| 121 |
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de fevereiro de 2022, da
Comarca de Arapiraca/AL:
01/02/2022 Sérgio Tavares Dias
03/02/2022 Wilde de Almeida Andrade
04/02/2022 Adriano Roberto dos Santos
07/02/2022 Aloísio Nemézio de Oliveira
08/02/2022 Anderson Protazio Dino da Silva
09/02/2022 André Francisco dos Santos
10/02/2022 Cícero de Noronha Santos
11/02/2022 Denilson Teles de Menezes
14/02/2022 Deraldo Fernando Porfírio Silva
15/02/2022 Genival Nunes de Souza Araújo
16/02/2022 Gilson Siqueira Sales
17/02/2022 José Alessandro Cavalcante Lessa
18/02/2022 José Edinaldo Ramos Silva
21/02/2022 José Roberto Rocha
22/02/2022 José Romilson Soares dos Santos
23/02/2022 Marcos Antônio Lira
24/02/2022 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Moura
25/02/2022 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
|
| 121 |
PORTARIA Nº 121, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
FEVEREIRO de 2016
05 e 06/03/2016 Cicero de Noronha Santos.... |
2016 |
|
| 121 |
PORTARIA Nº 121, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO, por fim, que não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, todos os Juízes Titulares da 1ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, seja em razão de férias, ou exercício da função de Juiz Eleitoral na comarca de sua titularidade, ou, ainda, por estarem substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
|
| 120 |
PORTARIA Nº 120, DE 21 DE MARÇO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITALPERÍODO: 1º a 30 de abril de 2013.... |
2013 |
|
| 120 |
PORTARIA Nº 120, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em 19/01/2023,
por meio do Ofício nº 14-57/2023, comunicou que averbou suspeição para atuar no Processo n.º 0000012-27.2023.8.02.0050, em
trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO , titular da 2ª Vara da Comarca de
Porto Calvo, também averbou suspeição para processar e julgar os autos, consoante se observa no expediente acima especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para atuar no Processo nº
0000012-27.2023.8.02.0050 , com trâmite regular na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 120 |
PORTARIA Nº 120, 17 DE JANEIRO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO DE 2019.
... |
2019 |
|
| 120 |
PORTARIA Nº 120, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Srª. Jeane Bezerra Silva, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Monteirópolis/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00156-5.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
... |
2016 |
|
| 120 |
PORTARIA Nº 120, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 47, de 17.01.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, Diego Araújo Dantas, através da Portaria nº 143, de 02.02.17, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 47, de 17/01/2017, publicada no DJE em 18/01/2017, que designou o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. ... |
2017 |
|
| 119 |
PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 17, de 08 de janeiro de 2013, para modificar a ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de março de 2013, em razão da Oficiala Wilde de Almeida Andrade Plantonista, ser substituída pelo Oficial de Justiça abaixo relacionado: ... |
2013 |
|
| 119 |
PORTARIA Nº 119, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação magistrada para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 310, de 20 de janeiro de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, disponibilizada
no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de janeiro de 2023, revogou a Portaria nº 2651, de 22 de dezembro de 2022, com efeitos
retroativos ao dia 17 de janeiro de 2023, que convocou o Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível
da Capital, para compor a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 2.654, de 23 de dezembro de 2022, que designou a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI
MANSO, Titular da 13ª Vara Criminal da Capital - Auditoria Militar, para responder, excepcional e cumulativamente pela 18ª Vara Cível da
Capital Fazenda Pública Estadual, enquanto perdurasse a convocação do magistrado MANOEL CAVALCANTE LIMA NETO.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de janeiro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 119 |
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o reconhecido, tido e havido volume de serviço, em constante crescimento, na única Vara da Comarca da Capital, a dizer do Juízo da 15ª Vara Criminal da Capital, com competência privativa para o julgamento das ações penais pela prática dos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei de Drogas , a justificar, inclusive, a superveniente criação de mais uma Unidade Judiciária igualmente competente para processar e julgar as infrações penais relativas à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para auxiliar o Juízo da 15ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
|
| 119 |
PORTARIA Nº 119, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, mRESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Srª. Maria Neide Oliveira Vieira da Silva, Oficiala do Cartório de Registro Civil do Distrito de Munguba, da comarca de União dos Palmares/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00177-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
... |
2016 |
|
| 119 |
PORTARIA Nº 1119, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos do Processo nº 2019/12280, em que o Presidente, de acordo com a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça, deferiu o afastamento da magistrada Soraya Maranhão Silva, para participar do VII FONAJUP e XXV FONAJUV, no período de 09 a 11/09/2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ;
CONSIDERANDO que a Juíza Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, tem como substituto legal o Juízo da 2ª Vara de União dos Palmares, Dr. Yulli Roter Maia, com férias previstas para os períodos de 1º a 30/09/2019 e 1º a 30/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento da Juíza titular, Soraya Maranhão Silva, nos dias 09, 10 e 11/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 119 |
PORTARIA Nº 119, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada a ser designada é a substituta legal do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2017 |
|
| 118 |
PORTARIA Nº 118, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 203, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de
janeiro de 2023, revogou a P ortaria nº 1.489, de 19 de agosto de 2021, que convocou o Juiz de Direito JOSÉ MIRANDA SANTOS
JUNIOR , titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 959, de 18 de maio de 2022, que designou o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE
ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da
Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 118 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 09/2017, que deu nova redação ao parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19/2013, para agregar a 3ª Circunscrição com a 4ª Circunscrição, assim como a 5ª e a 6ª Circunscrições, para fins de elaboração de escalas de plantão judiciário;
CONSIDERANDO a decisão, originária do Corregedor-Geral da Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/2487, que deferiu o pedido de permuta entre Plantões Judiciários exercitado em conjunto pelos magistrados André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 103, de 15 de fevereiro de 2018, que designou o PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA nº 1014, de 24 de novembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o PROVIMENTO nº 19/2013, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
|
| 118 |
PORTARIA CGJ Nº 118, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de FEVEREIRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.397, de 17 de outubro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/202... |
2024 |
|
| 118 |
PORTARIA Nº 118, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Fábio Eduardo Chavarria Montenegro, Oficial do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de São José da Laje/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00097-0.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
... |
2016 |
|
| 118 |
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE MARÇO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Josefa Gilda Oliveira Caldas, Oficiala do Cartório do Único Ofício de Ibateguara/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00730-6.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
2014 |
|
| 118 |
PORTARIA Nº 118, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada a ser designada é a substituta legal do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2017 |
|
