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PORTARIA Nº 181, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, durante os dias 31/01 e 1º/02/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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REVOGAR a Portaria nº 46, de 16 de abril de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 181, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes
do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n. 95-73/2018, datado de 5 de março do ano em curso, originário da Dra. Soraya Maranhão Silva, Juíza de
Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, solicitando a lotação temporária de 1 (um) Ofi cial de Justiça Avaliador
na correspondente Unidade Jurisdicional, em razão das férias do servidor Hildelmarque André de Souza;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do servidor Alfredo Alves Veras Neto, enviada pelo Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da supracitada Comarca, por meio do Ofício n. 75-75/2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/3055,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2061 48
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALFREDO ALVES VERAS NETO, Analista Judiciário - Ofi cial de Justiça Avaliador, para desenvolver suas
atividades, excepcional e cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos
Palmares, no decorrer do período de 09.03 a 27.03 do corrente ano.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 181, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 67/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 05
e 06 de fevereiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
05 e 06/02/2022 Cível: Luiz Carlos da Silva Costa
Criminal: Flávio Rocha Peixoto
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 181, DE 27 DE ABRIL DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sr. Flávio Rangel Apóstolo Lira, Analista Judiciário da Comarca de Feira Grande/AL, por abandono de emprego, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01666-4.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 02 de Junho a 31 de Julho de 2014.... |
2014 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 180, DE 9 DE MAIO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO, ainda, a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS GOMES SILVA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, concomitante e temporariamente, 3 (três) vezes por semana na 1ª Vara da sobredita Comarca e 2 (duas) vezes no correspondente Juizado, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00073-5.2013.002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Portaria n. 180, de 27 de janeiro de 2023.
Institui Comissão de sindicância e dá outras providencias em relação ao Processo 0000251-59.2023.8.02.0073.
Instaurar Procedimento simplificado em face da Sra. ROSINEIDE ALVES BENJOINO, TABELIÃ INTERINA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CACIMBINHAS, com vistas a apurar omissão concernente à ausência de prestação de contas relativa ao mês de agosto de 2022.
Designar:
I - ANDERSON SANTOS DOS PASSOS;
II - EVERTON SILVA DOS SANTOS;
III - CLÉA SILVA TAVARES. ... |
2023 |
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PORTARIA N. 180, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ROSSANE DE MELO TEIXEIRA , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, nesta Corregedoria-Geral
da Justiça , até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 180, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo JECC da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/627.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do
Juiz titular Bruno Araújo Massoud, nos dias 10 e 11/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 179, DE 09 DE MAIO DE 2014.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurada Sindicância em face da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues da Costa, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, para apurar a desídia no atendimento de determinação judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 02027-6.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 179, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. O CORREGEROR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 3º da Lei Estadual nº 6.877, de 17 de outubro de 2007, c/c o disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e com o Provimento nº 06, de 03 de março de 2008,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. DIEGO ARAÚJO DANTAS, e os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTECOURT ARAÚJO, Dr. JOSÉ BRAGA NETO e Dr. ALBERTO DE ALMEIDA, titulares das 11ª , 16ª Varas Criminais da Capital; e, 1ª Vara Infância Criminal e Execuções Penais de Arapiraca, respectivamente, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais da Capital e do interior do Estado, na forma do art. 1º do Provimento nº 06/2008 da CGJ.... |
2017 |
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Processo 0000250-74.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Eva Cavalcante Lins - Autos n° 0000250-74.2023.8.02.0073
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000250-74.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça,
que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável
aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO
o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 73
Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação
dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no
art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000250-
74.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Eva Cavalcante
Lins, Tabeliã Interina do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mar Vermelho/AL (CNS 00.282-4), com vistas a apurar a
conduta adotada na prestação das contas relativa ao 3º trimestre de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019,
conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000250-74.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Eduardo Henrique Mello Porto, Analista
Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DELEGAR poderes ao Dr. José Cícero Alves da Silva, Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral, para atuar perante as serventias extrajudiciais sediadas no Estado de Alagoas.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 179 , DE 30 JANEIRO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Fevereiro de 2019 desta Comarca de Arapiraca/AL:
01/02/2019 Genival Nunes de Souza Araújo
04/02/2019 José Alessandro Cavalcante Lessa
05/02/2019 José Edinaldo Ramos Silva
06/02/2019 José Roberto Rocha
07/02/2019 José Romilson Soares dos Santos
08/02/2019 Larissa Augusta Santos Trindade
11/02/2019 Lourenço Pedro dos Santos
12/02/2019 Niraldo Henrique de Brito
13/02/2019 Pedro Paulo Bezerra Neto
14/02/2019 Marcos Antônio Lira
15/02/2019 Sérgio Tavares Dias
18/02/2019 Valéria de Souza Correia Silva
19/02/2019 Wilde de Almeida Andrade
20/02/2019 Wilson Salustiano da Silva
21/02/2019 Adriano Roberto dos Santos
22/02/2019 Aloísio Nemézio de Oliveira
25/02/2019 Cícero de Noronha Santos
26/02/2019 Damaris Siqueira Sales
27/02/2019 Deraldo Fernando Porfírio Silva
28/02/2019 Genival Nunes de Souza Araújo
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 31 de Janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 12.03.2018 a 26.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 179, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Técnica Judiciário da 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2708, em virtude das declarações de suspeição dos magistrados Geraldo Tenório Silveira Júnior e Antônio Emanuel Dória Ferreira - substituto legal, a indicação de um Magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Capital - Subgrupo II Fazenda Pública, o próximo Juízo substituto é o da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas atividades judicantes para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, conforme a Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERRMANN, Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800012-49.2020.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 178, DE 9 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a implantação do sistema de virtualização de processos nas unidades judiciárias do interior de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 155, de 24 de abril de 2014, suspendendo as Inspeções Gerais Ordinárias nas Comarcas abaixo relacionadas, até posterior designação:... |
2014 |
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PORTARIA Nº 178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Substituto Legal da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência Portaria nº 16, de 04.01.2017 -;
CONSIDERANDO que a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, magistrada titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, encontra-se de férias;
CONSIDERANDO, por fim, que a subsequente Juíza de Direito na linha de substituição legal é a magistrada titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, Olívia Medeiros, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Olívia Medeiros, Titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, para responder pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão da licença para acompanhamento de familiar e férias do Juiz Titular, João Dirceu Soares de Moraes, no período de 23.02.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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Processo 0000249-89.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Marco Aurélio Montenegro Pino - Autos n° 0000249-
89.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000249-89.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento
de nº 0000249-89.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face do Bel.
Marco Aurélio Montenegro Pino, Tabelião Interino do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina/AL (CNS 15.239-7), com vistas
a apurar a conduta adotada na prestação das contas relativa ao mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/
AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000249-89.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos
dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Raquelina Borba Araújo,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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