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PORTARIA Nº 318, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para atuar no processo nº 0701248-27.2015.8.02.0058
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a declaração de impedimento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0701248-27.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária Grupo Interior da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 3ª vara de Arapiraca é a 2ª vara, a qual se encontra vaga em razão da aposentação do magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, concedida por meio da Portaria nº 361, de 30 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara de Família e Sucesões de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara de Família e Sucessões de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0701248-27.2015.8.02.0058, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 318, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 11/03 a 10/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 318, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, estará de
férias no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Junqueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Piaçabuçu,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada, VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias da Juíza Substituta designada,
Renata Malafaia Vianna, no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/2212;
CONSIDERANDO que foi revogada a Portaria nº 1025, de 07/08/2019, que designava o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais para responder pela Comarca de Junqueiro, e sua designação mediante a Portaria nº 164, de 06/02/2020, para responder pelo JECC da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação do plantão do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 09/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 317, 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2018/10882
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 42, III, do Código de Organização Judiciária de Alagoas, tem competência para instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a Serventuários da Justiça e a funcionários da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO, o conteúdo do Ato Normativo nº 06, de 28 de janeiro de 2019, que transferiu à Corregedoria Geral da Justiça as atribuições inerentes à abertura de sindicância com vistas a apuração de faltas atribuídas a servidores do Poder Judiciário, de primeira ou segunda instâncias, inclusive;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2018/10882,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa com intuito do averiguar desaparecimento do revólver Taurus, calibre 38, nº 1292647, apreendida no Processo nº 0078053-20.2007.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital, conforme os fatos narrados no Processo nº 2018/10882.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Elisângela Lopes Aguiar Peixoto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça de Alagoas
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 317, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo nº 2024/573, de afastamento
do Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, para participar para participar de evento
promovido pelo CNJ, a realizar-se nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, em Brasília/DF,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 14/03/2024, em razão do afastamento, devidamente autorizado,
do Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA Nº 317, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Passo de Camaragibe,
encontra-se de férias no decorrer do período de 12.04.2018 a 11.05.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, Juízo Substituto Legal
da Comarca de Passo de Camaragibe, estará de férias no decorrer do período de 23.04.2018 a 23.05.2018;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Matriz de Camaragibe, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão de sua vacância Portaria
nº 1107, de 19.12.2017, DJe de 20.12.2017 ;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2087 58
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Paripueira, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Messias, próximo Juízo na
linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº
313, de 17.04.2018 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão das férias do magistrado
titular, Wilamo de Omena Lopes, no decorrer do período de 23.04.2018 a 11.05.2018 Portaria nº 316, de 17.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Joaquim Gomes,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Substituto designado da Comarca de Joaquim Gomes,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias da Juíza Substituta
designada, Lívia Maria Mattos Melo Lima, no decorrer do período de 23.04.2018 a 11.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 316, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/2212.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação do plantão do Juiz titular Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 09/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 316, DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a necessidade de melhor disciplinar o sistema de plantão judiciário na Capital e Interior do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a exigência constitucional de que a atividade jurisdicional seja ininterrupta, assegurada pelo estabelecimento de plantões permanentes (art. 93, inciso XII, acrescentado pela EC n. 45/2004); e CONSIDERANDO a Resolução nº 71, 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR comissão para realização de estudos visando à reformulação do sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar desta Corregedoria Domingos de Araújo Lima Neto, os Magistrados Pedro Ivens Simões de França e Phillippe Melo Alcântara Falcão, e a servidora Karla Quintiliano Cabral Silva, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pela última, comporem a supramencionada comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 316, DE 06 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MARÇO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.570, de 21 de outubro de 2024, o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 316, DE 1º DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pela servidora Terezinha de Jesus Carvalho, Analista Judiciária, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2018/1144; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL n. 22, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Terezinha de Jesus Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para a Central de Audiências de Custódia da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na Vara Única da Comarca de Messias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Lotaçõ de servidor... |
2012 |
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PORTARIA Nº 316, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, estará de férias no
decorrer do período de 23.04.2018 a 23.05.2018;
CONSIDERANDO que a magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima, Juíza Substituta designada da Comarca de Passo de
Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de São Luís do Quitunde, encontra-se de férias no decorrer do período de 12.04.2018
a 11.05.2018;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Matriz de Camaragibe, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão de sua vacância Portaria
nº 1107, de 19.12.2017, DJe de 20.12.2017 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Paripueira, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Messias, próximo Juízo na
linha de substituição legal, encontra-se designada responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância Portaria nº 313,
de 17.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Murici,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da Comarca de Murici, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão das férias do magistrado titular, Wilamo de Omena
Lopes, no decorrer do período de 23.04.2018 a 11.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art. 42, VI, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 298, de 02 de setembro de 2011, para estabelecer o seguinte cronograma de inspeção dos Serviços Notariais e de Registro das Comarcas de Arapiraca e Penedo, ambas de 3ª entrância:... |
2011 |
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PORTARIA Nº 315, DE 3 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 258, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Thais Torres Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Igaci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 315, DE 19 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor YURI ANDRADE MORONI VALENÇA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para desenvolver suas atividades, excepcionalmente, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo/AL, no período de 2 a 31 de julho do corrente ano.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 315, DE 17 DE ABRIL DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de propiciar maior eficiência na administração do Arquivo Judiciário da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SULIANE BARROS LEAL, ocupante do cargo de Analista Judiciário Especializado - Arquivologia, como Coordenadora do Arquivo Judiciário da Capital, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 315, DE 06 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a permuta de parte do plantão entre o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, e a Magistrada BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Juíza Substituta designada para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2025/103566, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.919, de 26 de dezembro de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2025 |
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