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PORTARIA Nº 321, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça Denilson Teles de Meneses, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias 09 e 10 de março de 2019.
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 07 de março de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO... |
2012 |
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PORTARIA Nº 321, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO AS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corre gedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud, Juiz Substituto designado da Comarca de Cajueiro; e, designado para
auxiliar o Juízo da Co marca de Santa Luzia do Norte Portaria nº 281, de 04.04.2018, DJe de 05.04.2018 , estará de férias no decorrer
do período de 23.04.2018 a 07.05.2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ALEXAN DRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio
Largo, para auxiliar o Juí zo da Comarca de Santa Luzia do Norte, sem prejuízo de suas funções e de outras designa ções, no decorrer
do período de 23.04.2018 a 07.05.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 321, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Designa a equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de Coruripe/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de
Coruripe/AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 12 de março a 5 de abril de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judicial
da 1ª Vara da Comarca de Coruripe/AL.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
89085
87779
88019
71994
24952
88590
89122
87822
87920
15787
18443
ALINE TEIXEIRA CASSIANO
CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
GISELLE BARBOSA OMENA
JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
PATRÍCIA MACIEL FELIX DA SILVA
PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
LEÔNIA MARIA SILVA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
12.3.2024 a 5.4.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, fi cando revogada a Portaria nº 289, de 1º de março de 2024,
disponibilizada no DJE em 4/3/2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 320, 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Oficial de Justiça, WILSON SALUSTIANO DA SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 07 e 08 de março de 2020.
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 03 de março de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 320, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamento, para o mês de ABRIL de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 320, DE 7 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde de sua genitora, formulado pela servidora Ana Paula de Freitas Gonçalves Carneiro, Analista Judiciária, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/1576; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL n. 22, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Paula de Freitas Gonçalves Carneiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Acidentes de Trânsito da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 3ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Rio Largo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 320, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/660, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para ser usufruída
nos dias 12 e 13/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Magistrado
BRUNO ARAÚJO MASSOUD, nos dias 12 e 13/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Desefi caciza a Portaria nº 300, de 10.04.2018 DJe de 11.04.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ofício/Intrajus nº 81-223/2018, originário da Coordenação da Justiça Itinerante, que informa o cancelamento da
Ação Justiça nos Bairros programada para o dia 14 de abril do corrente ano, tendo em vista a notícia de provável greve da Polícia Militar
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 300, de 10.04.2018 DJe de 11.04.2018 , que convocou os magistrados inscritos, nos
termos do Edital CGJ/AL nº 04, de 03 de abril de 2018, para prestação jurisdicional na Ação Itinerante Justiça nos Bairros na Casa de
Direitos, no dia 14 de abril de 2018.
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2018 |
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DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala... |
2011 |
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| 319 |
PORTARIA Nº 319, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação do plantão do Juiz titular Vinícius Garcia Modesto, nos dias 19 e 20/03/2020 e 22, 23 e 24/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 319, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2021,
de acordo com a Portaria CGJ nº 257, de 02 de março de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 319 , DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para atuar no processo nº 0001154-61.2012.8.02.0047
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a exceção de impedimento da magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II - Fazenda Pública Grupo Capital da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, o substituto direto da 16ª Vara Cível da Capital é a 18ª Vara, cujo juiz designado Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, também declarou-se impedido para atuar nos referidos autos;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 7º Vara Criminal Tribunal do Júri da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 319, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, Juízo
Substituto Legal da Comarca de Junqueiro, estará de férias no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu,
próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das
férias da Juíza Substituta, Renata Malafaia Vianna, no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018 Portaria nº 318, de 17.04.2018
;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Igreja Nova,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Juiz Substituto designado da Comarca de Igreja Nova, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão das férias da magistrada designada, Renata Malafaia Vianna, no
decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 319, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 318, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/1840.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Renata Malafaia Vianna, durante o período de 23 a 27/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 318, DE 2 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 153-1/2015, encaminhada pelo Dr. José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Feira Grande, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LEANDRO SANTOS, Analista Judiciário, para, excepcionalmente, desenvolver suas atividades como Oficial de Justiça na supramencionada comarca, no mês de julho do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 318, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 01128-9.2013.002,RESOLVE: Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora POLYNE MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE GÓES MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Fazenda Pública Comarca de Arapiraca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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