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PROVIMENTO Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 05/2001. Dispõe sobre o mapa estatístico dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO N.º 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Programa Proteger e Reparar, altera o Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, e dá outras providências.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 01/2001. Dispõe sobre a redistribuição de processos da 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível, para a 4ª Vara Privativa de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Comarca de São Miguel dos Campos.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 18/1999. Dispõe sobre a possibilidade de o magistrado, nas ações cíveis, alienar, de ofício, bens deteriorados, ou avariados, encontradiços nos Depósitos Judiciários. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 36, de 10 de novembro de 2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Acrescenta o art. 43-A à Seção VIII, do CAPÍTULO III, DO TÍTULO V, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/03/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a composição dos processos de habilitação de casamento, da apresentação da certidão de nascimento dos nubentes ou da certidão de casamento averbada com divórcio.... |
2016 |
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PROVIMENTO N° 01/2005. Dispõe sobre os emolumentos, especificamente referentes aos atos do Registro de Imóveis que passam a viger com valores expressos na forma do anexo único. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 15/2010. Determina a notários e registradores a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal nº 5.709/71 e o envio, pelos registradores, à Corregedoria-Geral da Justiça, trimestralmente, da relação de imóvel adquirido por estrangeiro residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira em que haja maioria de capital em nome de pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº
40, de 22 de agosto de 2016) ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 11/2003. Cria e instala a coordenadoria de processamento e uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º grau da Comarca de Maceió e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 11/2002. Dispõe sobre a redistribuição dos feitos executivos fiscais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010. Determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do máximo prazo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019)... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 34, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. Acrescenta o inciso XI, ao § 6º, do art. 355, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao § 1º, do art. 26, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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