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PORTARIA Nº 64, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 19-39/2016, encaminhado pelo Dr. Luciano Américo Galvão Filho, Juiz de Direito em Substituição da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela/AL, CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Titular da Comarca de Junqueiro, Dr. Kleber Borba Rocha, bem assim da Oficiala de Justiça da Comarca de Junqueiro, Sra. Tereza Cristina do Nascimento Porto, RESOLVE: Art. 1º Designar a Oficiala de Justiça Tereza Cristina do Nascimento Porto da Comarca de Junqueiro, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Teotônio Vilela, no período compreendido entre 01/02/2016 a 01/03/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, referente ao mês de FEVEREIRO e MARÇO de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:
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2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 323, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gabriel Barbosa de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 63 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor Juarez de Siqueira e Silva, Oficial de Justiça Avaliador da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, noticiado por meio do Ofício n. 23-52/2018, datado de 18 de janeiro do ano em curso, originário do Dr. Jairo Xavier Costa, Juiz de Direito Titular da suso mencionada Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO contato telefônico mantido com o Dr. José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível/Inf. e Juv. da supracitada Comarca, cuja Unidade Judiciária conta com 3 (três) Oficiais de Justiça Avaliadores; e, a indicação do servidor Cleber César Cavalcante Almeida da Silva, por ele apresentada, para integrar a referida Serventia que restou incompleta;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/1160,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor CLEBER CÉSAR CAVALCANTE ALMEIDA DA SILVA, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, revogando-se as disposições em contrário.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Daniella Jeanne de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 531, de 29 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 63, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a suspeição do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria de nº 27/2015, no tocante à composição da Comissão Disciplinar; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 00295-6.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de fevereiro de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:
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2013 |
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Fluxograma de tramitação de processos na Corregedoria Geral da Justiça... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 62, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 322, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Saulo Andrade de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Denise Lima Calheiros, titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 22.01.2018 a 29.01.2018 Processo nº 2018/1048 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do período de 26.01.2018 a 09.02.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão do afastamento da magistrada titular, Denise Lima Calheiros, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 22.01.2018 a 29.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 62, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrados para responder pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do Proc. SAI Nº 2020/730, que autorizou o afastamento das funções judicantes do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Criminal da Capital Tribunal do Júri, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS).
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, e FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responderem excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, em razão do afastamento do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, devendo cada um deles comparecer duas vezes por semana, sem prejuízo de suas funções e outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na forma do art. 6, §1º, da Resolução nº16/2009 do TJ/AL.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 062, de 30 de janeiro de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO a decisão da lavra do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, contida nos autos do Processo n.º 01645-0.2014.002 RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MOYSES REMÍGIO COSTA JÚNIOR, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca.
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2015 |
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PORTARIA Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de fevereiro de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:
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2013 |
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Revogação da Portaria n.º 183/2011... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 61, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 321, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Larissa Jobim Jordão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do período de 26.01.2018 a 09.02.2018;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Denise Lima Calheiros, titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão de falecimento de ascendente, no decorrer de 22.01.2018 a 29.01.2018 Processo nº 2018/1048 ; e, suas férias regulamentares, no período correspondente entre 1º.02.2018 e 02.03.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, no decorrer do período de 26.01.2018 a 09.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 61, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, foi designado para responder pela Comarca de Viçosa,
em razão das férias da titular, Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, conforme Portaria CGJ nº 25, de 04/01/2024;
CONSIDERANDO que o referido magistrado tem folga compensatória deferida para o dia 26/01/2024, conforme o processo nº
2024/37,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão do Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE
FRANÇA, no dia 26/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca da Capital.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2509 25
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria nº 1654/2019, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
18 e 19 de janeiro de 2020, em razão da substituição da Ofi ciala de Justiça plantonista cível Pollyane Lima da Silva pela Ofi ciala de
Justiça Kátia Maria Rocha de Morais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 de Fevereiro a 31 de Março de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 61, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Sebastião Cassiano Barros, Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas de Maceió/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01620-4.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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