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PORTARIA Nº 162, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Nelsomar Caetano da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA - PERÍODO: 02 de julho a 28 de setembro de 2012.
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2012 |
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Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700277-73.2018.8.02.0046;
CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.02.2018 a 06.04.2018;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Jairo Xavier Costa, enquanto titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700277-73.2018.8.02.0046, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho; e, das férias da substituta legal, Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, no decorrer do período de 06.02.2018 a 06.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 162, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.205, de 2 de dezembro de 2021, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Licianne Calheiros Cruz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 260, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Clênia Márcia Dias da Silva ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01610-6.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Clênia Márcia Dias da Silva, Analista Judiciária, na Comarca de Porto de Pedras/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 162, DE 29 DE ABRIL DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 120/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor NAELSON TOLEDO MENDONÇA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Depósito Judiciário da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PUBLICAR, em consonância com art. 3º, do Provimento n. 13/2011, que criou o programa interagir, anexo único contendo o plano de atividades concernentes aos referenciados Fóruns Regionais e as respectivas datas de acontecimento.... |
2011 |
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PORTARIA CGJ Nº 161, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 04, de 18 de janeiro de 2021, DJE 19/01/2021, que revogou
o Ato Normativo nº 01/2019, que delegou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução oriunda do TJ/AL,
ou em caso de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 146, de 25/01/2021, DJE de 26/01/2021, que designou o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho,
titular da 10ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão da licença
médica do Juiz substituto Pedro Jorge Melro Cansanção, no período de 01 a 05/02/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 161, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para atuar em Processo Judicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previsto nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da Juíza Titular da Comarca de Quebrangulo, Dra. Luana Cavalcante de Freitas, nos autos do processo nº 0000241-87.2013.8.02.0033; CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2º, § 2º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013; e, a Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Resolução nº 005/2013;
CONSIDERANDO, por fim, que permanecem vagas as Comarcas de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo; Batalha; Traipu; Girau do Ponciano e Feira Grande; e, que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária que possui Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Limoeiro de Anadia, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, para atuar no Processo nº 0000241-87.2013.8.02.0033, em tramitação na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, face a declaração de suspeição da magistrada titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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Processo 0000208-25.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Weslley Barros Rezende Carvalho - Autos n° 0000208-
25.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 161, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000208-25.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000208-25.2023.8.02.0073; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
simplifi cado em face do Sr. Weslley Barros Rezende, Tabelião Interino do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Olivença/
AL (CNS 00.214-7), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas do mês de agosto de 2022, nos termos do art. 74
do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo 0000208-25.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I
Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Rosimere de
Melo Alves, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo.
Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 161, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Ronaldo da Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Piranhas. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou o sobredito servidor na 3ª Vara da Comarca de Penedo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de JULHO, AGOSTO E SETEMBRO de 2012.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 161, DE 05 DE MARÇO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 161, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/60, que deferiu folga
compensatória à Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para ser usufruída nos dias
19, 20,21 e 22/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão da Magistrada MARINA
GURGEL DA COSTA, nos dias 19, 20, 21 e 22/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 161, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam as disposições contidas nos arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Luciano Américo Galvão Filho, Titular da 3ª Vara Penedo /AL, para o exercício das atribuições
de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do 1º Ofício de Penedo, do Cartório do 2º Ofício de Notas
de Penedo, do Cartório do Registro Civil de Penedo e do Cartório do 3º Ofício de Notas de Penedo , nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 153, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 26/01/2021).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 161, DE 16 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 248, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor José Heleno Santos ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01609-1.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor José Heleno Santos, Analista Judiciário, na Comarca de São Brás/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 161, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 121/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LIDIANE MUNIZ VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 12ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 160, 26 DE JANEIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de FEVEREIRO de 2021, da
Comarca de Arapiraca/AL:
01-02-2021 José Edinaldo Ramos Silva
03-02-2021 José Roberto Rocha
04-02-2021 Larissa Augusta Santos Trindade
05-02-2021 Lourenço Pedro dos Santos
08-02-2021 Marcos Antônio Lira
09-02-2021 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
10-02-2021 Pedro Paulo Bezerra Neto
11-02-2021 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
12-02-2021 Sérgio Tavares Dias
18-02-2021 Valéria de Souza Correia Silva
19-02-2021 Wilde de Almeida Andrade
22-02-2021 Adriano Roberto dos Santos
23-02-2021 Anderson Protazio Dino da Silva
24-02-2021 André Francisco dos Santos
25-02-2021 Cícero de Noronha Santos
26-02-2021 Gilson Siqueira Sales
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 26 de janeiro de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ (biênio 2013/2014), em especial aquelas que visam a racionalização, eficiência e segurança dos serviços prestados; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de padronizar os procedimentos e a tramitação dos processos de natureza administrativa que tramitam nesta CGJ, tais como: a unificação das classes processuais, a eliminação dos processos com pedidos genéricos, a elaboração de um rol taxativo de classes processuais e sua publicidade, a definição do que trata cada classe e o procedimento a ser adotado, a definição das movimentações pertinentes aos processos administrativos no SISPROAD, bem como a definição acerca do tempo de tramitação em cada setor; e CONSIDERANDO o contido no Provimento nº 10/2011, que instituiu medidas objetivas para utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema INTRAJUS, como instrumento tecnológico de comunicação formal entre a Corregedoria Geral da Justiça e as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º ESTABELECER que os processos administrativos, quando devidamente autuados e registrados, no âmbito desta CGJ, terão o processamento de acordo com as classes e fluxogramas constantes do Anexo Único desta Portaria, disponibilizado no sítio eletrônico: http://www.tjal.jus.br/corregedoria/?pag=consultas/portarias. Parágrafo único. Os documentos que irão instruir os processos mencionados no caput deste artigo, deverão ser encaminhados em consonância com o Provimento nº 10/2011. Art. 2º INSTITUIR comissão para aperfeiçoamento das atividades de que trata esta Portaria, devendo ser realizadas reuniões trimestrais, com apresentação de eventuais sugestões e análise das classes e fluxogramas.
Art. 3º DESIGNAR o Magistrado Domingos de Araújo Lima Neto e os servidores Karla Quintiliano Cabral Silva, Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, Joaquim Leite da Costa Neto, José Adelmo Rodrigues de Melo Filho e Patrícia Falcão Silveira Barros, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem a supramencionada comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as contidas na Portaria 62, de 02 de março de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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