualidade de
Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com o fi to de realizar avaliação médica no Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, registrador titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.173-5), conforme os
fatos narrados nos autos do Processo nº 0000328-68.2023.8.02.0073.
Art. 2º Designar a seguinte equipe multidisciplinar:
I Georges Basile Christopoulos Médico;
II Mônica Ferreira Lessa Médica;
III Isabel Cristina Periri Médica;
IV Sheila de Lima Vasconcelos Psicóloga; e,
V Claritiana Janaina dos Santos Silva Assistente Social.
Art. 3º A equipe multidisciplinar designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda.
Art. 4º A referida comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação da
presente portaria, fundamentando acerca da (in) aptidão física e mental do Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque para permanecer
como responsável titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.173-5).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 327, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.º 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.º 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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DESIGNAR o Oficial de Justiça SAULO SOARES LIMA, lotado na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara da respectiva Comarca... |
2012 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença
médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08.03.2017 Processo nº 2018/3985 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 8ª Vara
Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no
dia 20.04.2018 Portaria nº 396, de 12.04.2018, DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; e, designada para
responder pela 8ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 205, de 09.03.2018, DJe de
12.03.2018 , para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília /
DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
titular, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 325, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
designado, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 326, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 1ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento da magistrada designada, Maria Valéria Lins Calheiros, para
participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
JUNHO de 2016
11/06 e 12/06/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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| 326 |
PORTARIA Nº 326, DE 25 DE ABRIL DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO despacho exarado no bojo do Processo Administrativo Virtual n. 2017/4703, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial, nos períodos abaixo discriminados:
Oficial de Justiça
Período
Moyses Remígio Costa Júnior
02.05.17 a 16.06.17
João Carlos Gomes Silva
19.06.17 a 11.08.17
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2017 |
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PORTARIA Nº 326, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 621, de 27 de fevereiro de 2025, no Dje de 06.03.24, a qual exonerou a servidora Renata Braga Nogueira Loureiro, Oficiala de Justiça Avaliadora, do cargo em comissão de Assessora Judiciária do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Renata Braga Nogueira Loureiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 326 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.
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2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 326, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3502 77
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 16 e 17 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer
do período de 25.03.2018 a 24.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder
pela 7ª Vara Cível da Capital, no decorrer de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 204, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 , para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018
Portaria nº 396, de 12.04.2018, DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na
linha de substituição legal, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de
Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
titular, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 325, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 325 |
PORTARIA Nº 325, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 259, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Dimitry Mendonça Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 325, DE 25 DE ABRIL DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/4415, RESOLVE: Art. 1º Determinar a manutenção da lotação temporária do servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Comarca de Água Branca, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 325, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou
à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 183-92/2021, que averbou suspeição para atuar nos
autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-
17.2018.8.02.0058;
CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara
Cível da Comarca de Arapiraca, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima
referido;
CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e
Família, designado por meio da Portaria n.º 1.405/2021, de 09 de agosto de 2021, para atuar nos referidos autos, também declarou
suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n.º 256-92/2021, da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO que a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, então titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca,
e anteriormente designada para processar e julgar os processos acima referidos por meio a Portaria nº 2.046, de 11 de novembro de
2021, foi removida, para o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, nos termos da
Portaria nº 2.103, de 04 de outubro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 05 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, então titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São
Miguel dos Campos, de 2ª Entrância, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de 3ª
Entrância, nos termos da Portaria nº 2.596, de 19 de dezembro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 20 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e
0706648-17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Revogar a Portaria nº 2.046, de 11 de novembro de 2021, que designou a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS,
titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, para atuar nos autos
0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-
17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 325, 08 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO DE 2019.
... |
2019 |
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| 325 |
PORTARIA CGJ Nº 325, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo nº 2024/573, de afastamento do
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3501 92
Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, para participar de evento promovido pelo CNJ, a
realizar-se nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, em Brasília/DF,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 14/03/2024, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado
GERALDO CAVALCANTE AMORIM.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 317/2024, que designou o Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara
Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 14/03/2024, em razão do
afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 325 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do Workshop
Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 396, de 12.04.2018,
DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto
Legal da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 324, DE 24 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 71, de 23.01.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Passo de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Paripueira; CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, enquanto Titular da Comarca de Maragogi, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, Titular da Comarca de Maragogi, para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 71, de 23.01.2017, DJe de 24.01.2017, que designou a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela Comarca de Paripueira.... |
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