| 216 |
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00294-5.2016.002, RESOLVE: Art. 1º Determinar a manutenção da lotação temporária do servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, ocupante do cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Canapi, na Comarca de Água Branca, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 215, 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 215, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1634/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1634/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001705-16.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001705-16.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1634/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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ADV: SEBASTIÃO GOMES DE ARAUJO (OAB 15044B/AL) - Processo 0002178-94.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas
prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - INVESTIGAD: Claudine Jeane Feitosa Alves Moreira de Brito - PORTARIA Nº 215, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002178-94.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 680 de 10
maio de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M89742);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 215 |
PORTARIA CGJ Nº 215, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de FEVEREIRO
e MARÇO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MESES DIAS JUIZ
FEVEREIRO/
MARÇO 26/02 a 01/03
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/3º Tribunal do Júri
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 215 |
PORTARIA Nº 215, 12 DE MARÇO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 614, de 25.07.2017 DJe de 26.07.2017 -.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 136, de 31.01.2017 DJe de 1º.02.2017 , originária da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
convocou a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de
Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da
4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, a partir de 19.03.2018,
em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta
Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 614, de 25.07.2017, que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da
3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da
convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral
da Justiça.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19.03.2018.
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2018 |
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PORTARIA CGJ N° 215, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando e revoga designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento no 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de
vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Alana Mendonça Oliveira e Gabriel Meira Nóbrega de Lima, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:... |
2025 |
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| 214 |
PORTARIA Nº 214, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1633/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1633/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001704-31.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001704-31.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1633/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 214 |
Processo 0001692-12.2022.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: José Carlos de Araújo - PORTARIA Nº 214, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0001692-12.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 534 de 04 abril de 2022,
a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Rosimere de Melo Alves, Servidora (M87796); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça
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2023 |
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| 214 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 162, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2012 |
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| 214 |
PORTARIA Nº 214, DE 8 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 08, 12, 15, 19, 29 de abril de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 08, 12, 15, 19, 29 de abril de 2016.
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2016 |
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| 214 |
PORTARIA CGJ N° 214, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento n° 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da
orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento,
no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Rogério Santos Alencar, RESOLVE: Art.1° Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz Substituto descrito abaixo:... |
2025 |
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| 213 |
PORTARIA Nº 213, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira, Juízo Substituto Legal da Comarca de São Luís do Quitunde;
CONSIDERANDO, por fim, que, não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias, ou exercício da função de Juiz Eleitoral na comarca de sua titularidade, ou, ainda, por substituir excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de São Luís do Quitunde, em razão das férias do Juiz Titular, Wilamo de Omena Lopes, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 213 |
PORTARIA Nº 213, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1632/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1632/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001703-46.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001703-46.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1632/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 213 |
Processo 0001542-31.2022.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Ruth Oliveira Souza e outros - PORTARIA Nº 213, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0001542-31.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 476 de 25
março de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar
da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Samyane de Araújo Peixoto Sousa, Servidora
(M89751); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 213 |
PORTARIA Nº 213, DE 8 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 19, 20, 25, 26, 27 e 29 de abril de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 19, 20, 25, 26, 27 e 29 de abril de 2016.
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2016 |
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| 213 |
PORTARIA CGJ N° 213, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento n° 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes
Vitaliciandos Kaio Cesar Queiroz Silva Santos, Leandro Francisco Ambrosio e
Luis Fillipe de Godoi Trino, RESOLVE: Art. 1° Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes
Substitutos descritos abaixo:... |
2025 |
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| 212 |
PORTARIA Nº 212, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Maribondo, Juízo Substituto Legal da Comarca de Anadia;
CONSIDERAND, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, Titular da 2º Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Anadia, em razão das férias da Juíza Titular, Eliana Augusta de Menezes Acioly, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2017 |
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 212, DE 22 DE MAIO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as metas traçadas pela e. Corregedoria Nacional de Justiça, bem como as ações propostas no planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ; CONSIDERANDO a necessidade de efetivo cumprimento das metas estabelecidas, com atenção especial àquelas concernentes à realização de inspeções de caráter orientador nas unidades jurisdicionais da Capital e do Interior; e CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de uma melhor organização das atividades afetas a competência da Corregedoria Geral da Justiça, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 107, de 11 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A metodologia utilizada consistirá na averiguação e coleta de informações acerca dos pontos abaixo delineados, sem prejuízo da análise de outros elementos: a) julgamento cronológico dos feitos que se enquadrem na Meta 2 do CJN; b) julgamento dos feitos abrangidos pelas Metas 3 e 4 da ENASP; c) cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário, conforme Meta 7 de Nivelamento das Corregedorias - 2013, estabelecida pelo CNJ; d) verificação da situação dos presos provisórios, em atendimento à Meta 10 de Nivelamento das Corregedorias 2013, consignada pelo CNJ; e) autos com mais de 100 (cem) dias sem movimentação; f) tramitação de autos prioritários, a exemplo de partes idosas e/ou portadoras de deficiência física e réus presos; g) autos que, porventura, possuam pessoas albergadas pelo disposto na Lei 9.807/99;
h) feitos que versem sobre improbidade administrativa; i) cumprimento dos provimentos editados; e j) verificação de bens/objetos apreendidos na unidade. [NR] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1630/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1630/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001702-61.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001702-61.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1630/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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