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PROVIMENTO Nº 15, DE 07 DE MAIO DE 2024. Acrescenta os arts. 161-A a 161-C ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera o art. 1º do Provimento nº 06, de 17 de abril de 2007, dando-lhe nova redação.
(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Altera o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas, acrescentando ao Capítulo I a Seção V. . (Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)
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2013 |
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Institui a utilização, obrigatória e exclusiva, do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores RENAJUD. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 08/2008. Estabelece nova organização logística e funcional entre os setores de recebimento e distribuição das petições iniciais no Foro da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 05/2005. Dispõe sobre a decretação de Regime Especial de cumprimento de mandados em unidades judiciárias da Comarca da Capital do Estado de Alagoas, mediante esforço concentrado, com a utilização de grupo tarefa, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)
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2005 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
Altera a redação do inciso I, do art. 250, do
Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de
2019, que instituiu o Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o § 4º do art. 5º; o art. 6º; os incisos I, V, VII e VIII do art. 7º; o art. 8º; e, o art. 9º, bem como acrescenta o § 5º ao art. 5º, todos do Provimento CGJ/AL nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO N° 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de cédulas de produto rural. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o recolhimento e a utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária, nos moldes estabelecidos pela Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, e adota providências correlatas.
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2013 |
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Revoga os Provimentos nº 9, de 19 de abril de 2007 e 21, de 7 de novembro de 2007, estabelece nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados da Capital, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 04, de 06 de fevereiro de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016) ... |
2011 |
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Autoriza o processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo perante as Serventias Extrajudiciais.... |
2011 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21/2007. Estabelece a composição das zonas de trabalho dos oficiais de justiça da capital lotados na Central de mandados do Fórum da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 41/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 16/1996. Determina que a petição inicial somente será distribuída, ou despachada, com o pagamento da taxa judiciária, excetuando-se os casos de insenção; recomenda aos Escrivães e Escreventes a limitarem-se, tão-só, aos serviços inerentes à sua serventia, exceção feita aos plantões em dias úteis.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1996 |
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Dispõe sobre atos do Juiz e atos ordinatórios que devem ser praticados pelo escrivão, chefe de secretaria ou servidor devidamente autorizado, independente de despacho, sob supervisão do Juiz, para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil visando à racionalização e à economia processual dos serviços das serventias judiciais cíveis, criminais e juizados especiais das Comarcas do Estado de Alagoas, integradas pelo SAJ e PROJUDI. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 275, do
caput do art. 280 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.
281, todos do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de
maio de 2023, bem como inclui o ANEXO XV ao
mesmo instrumento normativo.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e
conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016)... |
2013 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 1º DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa das Fazendas Públicas e adota providências correlatas.(Alterado pelo Provimento nº 21, de 06 de julho de 2017)
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2012 |
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| 21 |
PROVIMENTO CGJ Nº 21, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Revoga o art. 4º do provimento nº 21, de 1º de agosto de 2012, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 06 DE JULHO DE 2016. Inclui o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital, alterando o art. 45, caput, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011 e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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