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PORTARIA Nº 49, 14 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Fazenda Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Luciano Andrade de Souza, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14.01.2019.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Plantão dos Cartórios de Registro Civil da Capital... |
2012 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 24, de 11.01.2018 DJe de 12.01.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 29.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 49, DE 21 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça a gestão do Depósito Judiciário da Capital; CONSIDERANDO a necessidade de implantação dos procedimentos relativos à gestão de objetos/bens apreendidos e custodiados temporariamente, vinculados às ações judiciais, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão para estruturação do Depósito Judiciário da Capital. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar Antônio José Bittencourt Araújo e os servidores Patrícia Falcão Silveira Barros, Joaquim Leite da Costa Neto e Gilderto Miguel Castelo Branco, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, comporem a supramencionada comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 49, 15 DE JANEIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 18 e 19 de janeiro de 2020, em substituição ao Oficial de Justiça SÉRGIO TAVARES DIAS, designado através da Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 2020.
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 15 de janeiro de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 49, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01995-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor IAN MARINHO DE MOLITERNO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, na 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, até 19 de dezembro do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Revoga a Portaria nº 26, de 13/01/2017 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3ª Vara de Penedo, para responder pela 2ª Vara de Penedo, até o dia 31 de janeiro de 2017, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 26, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou a magistrada Maysa Césario Bezerra para responder pela 2ª Vara de Penedo. ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 49, 17 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora SÔNIA FERREIRA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Igreja Nova, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 05469-1.2011.001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de JANEIRO de 2023 , de acordo
com a Portaria CGJ nº 1477, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15,
de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA Nº 48, 11 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 7ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Dr. Luciano Andrade de Souza, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 23, de 11.01.2018 DJe de 12.01.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 29.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Janeiro de 2015 24 e 25/01/2015 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2015 |
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PORTARIA Nº 48, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a remessa de objeto(s) ou bem(ns) custodiado(s) no Depósito Judiciário para a Perícia Oficial objetando a emissão de laudo pericial. ... |
2014 |
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PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga as Portarias nº 41, de 13/01/2017, e nº 2612, de 13/07/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo, para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital, em razão da convocação do Juiz Titular para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 41, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital. Art. 3º Revogar a Portaria nº 2612, de 13/07/2016, publicada no DJE em 14/07/2016, que designou o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA como Juiz Auxiliar da 5ª Vara Criminal da Capital.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora THAISA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA CGJ Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas - Provimento nº 15, de 02/09/2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal fi cará responsável,
cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 67, § 4º, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o
evento em dia de expediente forense, fi cará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado
para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de JANEIRO de 2023, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1475, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 -
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2023 |
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PORTARIA Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga designação para auxiliar 2º JEC da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3207, de 19.09.2016 DJe de 20.09.2016, que designou a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o 2º JEC da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Alteração de Plantão de Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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