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PROVIMENTO Nº 41, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 42, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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| 38 |
PROVIMENTO Nº 38, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o Provimento nº 35, de 12 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental
em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema.... |
2024 |
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| 43 |
PROVIMENTO Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos na Comarca de Arapiraca a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 9.251, de 17 de maio de 2024, e adota providências correlatas.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 34, de 25 de novembro de 2025)... |
2020 |
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