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Instituir a etapa de avaliação do Programa Interagir (Provimento nº 13/2011), denominado de Interagir Avaliando.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 76, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 337, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor João Álvaro Vanderley da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 192, de 24.02.2017 DJE de 02.03.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Diego Araújo Dantas, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 143, de 02.02.2017, DJe de 03.02.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Penedo é o da 3ª Vara da Comarca de Penedo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da convocação do magistrado titular, Diego Araújo Dantas, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, estará afastada das
atividades para comparecimento em curso, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/123047;
CONSIDERANDO nova decisão datada de 12/01/2024 no bojo do processo acima mencionado, que alterou o termo inicial do
afastamento da referida magistrada, consoante comunicação enviada a essa Corregedoria-Geral da Justiça, em 15/01/2024, por meio
do Ofício nº 54-299/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão do afastamento para
comparecimento em curso da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, no período de 18/01 a 02/02/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria nº 42, de 09 de janeiro de 2024, que designou a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA
COÊLHO, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, no período de 15/01 a 02/02/2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 20ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12124;
CONSIDERANDO que a Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, foi designada pelo VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante a Portaria nº 2.351, de 21/12/2021, DJE de 23/12/2021, para responder pela 20ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar a convocação do Magistrado João Dirceu Soares Moraes, para compor a 4ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 19-49/2022, datado de 12/01/2022, oriundo da Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba,
em que há a indicação do Magistrado Edivaldo Landeosi, para substituí-la na Unidade em epígrafe, no período de 17 a 21/01/2022,
durante sua compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 20ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, no período de 17 a 21/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de
2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara de Família de Arapiraca/AL, para o exercício das
atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, do Registro
Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1516, de 25 de novembro de 2019 (DJe 28/11/2019).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a data de 11 de janeiro de 2021... |
2021 |
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PORTARIA Nº 76, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR os servidores Gesivaldo dos Santos França e José Sebastião dos Santos, Oficiais de Justiça lotados na 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para cumprirem em sistema de mutirão e sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem, os mandados decorrentes das audiências que serão realizadas nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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PORTARIA Nº 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento do titular da referida unidade,
o Juiz de Direito VINICIUS GARCIA MODESTO, convocado para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 206, de
13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 72, de 09 de janeiro de 2023, que designou o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz
Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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Escala de Plantão do período de 02 de abril a 01 de julho de 2012, da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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| 75 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 336, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Laís Paranhos Pita, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 75 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 863, de 06.10.2017 DJe de 09.10.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca é o da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 75 |
PORTARIA Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Synara Batinga da Silva Cândido Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, para a Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3464 36
Art. 2º Revogar a Portaria nº 400, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12124;
CONSIDERANDO que a Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, foi designada pelo VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante a Portaria nº 2.352, de 21/12/2021, DJE de 23/12/2021, para responder pela 21ª
Vara Cível da Capital, enquanto perdurar a convocação do Magistrado João Dirceu Soares Moraes, substituto legal da referida Unidade,
para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 19-49/2022, datado de 12/01/2022, oriundo da Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba,
em que há a indicação do Magistrado Edivaldo Landeosi, para substituí-la na Unidade em epígrafe, no período de 17 a 21/01/2022,
durante sua compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Emanuela Bianca de
Oliveira Porangaba, no período de 17 a 21/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 75, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.Nomeia magistrados para compor Comissão Estadual Judiciária de Adoção CEJAI-AL -; e, revoga as Portarias ns 05/2015 e 174/2016.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 do Provimento Nº 29, de 10 de junho de 2016, que indica o Corregedor-Geral da Justiça ou um Juiz de Direito de 3ª entrância, por ele designado, para exercer a Presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL;CONSIDERANDO a norma esculpida no Art. 23 do Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016, que preceitua que os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL serão nomeados por ato do Corregedor-Geral da Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear: MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Juíza de Direito da 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude , para exercer a presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Capital Família , para compor, como membro, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; WLADEMIR PAES DE LIRA , Juiz de Direito da 26ª Vara Civel da Capital/ Família , para compor, como membro , a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; OLÍVIA MEDEIROS, Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital /Família, para compor, como membro suplente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza de Direito da 7ª Vara de Família e Sucessões, para compor, como membro suplente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 75, 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Distribuição do Fórum da Comarca da Capital, em decorrência de sua esposa Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, está exercendo suas atividades como Procuradora da República nesta Capital, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito
PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO , convocado para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária
do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 204, de 13 de
janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Alteração de Plantão de Oficiais de Justiça da Central da Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 335, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana Souza Mello, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 1º.02.2018 a 02.03.2018;
CONSIDERANDO a vacância do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.02.2018 a 28.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Carlos Henrique Cordeiro Rodrigues, Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível/
Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO a anuência dos Magistrados José Eduardo Nobre Carlos e Rafael Wanderley Siqueira de Araújo, do Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít.
Extrajudicial da Comarca de Penedo, respectivamente; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000151-70.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Carlos Henrique Cordeiro Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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