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PORTARIA Nº 312, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Laje/AL, Sr. FÁBIO EDUARDO CHAVARRIA MONTENEGRO, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01224-1.2013.002 DPD/CGJ; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 312, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 14, de 27.02.2019, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que sistematiza a realização das Audiências de Custódia nas comarcas do interior do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que os órgãos de Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas apresentaram, inclusive formalmente, dificuldade quanto à apresentação dos presos e acompanhamento das audiências de custódia em todos os dias da semana, nas comarcas do Interior do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 992, de 23.11.2018, que designou a escala de Audiências de Custódia das Comarcas do Interior, a partir da data da publicação do Ato Normativo nº 14, de 27 de fevereiro de 2019, no DJE do dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 278, de 25/02/2019, que designou a escala de Audiências de Custódia das Comarcas do Interior, para os meses de Abril, Maio e Junho de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 311, DE 31 DE MAIO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
JUNHO de 2016
04/06 e 05/06/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 311, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 246, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Angélica da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ N° 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO o envio do Ofício n° 43-74/2025, datado de 24/02/2025, oriundo da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em que solicita a inclusão do servidor Márcio Henrique Marcelino de Queiroz, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em face de carência de pessoal na aludida unidade judiciária para o plantão judiciário de Carnaval de 2025; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo n° 0000569-71.2025.8.02.0073, em decorrência da manifestação subscrita pelo magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, atinente ao Ofício n.° 43-74/2025, cujo objeto consiste na materialização de recursos humanos com o propósito de atuar no referido plantão judiciário, RESOLVE alterar, em parte a Portaria n° 290, de 25 de fevereiro de 2025 e designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 311, DE 1º DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública RESOLVE: Art. 1º LOTAR, temporariamente, o servidor JAIRO AURÉLIO ROCHA GONZAGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Canapi, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2013 |
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PORTARIA Nº 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão da sua vacância, a partir do dia 1º de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliar a Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até 30.04.2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 310, DE 31 DE MAIO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juíza Titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Trânsito; e CONSIDERANDO a realização do XXXIX Fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, no período de 08 a 10 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria nº 189, de 29 de março de 2016, transferindo a data inicialmente determinada para realização de Inspeção Geral Ordinária na Unidade supramencionada, conforme tabela abaixo: ... |
2016 |
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PORTARIA Nº 310, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 243, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Rodolfo Monte Soares Tojal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 310, DE 19 DE JULHO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a iminência do término do prazo estipulado na Portaria n.º 050, de 22 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo n.º 00085-0.2015.002; e, CONSIDERANDO a realização dos procedimentos inerentes a aquisição da estrutura para armazenamento de caixas-arquivo, conforme consignado no Ofício nº 123-184/2015,... |
2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 310, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 310, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, magistrado titular da 11ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2784,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor Manassés Paranhos Prado Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 9ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotação de servidor... |
2012 |
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Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 06.04.2018 a 03.06.2018 Processo nº 2018/4376 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até 03.06.2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 310, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Denise dos Anjos Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
judiciária, para a 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 309, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 49, de 7 de janeiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 8 de janeiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Marcus Vinícius Brandão Rêgo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Centro de Custódia de Armas e Munições da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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