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PORTARIA Nº 269, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor Bruno Leocadio Nogueira Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 60, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 269, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Revogar portarias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital
Execuções Penais, durante o afastamento dos titulares da referida unidade, conforme Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de
2024, disponibilizada no DJE do dia 23 de fevereiro de 2024,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3491 65
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 72, de 16 de janeiro de 2023 e nº 835, de 31 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, Juíza Substituta designada da Comarca de Passo de Camaragibe, para auxiliar a Comarca de Matriz de Camaragibe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de MARÇO de 2020, desta Comarca de Arapiraca/AL:
02-03-2020 Niraldo Henrique de Brito
03-03-2020 Pedro Paulo Bezerra Neto
04-03-2020 Ramones Eduardo do Amaral Ferreira
05-03-2020 Sérgio Tavares Dias
06-03-2020 Wilde de Almeida Andrade
09-03-2020 Wilson Salustiano da Silva
10-03-2020 Adriano Roberto dos Santos
11-03-2020 Aloísio Nemézio de Oliveira
12-03-2020 Anderson Protázio Dino da Silva
13-03-2020 André Francisco dos Santos
16-03-2020 Damaris Siqueira Sales
17-03-2020 Denilson Teles de Menezes
18-03-2020 Deraldo Fernando Porfírio Silva
19-03-2020 Genival Nunes de Souza Araújo
20-03-2020 Gilson Siqueira Sales
23-03-2020 José Alessandro Cavalcante Lessa
24-03-2020 José Edinaldo Ramos Silva
25-03-2020 José Romilson Soares dos Santos
26-03-2020 Larissa Augusta Santos Trindade
27-03-2020 Marcos Antônio Lira
30-03-2020 Pedro Paulo Bezerra Neto
31-03-2020 Ramones Eduardo do Amaral Ferreira
Art. 2º o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 269, DE 11 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 79-23/2016, encaminhado pelo Dr. Leandro de Castro Folly, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS, Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcionalmente, na Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe, a partir do dia 13 de junho do corrente ano até o retorno da servidora licenciada.
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2016 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de
FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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Processo 0004646-31.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: José Urubá Leitão Júnior - PORTARIA Nº 268, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0004646-31.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1554 de 03 de novembro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Pedro Henrique Mendes de Almeida, Servidor (M92502); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR a servidora Wagna Vanessa dos Santos Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 752, de 16 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 268, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, estará em gozo de férias
no período de 08 a 27/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, titular da Comarca de Colônia Leopoldina, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, no período de 08
a 27/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 268 |
PORTARIA Nº 268, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de São José da Laje é o Juízo da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, se encontra designado para responder
pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2020/1917.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz titular José Alberto Ramos, no período de 12 a
31/03/2020, e da compensação de plantão conforme o referido Processo, nos dias 1º, 02 e 03/04/2020, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2020 |
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PORTARIA Nº 267, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 13 e 14 de março de 2021;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 08 de março de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 267, DE 6 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a promoção do magistrado Domingos de Araújo Lima Neto, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria n° 313, de 5 de agosto de 2013, e designar o Dr. ANTONIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, para compor a Comissão de estudos visando à elaboração de projeto para implantação do Sistema 5S na Corregedoria Geral da Justiça, assim como nas unidades judiciais do Estado de Alagoas, em substituição ao novel Desembargador.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA Nº 267, DE 29 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/3567, autorizando a suspensão da licença para tratar de assunto particular e o posterior retorno da servidora Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Escrivã Judiciária, ao exercício de suas atividades;
CONSIDERANDO a alteração promovida pela Resolução TJ/AL n. 44, de 22 de novembro de 2016, que vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ à Corregedoria-Geral da Justiça; e
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça definir a composição do NAUJ, nos termos do art. 2º da sobredita Resolução, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO, Escrivã Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA CGJ N° 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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Lotação de Servidor... |
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Processo 0004609-04.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Itanamara Maria Silva Nepomuceno - PORTARIA Nº 267,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004609-04.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1534, de 31 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M938963);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor José Ulisses Brotherhood Medeiros, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 218, de 16 de agosto de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 267, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa interino para responder pelo Cartório de 2º Ofício de Notas e de Protesto da Comarca de Arapiraca/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000090-54.2020.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar José Antônio Veras Sousa Filho, CPF nº 051.623.064-60, RG nº 1982758 SSP/AL, para responder pelo referido Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto da Comarca de Arapiraca/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 266, DE 6 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a promoção do magistrado Domingos de Araújo Lima Neto, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria n° 243, de 12 de junho de 2013, e designar a Dra. SILVANA LESSA OMENA, Juíza Auxiliar desta Corregedoria, para compor a Comissão de estudos visando à elaboração de normas concernentes ao funcionamento do Depósito Judiciário da Capital, em substituição ao novel Desembargador. Art. 2º Estabelecer que a Comissão terá prazo até 30 de novembro do corrente ano, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados e as recomendações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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