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PORTARIA CGJ Nº 237, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade
com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos
Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a
possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº
329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo
com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017,
desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 237, DE 15 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 77-139/2017 encaminhado pelo Dr. George Leão de Omena, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora HULDA RAFAELA CAVALCANTE PEDROSA, Auxiliar Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
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2017 |
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INSTITUIR Comissão para discussão acerca de hasta pública no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, objetivando apresentação de minuta para regulamentar a matéria.... |
2012 |
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Processo 0003048-42.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Patricia Souza Rodrigues de Barros Lima - PORTARIA
Nº 237, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0003048-42.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria
n. 1027 de 12 de julho de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos,
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Rosimere de Melo Alves, Servidora
(M8779-6); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 237, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, designada para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância, conforme Portaria CGJ nº 132, de 30/01/2024, tem folga
compensatória deferida para o dia 04/03/2024, conforme o processo nº 2024/177,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA
DA SILVEIRA, no dia 04/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MAIO DE 2015.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria nº 144, de 22 de abril de 2015, designando novas datas para as inspeções ordinárias nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas:
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2015 |
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| 236 |
PORTARIA CGJ N° 236, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4°, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos
esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3°, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no
Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.920, de 26 de dezembro de 2024, com a Resolução no 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 236, DE 15 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a prevalência do princípio supremacia do interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora PATRÍCIA TENÓRIO SARMENTO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
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2017 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 236, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/177, que deferiu
folga compensatória à Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para ser usufruída no dia
04/03/2024,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3487 59
Art. 1º Designar o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA
RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, no dia 04/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 236 |
PORTARIA Nº 236, DE 27 DE ABRIL DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, CONSIDERANDO que a parte interessada procurou o Corregedor-Geral da Justiça no intuito de que seu processo em trâmite na Comarca de Joaquim Gomes/AL tivesse o desfecho necessário; CONSIDERANDO que após contato por diversas vezes com o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira para o devido andamento processual, o mesmo ter afirmado que não iria dar o impulso processual necessário no momento por não se encontrar dentre suas prioridades; RESOLVE DETERMINAR: I A abertura de Sindicância Administrativa em face do Magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, Juiz de Direito designado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes/AL, para apurar suposta prática de irregularidade, em afronta ao art. 35, II, da LOMAN combinado com art. 5º, LXXVIII, da CF/88, com fundamento no que consta nos autos do Processo n.º 0714749-30.2012.8.02.0001 em trâmite perante aquele Juízo, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA CGJ N° 235, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERRMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, está em licença para tratamento da própria saúde, no período de 03 a 05/02/2025, nos termos do Processo Administrativo Virtual n° 2025/102166, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Ofício n° 77-6181/2025, em 04/02/2025, às 09:55; CONSIDERANDO as constantes averbações de suspeição proferidas pelo substituto legal, o
magistrado titular da 10ª Vara Criminal da Capital, em processos da 6ª Vara Criminal da Capital, o que vem acarretando a necessidade de novas designações para o regular processamento dos feitos; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminais, da Resolução TJ/AL no 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Criminal da Capital, durante a licença médica do Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERRMANN, no período de 04 a 05/02/2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2025.... |
2025 |
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| 235 |
PORTARIA Nº 235, DE 13 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 107-289/2017, encaminhado de ordem do Dr. Anderson Santos dos Passos, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça da Comarca de União dos Palmares, abaixo discriminados, para desenvolverem suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Criminal da correspondente Comarca, no período de 14 a 31 de março do ano em curso:
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA Nº 235, DE 19 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, em que se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça CNJ, objetivando consolidar a cultura de padronização e de racionalização da prestação dos serviços judiciários; e
CONSIDERANDO a existência do Programa Interagir de apoio às Secretarias Judiciais, criado pelo Provimento n. 33, de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Disponibilizar a equipe do Programa Interagir para auxiliar a 8ª Vara Criminal da Capital, excepcionalmente, pelo período de 30 (trinta) dias. Art. 2º Determinar que o Coordenador da supramencionada equipe envie a esta Corregedoria-Geral da Justiça relatório de produtividade mensal, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao término das atividades na unidade referenciada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ N° 234, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e
segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de
plantão de final de semana, referente ao mês de FEVEREIRO/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), ADV: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA (OAB 9203/AL) - Processo
0003004-23.2022.8.02.0073 - Pedido de Providências - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Gerluce Maria Alves Cabral Melo - PORTARIA Nº 234, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0003004-23.2022.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1010 de 07 de julho de 2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1589
de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Luciana Maria Viana Lira, Servidora (M8775-8); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ Nº 234, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3486 68
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o fi m da licença médica do Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da
Comarca de Arapiraca, comunicada a esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Ofício nº 53-94/2024, datado de 19/02/2024, às
08h50,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 230, de 16 de fevereiro de 2024, que designou o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA
ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca,
em razão da licença médica do Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 233, DE 19 DE MAIO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 308, de 14 de maio de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Aguinaldo Alves da Silveira ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01530-8.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Aguinaldo Alves da Silveira, Oficial de Justiça, na Comarca de Traipu, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA CGJ N° 233, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício n° 121-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n° 125/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 08 e 09/02/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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