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Processo 0004598-72.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Paulo Roberio Ferreira Silva Júnior e outro - PORTARIA
Nº 262, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004598-72.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria
n.1516, de 27 de outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos,
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Polyanna Accioly de Lima, Servidora
(M388); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Institui Comissão para transição da gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas do biénio 2011/2012 para a do 2013/2014.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 262, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, estará
em gozo de férias no período de 04 a 23/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão das férias do Magistrado
RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, no período de 04 a 23/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 261, de 02 de junho de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SAULO SOARES LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na 4ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o contido na Portaria nº 062, de 30 janeiro de 2015. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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| 261 |
Processo 0004596-05.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Jaqueline Monteiro da Silva - PORTARIA Nº 261, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004596-05.2022.2.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1513, de 27 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M89742);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada e magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo,
estará em gozo de férias no período de 07 a 26/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS
MARTINS, nos dias 07, 08 e 09/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão das férias do Magistrado NELSON FERNANDO DE
MEDEIROS MARTINS, no período de 10 a 26/03/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 260 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.570, de 21 de outubro de 2024, o Provimento CGJ/AL n° 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 1° de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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| 260 |
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA - PERÍODO: 01 de outubro a 26 de dezembro de 2012.... |
2012 |
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| 260 |
Processo 0004595-20.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Margarida de Macedo Fernandes - PORTARIA Nº 260,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004595-20.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1511, de 27 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Rosimere de Melo Alves, Servidora (M87796); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 260 |
PORTARIA CGJ Nº 260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital /Fazenda Municipal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da 13ª Vara Cível da Comarca
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3489 52
da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Equipe rograma Interagir da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 26 de fevereiro a 15 de março de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da
secretária judicial da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital / Fazenda Municipal.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
15787
88019
87920
88590
89085
71994
LEÔNIA MARIA SILVA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
RAQUELINA BORBA ARAUJO
GISELLE BARBOSA OMENA
26.02.2024 a 15.03.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 259 |
PORTARIA Nº 259, DE 28 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho Ofício intrajus nº 221-56/2014, encaminhado pelo Magistrado Sandro Augusto dos Santos, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CHRISTOPHE PEDROSA DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, para que desenvolva suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Pilar, pelo período de 18.07 a 31.07, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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| 259 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado deAlagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5° da Resolução TJ/AL no 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.919, de 26 de dezembro de 2024, a Resolução n° 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento n° 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 259, DE 21 DE JUNHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora MARIA ROSILANE MELO DA SILVA LEITE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, até o final do exercício de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Designação de Servidor... |
2012 |
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Processo 0004594-35.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Magda de Melo Bezerra - PORTARIA Nº 259, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004594-35.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1508, de 27 de outubro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Samyane de Araújo Peixoto Sousa, Servidora (M89751); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 259, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Diego Araújo Dantas, Juiz de Direito Titular da 16ª Vara Criminal/
Execuções Penais da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000472-08.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, para a 8ª Vara Criminal/2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 456, de 9 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA Nº 258, DE 28 DE JULHO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da capacidade de armazenamento do Arquivo Judiciário da Capital; CONSIDERANDO que ainda não foram concluídos os procedimentos administrativos concernentes à aquisição de uma estrutura de aço para a ampliação do armazenamento de caixas-arquivo, pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, objetivando a regularização da situação em questão; e CONSIDERANDO, por fim, a necessidade da realização de reforma estrutural na área de armazenamento processual do Arquivo, visando reparos na cobertura e na estrutura metálica, em decorrência das últimas chuvas, RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso, pelo prazo estimado de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a transferência de processos arquivados das unidades judiciárias ao Arquivo Judiciário da Capital. Art. 2º Durante a reforma na área de armazenamento do aludido Arquivo, o acesso a determinados locais para desarquivamento ou cópias de autos ficará temporariamente impossibilitado. Parágrafo único. Ao Arquivo Judiciário caberá informar tanto a unidade solicitante do desarquivamento, a previsão para o cumprimento da determinação judicial, como ao requerente de cópias, a provável data da disponibilização dos autos arquivados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2014 |
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Revoga a Portaria n.º 248/2012... |
2012 |
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Processo 0004592-65.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Valmir Gomes de Freitas - PORTARIA Nº 258, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004592-65.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1504, de 27 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Servidora (M1975);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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