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PORTARIA Nº 150, 24 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para os meses de JANEIRO DE FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 149, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2017;
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2017 |
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PORTARIA Nº 149, DE 12 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 5ª Sessão Ordinária de 2013 do 2º Tribunal do Juri - 8ª Vara Criminal, que se realizará nos dias 20, 21, 22 e 23 de maio de 2013, tendo início às 13:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 8ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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PORTARIA Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 149, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, averbou
suspeição nos autos do Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 34-135/2024;
CONSIDERANDO que o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital e substituto legal da 6ª
Vara Criminal da Capital, também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e
II, c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 149, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Cajueiro é o Juízo da Comarca de Viçosa; e que a magistrada Joyce Florentino dos Santos se encontra respondendo pela Comarca de Cajueiro, nas férias da Juíza titular Ligia MontAlverne Jucá Seabra, no período de 20/01 a 08/02/2020;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, autorizou o afastamento das funções da magistrada Joyce Florentino dos Santos, para participar do Curso Formação de Formadores em Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, durante o período de 05 a 07/02/2020, na cidade de Brasília, conforme processo SAI nº 2020/1073.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, durante o afastamento da Juíza substituta Joyce Florentino dos Santos, no período de 05 a 07/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 149, DE 11 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2014 |
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PORTARIA Nº 149, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juíza Corregedora Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha , titular da 2ª Vara de Rio Largo/AL, para o exercício das atribuições
de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Protesto de Rio Largo, Cartório de
Registro Civil de Utinga, Cartório do Registro de Imóveis de Rio Largo e Cartório de Registro Civil de Rio Largo , nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1514, de 25 de novembro de 2019 (DJe 07/04/2020).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 149, 24 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO e FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 148, DE 12 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 4ª Sessão Ordinária de 2013 do 1º Tribunal do Juri - 7ª Vara Criminal, que se realizará nos dias 14, 15, 22, 28 e 29 de maio de 2013, tendo início às 08:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 7ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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PORTARIA Nº 148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 148, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.
Suspensão de recebimento de bens pelo CTBAC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta portaria, a suspensão do recebimento de
bens oriundos de apreensões, pelo CTBAC.
Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens custodiados no referido Centro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 148, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, autorizou o afastamento das funções da magistrada Joyce Florentino dos Santos, para participar do Curso Formação de Formadores em Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, durante o período de 05 a 07/02/2020, na cidade de Brasília, conforme processo SAI nº 2020/1073.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, durante o afastamento da Juíza titular Joyce Florentino dos Santos, no período de 05 a 07/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 148, DE 11 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria Geral da Justiça nas Unidades Jurisdicionais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria n. 001, de 6 de janeiro de 2014, transferindo as datas inicialmente determinadas para realização de inspeção geral ordinária nas Comarcas de Batalha e Olho D'Água das Flores, conforme tabelas abaixo:... |
2014 |
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PORTARIA Nº 148, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, titular da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/AL, para o exercício das
atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro do Povoado de Alagoinha, Serviço
Notarial e Registral de 1º Ofício, Cartório de Registro Civil de Delmiro Gouveia e Cartório de Registro Civil de Barragem Leste , nos
moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 232, de 12 de fevereiro de 2020 (DJe 17/02/2020).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 147, DE 12 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 4ª Reunião Periódica de 2013 do 3º Tribunal do Juri - 9ª Vara Criminal, que se realizará nos dias 22, 23, 24, 29 e 30 de abril de 2013, tendo início às 08:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 3º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 9ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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PORTARIA Nº 147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 147, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 176, disponibilizada no DJe de 31/01/2024 promoveu a Magistrada MARINA GURGEL DA
COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo para a 1ª Vara da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO Ofício nº 43-59/2024 remetido a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em que a Magistrada MARINA GURGEL DA
COSTA comunica ter entrado em exercício na data de hoje na 1ª Vara da Comarca de Penedo,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.432, de 26 de outubro de 2023, que designou o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA
ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo,
em razão da vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 31/01/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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