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REVOGAR a Portaria nº 102, de 16 de abril de 2012... |
2012 |
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Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada substituta legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0702831-13.2016.8.02.0058;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0702831-13.2016.8.02.0058, em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018; e, da declaração de suspeição da substituta legal, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 164, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 52/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 10 a 14 de fevereiro de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 164, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 258, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Maria Neilza Acioli Barbosa dos Santos ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01569-7.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Maria Neilza Acioli Barbosa dos Santos, Analista Judiciária, na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 164, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020, em que o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência, convocou o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, com prejuízo de suas funções, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão do afastamento do magistrado titular José Eduardo Nobre Carlos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 164, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00025-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora GABRIELA LESSA RAMOS GALVÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, na 6ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 163, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8931. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV) CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8931, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 625, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I.
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2017 |
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PORTARIA Nº 163, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 2º do Provimento nº 16/2011, o qual dispõe que as Centrais de Mandados são órgãos subordinados à Corregedoria-Geral da Justiça; e CONSIDERANDO, ainda, que compete a esta Corregedoria estabelecer a estrutura organizacional das sobreditas Centrais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Gustavo Luiz Francisco de Macedo, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na Central de Mandados da Capital, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, como Chefe de Secretaria Substituto da respectiva Central, sem prejuízo de suas funções, com efeitos retroativos à 12 de abril do corrente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Processo 0000215-17.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Fernando José Gonçalves Pontes - Autos n° 0000215-
17.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 163, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000215-17.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento
de nº0000215-17.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face do Bel.
Fernando José Gonçalves Pontes, Tabelião Interino do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Paripueira/AL (CNS
00.228-7), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas do mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74 do
Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000215-17.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar:
I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Polyanna
Accioly de Lima, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo
segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 163, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Edson Menezes de Albuquerque Filho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 394, de 12 de dezembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designação de Servidor... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.069, de 13 de dezembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 163, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera, em parte, a Portaria nº 941, de 26 de outubro de 2021, para incluir Magistrado na composição do Núcleo de Monitoramento
de Perfi l de Demandas e Estatística - Numopede.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação do Magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça e Coordenador do Numopede,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 941, de 26 de outubro de 2021, que designou os componentes do Núcleo de Monitoramento
de Perfi l de Demandas e Estatística Numopede, para incluir o Magistrado Helestron Silva da Costa, na qualidade de membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 259, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Eide Rivalta da Silva Barros ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01587-5.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Eide Rivalta da Silva Barros, Analista Judiciária, na Comarca de Passo de Camaragibe/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 163, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1025, de 7/8/2019, DJE de 8/8/2019, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais para responder pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 163, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 123/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora FERNANDA PATRÍCIA BELO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 4ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA CGJ Nº 162, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 04, de 18 de janeiro de 2021, DJE 19/01/2021, que revogou
o Ato Normativo nº 01/2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução oriunda do TJ/AL,
ou em caso de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 145, de 25/01/2021, DJE de 26/01/2021, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves
Carminati, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da
Capital, em razão da licença médica do Juiz titular Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 162, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça André Francisco dos Santos para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 18 e 19 de fevereiro de 2017; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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2017 |
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PORTARIA Nº 162, DE 25 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 2º do Provimento nº 16/2011, o qual dispõe que as Centrais de Mandados são órgãos subordinados à Corregedoria-Geral da Justiça; e CONSIDERANDO, ainda, que compete a esta Corregedoria estabelecer a estrutura organizacional das sobreditas Centrais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora Danielle Torres de Carvalho Lisboa, ocupante do cargo de Oficiala de Justiça, lotada na Central de Mandados da Capital, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, como Chefe de Secretaria da respectiva Central, sem prejuízo de suas funções, com efeitos retroativos à 12 de abril do corrente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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Processo 0000209-10.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Malba Cristina Ferreira Santos - Autos n° 0000209-
10.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 162, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000209-10.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de
nº 0000209-10.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Malba
Cristina Ferreira Santos, Tabeliã Interina do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Maceió/AL (CNS 00.227-9),
com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do art. 74 do
Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000209-10.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I
Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Patricia Maria
Sarmento Lopes, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo
segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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