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PORTARIA CGJ N° 276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4°, do art. 76, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3°, do art. 79, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.758, de 29 de novembro de 2024, com a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Processo 0005197-11.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Servidor do TJAL - REPTANTE: Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Andréa Gomes de Sá Nascimento - PORTARIA Nº 276, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Autos n° 0005197-11.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 3 de 02 de janeiro de 2023, a qual instituiu
a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II
Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Giselle Barbosa Omena, Servidora (M71994-3); ; Art. 2º A Comissão designada por
esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça
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2023 |
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DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 04699-0.2012.001, em desfavor do Sr. Washington Aloísio de Andrade... |
2012 |
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PORTARIA Nº 276, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1743, que acolheu o pedido formulado pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 828, de 21 de setembro de 2018, que lotou o servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 275, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 02298-7.2015.001,
RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em caráter precário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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| 275 |
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00706-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, a servidora MAÍSA FEITOSA DE ARAÚJO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 275, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 221, de 24/02/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Titular da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 16, de 04.01.2017-;
CONSIDERANDO que o magistrado João Dirceu de Moraes, enquanto Titular 20ª Vara Cível da Capital, é o substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da designação do magistrado titular, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Portaria nº 16, de 04/01/2017 - , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 221, de 24/02/2017, publicada no DJE em 06/03/2017, que designou a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Titular da 22ª Vara Cível/Família da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital. ... |
2017 |
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Processo 0005166-88.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Djalma Accioly Lindoso Filho - PORTARIA Nº 275, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0005166-88.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1781 de 16 de dezembro de 2022,
a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Raquel Ventura Gomes Cidreira, Servidora (M87920-7); ; Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no art. 73 da Lei Estadual n. 7.889, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Maria Isaura Barros Silveira, Analista Judiciária;
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/931, que deferiu o pedido da requerente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Isaura Barros Silveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º REVOGAR a Portaria n. 846, de 2 de outubro de 2017, que lotou a sobredita servidora no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE:
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2015 |
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PORTARIA Nº 274, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora HULDA RAFAELA CAVALCANTE PEDROSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 11ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2014 |
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PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão Judicial, na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 274 , DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 2857, de 16/08/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Maravilha, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2857, de 16/08/2016, publicada no DJE em 17/08/2016, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Maravilha. ... |
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PORTARIA CGJ N° 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1° Revogar a Portaria CGJ n° 262, de 14 de fevereiro de 2025, disponibilizada no DJe no dia 18 de fevereiro de 2025. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retraotivos ao dia 18 de fevereiro de 2025.... |
2025 |
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Processo 0005142-60.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Danyel Victor de Oliveira Farias - PORTARIA Nº 274, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0005142-60.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 84
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1739 de 13 de dezembro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes, Servidora (M88019-1); ; Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 025, de 03 de fevereiro de 2012... |
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PORTARIA CGJ Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, estará afastado
das atividades para comparecimento em evento nos dias 07 e 08/03/2024, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2024/487;
CONSIDERANDO que a Juíza MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, substituta legal da 2ª Vara
da Comarca de Penedo, está designada para responder pela 4ª Vara da mesma comarca nos dias 07, 08 e 09/03/2024, em razão das
férias do juiz titular, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3492 40
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão do afastamento para comparecimento em evento do
Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, nos dias 07 e 08/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 273, DE 9 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o início das atividades do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR as Portarias nºs 29, 30 e 31, de 16 de janeiro de 2015, que lotou, temporariamente, os servidores FÁBIO HENRIQUE FLORENTINO FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, GISELLE BARBOSA OMENA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário e POLYNE MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE GÓES MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital.... |
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PORTARIA Nº 273, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00432-5.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 10ª Vara Cível da Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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