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Processo 0002309-69.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Ismênia Maria Dantas Cavalcante Lopes - PORTARIA
Nº 224, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002309-69.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.
724 de 10 de maio de 2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1599 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu
integrante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria
Silva, Servidora (M15787-2); III Márcio Grace da Silva (M5572-5); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo
primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 224, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 33/2020.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 33/2020 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001236-67.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001236-67.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 33/2020, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 224, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 17 e 18 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ N° 223, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa a Equipe de Servidores do Programa "Interagir", Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem aurilio na Secretaria Judicial da 11ª Vara Cível da Capital. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fiscalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais; CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ n° 8, de 28 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fluxo da Secretaria Judicial da 11ª Vara Cível da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça - SAJPG; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 31 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da Secretaria Judicial da 11ª Vara Cível da Capital. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor NAELSON TOLEDO MENDONÇA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, para responder pelo Depósito Judiciário da Capital, no período de 1º a 30 de julho do corrente ano, em virtude das férias do Coordenador Titular.
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2014 |
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PORTARIA Nº 223, DE 06 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, é o magistrado substituto legal da 15ª Vara Criminal da Capital; CONSIDERANDO o Ofício nº 104-191/2017, de 02.03.2017, originário da Dra. Vanessa de Almeida Pinto Monteiro, Coordenadora da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, encaminhado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que ... o Magistrado Dr. Odilon Raimundo Maciel irá se deslocar à cidade de Porto Alegre/RS para realização de exames e consulta médica no período de 06 à 13 de março do corrente ano. Reiteramos a importância dos referidos procedimentos e a necessidade de afastamento de suas atividades por licença para tratamento de saúde. Há um processo de nº 2017/2935 onde solicita licença e, conforme já orientado ao Magistrado, ficará aguardando neste setor (DSQV) até o envio dos atestados médicos e declarações correspondentes, que só poderão ser emitidas após as consultas e exames ... (= sic);
CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 13ª Vara Criminal da Capital, José Cavalcanti Manso Neto, está substituindo legalmente o Juiz Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, durante o período de 06 a 13 de março do corrente ano;
CONSIDERANDO, por fim, que o subsequente Juiz de Direito na linha de substituição legal é o magistrado titular da 12ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Juiz Titular, Cláudio José Gomes Lopes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, durante o afastamento do Juiz Substituto Legal, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, no período de 07 a 13 de março.... |
2017 |
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Processo 0002306-17.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Valmir Gomes de Freitas - PORTARIA Nº 223, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002306-17.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 722 de 10 de maio de
2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1598 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante. RESOLVE:
Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor
(M8804-8); III Eduardo Henrique Mello Porto (M5918-0); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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ORTARIA Nº 223, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1641/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1641/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001715-60.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001715-60.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1641/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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RE-DESIGNAR, a inspeção no Cartório do 2º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Maceió para o dia 27/09/2012... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 223, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/401, que deferiu o pedido de transferência de férias da
Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, de 20/02 a 10/03/2024 para ser usufruído no período de 06 a 25/05/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 160, de 06 de fevereiro de 2024, que designou a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA
ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela
Comarca de Girau do Ponciano, no período de 20/02 a 10/03/2024 em razão das férias da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Cláudio José Gomes Lopes, Magistrado Titular da 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 92-392/2018, datado de 13 de março do ano em curso, originário do Dr. José Miranda Santos Júnior, Coordenador do Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Capital; e,
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/2967,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora PETRÚCIA ARAÚJO FERREIRA SANTOS, Analista Judiciária, no Setor Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N° 222, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa inspeção ordinária a ser realizada nas unidades do 1° grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5°, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO a necessidade de gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual n.° 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e, CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 12 a 16, do Provimento n.° 13, de 24 de maio de 2023, alterado pelo Provimento n.° 14, de 06 de junho de 2023 (Revisão do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas); e CONSIDERANDO que os resultados das inspeções ordinárias a serem realizadas conforme Anexo Único desta Portaria, trarão elementos informativos imprescindíveis para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o cronograma de inspeções ordinárias que serão realizadas nas unidades judiciárias do 1° grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, conforme cronograma constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 2° As atividades de inspeção ordinária serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária, devendo ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade. Art. 3° No período determinado para realização da inspeção haverá, em momento específico, atendimento ao Jurisdicionado, aos Advogados, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e demais interessados, acaso seja solicitado. Art. 4° Ficam delegados aos(as) Juízes(as) Auxiliares desta CGJ/AL, Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho e Dr. Kleber Borba Rocha, para realizarem as inspeções ordinárias, sem prejuízo da participação direta do Corregedor-Geral da Justiça, conforme preconiza o art. 13, parágrafo único, do Provimento n.° 13, de 24 de maio de 2023. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 222, DE 06 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 11 e 12 de março de 2017;
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2017 |
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ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0002251-66.2022.8.02.0073 - Sindicância -
Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - INVESTIGAD: Célia Mônica Lima de Araújo - PORTARIA Nº 222, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002251-66.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 703 de 10 de maio de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Pedro Henrique Mendes de Almeida, Servidor (M9250-2); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 222, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1640/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1640/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001712-08.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001712-08.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1640/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 222, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, designado para
processar e julgar o Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, por meio da Portaria
CGJ nº 149, de 02 de fevereiro de 2024, averbou suspeição nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, consoante comunicação enviada
por meio do Ofício nº 39-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c
a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Constitui nova Comissão para atuar no Procedimento Administrativo nº 2017/10503.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a decisão proferida, em 24 de outubro de 2017, nos autos do procedimento administrativo nº 2017/10503, que determinou
a abertura do competente procedimento, no âmbito desta Corregedoria-Geral de Justiça da Alagoas, notadamente pelos seus Juízes Auxiliares, para fins de apuração da ocorrência, ou não, de quebra de confiança pelo Interino do Ofício do 2º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió-AL, Sr. Cláudio Pereira de Andrade. ...;
CONSIDERANDO o despacho emanado do Corregedor João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, nos autos da reclamação disciplinar nº 0007013-84.2017.2.00.0000, que deferiu a dilação do prazo por 90 (noventa) dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas informe sobre o resultado da apuração dos fatos e eventuais providências disciplinares adotadas;
CONSIDERANDO a revogação, a pedido, da Portaria nº 402, de 12 de maio de 2017, da Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que convocou o Dr. Geraldo Cavalcante Amorim para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a superveniente convocação, por meio da Portaria nº 252, de 07 de março de 2018, do Dr. Carlos Aley Santos de Melo para atuar como Juiz Auxiliar deste órgão Censor.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 979/2017, de 17 de novembro de 2017, tão somente para incluir o Dr. Carlos Aley Santos de Melo, Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, na apuração do procedimento administrativo instaurado em desfavor do Interino do 2º Registro de Imóveis de Hipotecas de Maceió/AL, Sr. Cláudio Pereira de Andrade, com a finalidade de investigar a suposta ocorrência ou não de quebra de confiança no exercício de suas funções;... |
2018 |
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PORTARIA Nº 221, DE 03 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 2606, de 12/07/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Titular da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência Portaria nº 16, de 04.01.2017-;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz foi designado para atuar em substituição no Juízo da 21ª Vara Cível da Capital em vide Portaria nº 2606, originária da Presidência desta Corte de Justiça -, em razão do afastamento do Juiz Titular, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho;
CONSIDERANDO o Ofício nº 104-191/2017, de 02.03.2017, originário da Dra. Vanessa de Almeida Pinto Monteiro, Coordenadora da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, encaminhado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que ... o Magistrado Dr. Odilon Raimundo Maciel irá se deslocar à cidade de Porto Alegre/RS para realização de exames e consulta médica no período de 06 à 13 de março do corrente ano. Reiteramos a importância dos referidos procedimentos e a necessidade de afastamento de suas atividades por licença para tratamento de saúde. Há um processo de nº 2017/2935 onde solicita licença e, conforme já orientado ao Magistrado, ficará aguardando neste setor (DSQV) até o envio dos atestados médicos e declarações correspondentes, que só poderão ser emitidas após as consultas e exames ... (= sic);
CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, João Dirceu de Moraes, magistrado substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, encontra-se de férias no mês de março;
CONSIDERANDO, por fim, que a subsequente Juíza de Direito na linha de substituição legal é a magistrada titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até o retorno das férias do Juiz Substituto Legal, João Dirceu de Moraes. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2606, de 12/07/2016, publicada no DJE em 13/07/2016, que designou o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
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PORTARIA Nº 221, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1642/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1642/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001711-23.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001711-23.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1642/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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